Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 7.614 de 31 de Maio de 2017 do Rio de janeiro

Lei nº 7.614 de 31 de Maio de 2017

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - A direção das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro comunicarão os pais ou responsáveis a ausência injustificada dos alunos nas salas de aula, durante o período escolar.
Parágrafo único - Todas as unidades deverão manter atualizados os dados cadastrais dos seus alunos e seus familiares.

Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Abril de 2021

GOVERNADOR Wilson José Witzel VIC E-GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Miccione SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO…

LEI Nº 9.263 DE 28 DE ABRIL DE 2021.

ALTERA A LEI Nº 7.614, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA, DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS…

Página 13 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 8 de Abril de 2021

MODIFICATIVA Nº 05 Modifique o art. 2º do projeto de lei em epígrafe, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O relatório a que se refere o Artigo 1º desta Lei abrangerá estatísticas e…

Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Abril de 2018

RESOLVE: Art. 1º Obriga que, nos canteiros centrais e laterais das rodovias do Estado do Rio de Janeiro, sejam plantadas árvores para a drenagem do solo, interseção da insolação lateral e redução dos…