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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Contratos

Contratos

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. (mais)

Juros abusivos de carro financiado. Ação revisional !

todos os contratos. Entendendo o direito 1. O que é uma ação revisional? Esta ação tem como objetivo modificar determinado aspecto no... modificar determinado aspecto no contrato. 2. O que pode ser revisado numa ação revisional? Tudo, como por exemplo: juros... abusivos e cláusulas extremamente onerosas para uma das p...

STJ confirma validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

. A decisão foi unânime. Após a decisão judicial que determinou a penhora de parte de seu salário, o locatário defendeu por meio... o recorrente, o bloqueio de parte de sua fonte de renda compromete sua existência e de sua família, já... que sua remuneração é essencial para a manutenção da unidade familiar. A ministra ...

[Dúvida] Comprei um lote e não posso mais pagar. E agora?
[Dúvida] Comprei um lote e não posso mais pagar. E agora?

“Comprei um lote há algum tempo e estava conseguindo pagar. Infelizmente essa crise econômica me afetou e agora estou com dificuldade em quitar as parcelas. Posso desistir da compr...

Dívida de empréstimo consignado é transmitida para herdeiros

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina que a dívida de um empréstimo consignado feito por um correntista falecido seja quitada por seus

Turma reafirma impenhorabilidade de imóvel destinado à moradia do devedor

O imóvel do devedor destinado à moradia de sua família não é passível de penhora. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu, por

Dívida de empréstimo consignado é transmitida para herdeiros

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina que a dívida de um empréstimo consignado feito por um correntista falecido seja quitada por seus

Resumo. Informativo 602 do STJ
Resumo. Informativo 602 do STJ

DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Fiança em locação de imóvel urbano. Prorrogação por prazo indeterminado. Manutenção da fiança... reparado, mas a partir da natureza da relação jurídi...

Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos

Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos A Terceira Turma do Superior Tribunal... de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato... qual as partes firmaram verbalmente o dever de restituição. A sentença declar...

Recurso Administrativo

administrativo: a) os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; b) aqueles cujos direitos... e dos fundamentos jurídicos, quando: a) neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; b) imponham ou agravem deveres... ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. Na solução de vári...

A possibilidade de discussão de contratos de compra e venda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

EM CONSTRUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. VALOR DA CAUSA. VALOR DO CONTRATO . PEDIDOS CUMULADOS QUE SUPERAM O VALOR DE ALÇADA... se encontra a parte contratual controvertida. A mudança, em verdade, reflete um raciocínio lógico, pois, se a discussão... em virtude do valor atribuído à causa, levando em consideração que, em bo...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contratos"

Cruzeiro condenado por contratação ilegal de jovens

Esporte Clube em R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de menores de idade.... entre o time e os adolescentes. Por lei, os jovens nesses casos deveriam ser contratados como aprendizes.... em contrato especial ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 13/06/2013

Empresa é acionada por não contratar jovens aprendizes

de ajuste de conduta que previa a contratação e matrícula de jovens aprendizes nos Cursos do Serviço... Nacional de Aprendizagem. Pelo acordo, a Apta deveria contratar 14 aprendizes, o que corresponde de 5... que as categorias funcionais da ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 07/06/2013

PGE debate contratos terceirizados

Spínola, na sede do órgão, um encontro para tratar dos contratos terceirizados, com foco nos seus problemas recorrentes . O objetivo é iniciar um processo de discussão sobre as contratações... os problemas e possíveis soluções relativas ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado da Bahia • 18/02/2013

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