Lei nº 7.614 de 31 de Maio de 2017 do Rio de janeiro

Lei nº 7.614 de 31 de Maio de 2017

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Maio de 2021

qual será garantida a transparência e a publicidade, nos termos do art. 84, VI, "a", da CRFB/88 e art. 145, VI, "a", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Demais disso, através do art. 3°, a…

Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Abril de 2021

GOVERNADOR Wilson José Witzel VIC E-GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Miccione SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO…

LEI Nº 9.263 DE 28 DE ABRIL DE 2021.

ALTERA A LEI Nº 7.614, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA, DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS…

Página 13 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 8 de Abril de 2021

MODIFICATIVA Nº 05 Modifique o art. 2º do projeto de lei em epígrafe, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O relatório a que se refere o Artigo 1º desta Lei abrangerá estatísticas e…

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Abril de 2021

PROJETO DE LEI Nº 2845/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DE QUALQUER DOS PODERES DO…

Página 5 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Março de 2021

Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filipe Soares, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rodrigo…

Página 15 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Março de 2021

Apenas quero registrar a presença em plenário também do Vereador de Volta Redonda Betinho Albertassi. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Seja bem-vindo, Betinho. Anuncia-se a Discussão Única, em…

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Março de 2021

EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA EM 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 171/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, PARA OS…

Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Novembro de 2020

na Lei 7.614 /2017. ramento, apoio e conscientização dos alunos em risco de abandono escolar, formados... do cabeçalho DE 10 Rio NOVEMBRO DE d NOVEMBRO e das Janeiro, ParteI-P o d e r páginas, …

LEI Nº 9.081 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.

injustificada dos alunos nas salas de aula, consoante disposto na Lei 7.614/2017. Art. 6º As despesas decorrentes... que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu …

Termo ou Assunto relacionado