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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Constituição de Empresa

Constituição de Empresa

Letícia Franco

Letícia Franco -

Primeiras linhas para o empreendedor I

; seja pelas contratações de outras empresas e de pessoal para realização de etapas; seja pela integralização e constituição empresarial...Primeiras linhas para o empreendedor Muitos são os aspectos a serem considerados para a constituição de uma organização... empresarial, isto é, para a CRIAÇÃO DE UMA "EMPRESA". Aspe...

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Nome empresarial

Nome empresarial O nome empresarial é a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa, estando... de atividade (Artigo 1.156 do CCB). No caso da empresa individual de responsabilidade limitada o nome empresarial deverá..., ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa (Artigo 1.160 ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Constituição de Empresa"

Florianópolis: Jucesc divulga comunicado sobre constituição de empresas

de empresas, na cidade de Florianópolis, serão recebidos no protocolo da JUCESC acompanhados do DBE

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Santa C.. • 13/09/2010

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 19348420105040202 RS 0001934-84.2010.5.04.0202 (TRT-4)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: PROVA DOCUMENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL E CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA PELO CASAL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. A prova documental da existência de união estável entre as partes e da constituição de empresa pela reclamada e pelo reclamante, tendo este atuado como sócio, é suficiente para afastar a pretensão de reconhecimento da relação de emprego, não havendo a necessidade da oitiva de testemunhas. (...)

Projeto de Lei visa simplificar a constituição de empresas

empresária, prevista no Projeto de Lei 7751 /10, do Senado, em análise na Câmara, também integra a Lei 7.292... e cláusulas padronizadas para simplificar a constituição de sociedades mercantis. Também foi consolidada... à participação ...

Notícia Jurídica • COAD • 06/01/2011

Regimes de casamento e implicações na constituição de empresas entre cônjuges

de bens, ou no da separação obrigatória". Antes de adentrar no mérito sobre a constituição de sociedade... empresária, é salutar descrever os regimes de casamento previstos em nosso ordenamento jurídico,... que somente poderão constituir ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 12/01/2011

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 29465 MG 2002.38.00.029465-5 (TRF-1)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. FRAUDE NA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA IMPORTADORA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PENA DE PERDIMENTO DE BENS. 1. De acordo com o art. 105, inciso VI, do Decreto 37/66, "aplica-se a pena de perda da mercadoria estrangeira ou nacional, na importação ou na exportação, se qualquer documento necessário ao seu embarque ou desembaraço tiver sido falsificado ou adulterado". 2. No caso, comprovou-se a ocorrência de falsidade ideológica no ato constitutivo da empresa importadora, pela presença de um sócio oculto que a própria impetrante aponta como um dos seus dirigentes. 3. Demonstrado que houve fraude na constituição da empresa, aplica-se a pena de perda da mercadoria, tornando impossível o desembaraço pretendido. 4. Apelação não provida.

Lei nº 12.441/2011 permite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada

a Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), para permitir a constituição de empresa... que altera a Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), para permitir a constituição... de empresa ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 27/07/2011

Atenção! A partir de 10/10, Formalização e Constituição de Empresas na SEMRE Só Serão On Lin

Secretaria Municipal da Receita está comunicando que a partir de 10/10/2011, a formalização e constituição... das aberturas de empresas naquele órgão somente serão aceitas e homologadas on line , através... do novo sistema informatizado da ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Mato Gr.. • 04/10/2011

TRT-16 - 1286201001316000 MA 01286-2010-013-16-00-0 (TRT-16)

Data de publicação: 16/05/2012

Ementa: CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORMA JURÍDICA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Demonstrado que a empregadora se utilizou de estratagemas para tentar desvencilhar-se das responsabilidades ínsitas à relação de emprego ao requerer que o empregado constitua empresa para firmar com ela contrato de prestação de serviços sob simulação para encobrir relação de emprego, deve ser nula a firma individual e declarado o vínculo empregatício com a empresa contratante em homenagem ao princípio da primazia da realidade. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 81261 BA 2007/0047908-2 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2009

Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. UTILIZAÇÃO DE CPF DE TERCEIRO PARA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. ATIVIDADE FEDERAL NÃO- AFETADA. PREJUÍZO DO PARTICULAR. INTERESSE GENÉRICO E REFLEXO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. As Juntas Comerciais exercem atividade de natureza federal, por estarem tecnicamente subordinadas ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, a teor do art. 6º da Lei 8.934 /94, inexistindo interesse do ente federal caso não haja prejuízo aos serviços prestados. 2. Constatado que a União não foi ludibriada nem sofreu prejuízos, pois enganado foi o particular que teve o documento utilizado para a constituição de estabelecimento comercial, resta afastada a competência da Justiça Federal. 3. Eventual prejuízo experimentado pela União na prática delitiva seria reflexo, haja vista que se exige interesse direto e específico. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Especializada Criminal de Salvador/BA, ora suscitante

Pode o juiz trabalhista anular constituição de uma empresa? - Valdirene Aparecida dos Santos

A constituição de uma empresa de prestação de serviços com o intuito de fraudar as normas... Consolidação. Assim ao exigir que trabalhador efetue a abertura de uma empresa para que possa ser contratado,

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 07/04/2010

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