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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Contratos

Contratos

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. (mais)

É válida cláusula que admite atraso em imóvel comprado na planta em até 180 dias

No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção — como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos — tornam válida a

Validade da taxa de corretagem e a interpretação do STJ

Em sede de recurso repetitivo com tema 938, o STJ decidiu a respeito da validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem. Cabível o presente

Contrato de Aprendizagem

Desenvolvido por Gabriel Radi: Definição (Art. 428, caput, CLT) - Contrato de trabalho especial para o maior de 14 anos e menor de 24 inscrito em programa de aprendizagem de formação

É válida cláusula que admite atraso em imóvel comprado na planta

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Imóveis sem entrega de chaves e com débitos vencidos. O que deve ser feito?

Sim, deve entrar no imóvel de imediato tomando os seguintes cuidados: 1. abrir o imóvel com um chaveiro recebendo a nota fiscal do serviço, pedindo a ele que o acompanhe na entrada no imóvel

Decisão autoriza desconto de 10% do salário de inquilino para pagar aluguel

Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça autorizou o desconto de 10% do salário de um inquilino para o pagamento do aluguel atrasado. Um entendimento que pode ser seguido em outras

Andamento do Processo n. 1591591-8 - Agravo Interno Cível - 19/09/2017 do TJPR

0021 . Processo/Prot: 1591591-8/01 Agravo Interno Cível . Protocolo: 2017/29805. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 22ª Vara Cível. Ação Originária: 1591591-8

Para Terceira Turma do STJ, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

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É nula cláusula que condiciona prazo de entrega do imóvel ao contrato de financiamento

É nula cláusula em contrato de compra e venda de imóvel que condiciona o prazo de entrega à assinatura do contrato de financiamento. Assim entendeu o juiz de Direito Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª

Contrato de namoro: Aplicação e vantagens

Atualmente não é incomum casais de namorados terem uma relação muito próxima e até mesmo viverem juntos. Seja por necessidade, por conveniência ou até mesmo como uma forma de teste antes de assumir o

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Cruzeiro condenado por contratação ilegal de jovens

Esporte Clube em R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de menores de idade.... entre o time e os adolescentes. Por lei, os jovens nesses casos deveriam ser contratados como aprendizes.... em contrato especial ...

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Empresa é acionada por não contratar jovens aprendizes

de ajuste de conduta que previa a contratação e matrícula de jovens aprendizes nos Cursos do Serviço... Nacional de Aprendizagem. Pelo acordo, a Apta deveria contratar 14 aprendizes, o que corresponde de 5... que as categorias funcionais da ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 07/06/2013

PGE debate contratos terceirizados

Spínola, na sede do órgão, um encontro para tratar dos contratos terceirizados, com foco nos seus problemas recorrentes . O objetivo é iniciar um processo de discussão sobre as contratações... os problemas e possíveis soluções relativas ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado da Bahia • 18/02/2013

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