Contratos

Contratos

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.
Johnny Theodoro, Advogado
há 4 horas

Da clausula de não indenizar.

médico é algo cada vez mais comum, principalmente por parte dos cirurgiões. Devo trazer ao lume que o contrato é... devem ser mantidos). Quem é atento e busca se precaver, utiliza o contrato nas …

Importância de um advogado empresarial para sua empresa.

a audiências e conciliações. Análise de Contratos: O profissional em direito empresarial tem total capacidade para... segurança jurídica fundamental para que os contratos sejam cumpridos de forma …

Comentários acerca da Nova Lei de Franquias

de domicílio. § 1º As partes poderão eleger juízo arbitral para solução de controvérsias relacionadas ao contrato de franquia... o dia 25/03/2020 é imprescindível se inteirar sobre o tema e …
Thiago Medeiros, Advogado
há 4 dias

Locação Comercial - Alienação do Imóvel Locado - Registro do Contrato de locação - Precaução que Todo Inquilino Deveria Adotar

constar cláusula no contrato que, na hipótese de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação...Locação Comercial - Alienação do Imóvel Locado - Registro do Contrato

O clube tem obrigação de registrar a carteira de trabalho do atleta profissional?

lesão, tem o direito de receber o benefício da previdência; ◾ É um comprovante de sua experiência; ◾ Conta o tempo... o direito de exigir o registro. Para isso, consulte sempre um advogado. …

Considerações a respeito da Lei da Liberdade Econômica

. Neste sentido, a Lei preza pela maior autonomia das partes, com respeito à vontade delas representada nos contratos...) expressamente estipula que a dúvida na interpretação das cláusulas de um cont…

Assinatura eletrônica: tudo que você precisa saber sobre esse tema

partes envolvidas. Um contrato de aluguel de imóvel, por exemplo, requer tipicamente a assinatura da imobiliária, do locador... como ela funciona, seja pela parte da tecnologia ou da lei, acaba …
Gantzel Advocacia, Advogado
há 11 horas

Contrato de Trespasse. Você sabe o que é?

Contrato de Trespasse. Sabe o que é? É bastante comum, na prática empresarial, a venda da totalidade dos bens... pertencentes a uma pessoa jurídica para um terceiro que, a partir de então, ficará …

É possível conseguir liminar para reduzir valor de prestação de imóvel financiado junto à construtora

ilegal por parte da construtora, incorporadora ou imobiliária -, a probabilidade do direito pode ser verificada a partir... do imóvel, que verá sua parcela aumentar sempre, chegando a um valor …

Cláusula de eleição de foro

mais liberdade contratual às partes contratantes e fixar limites para a intervenção do Estado nas relações privadas..., a qual somente deve ocorrer de forma excepcional. Essa maior liberdade contrat…
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01230001320095240007 (TRT-24)
Jurisprudência26/10/2010Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. ESPAÇAMENTO TEMPORAL ENTRE OS CONTRATOS. POSSIBILIDADE. 1. Ainda que, anteriormente, a trabalhadora tenha mantido vínculo empregatício por período razoável, está justificada a contratação por experiência se o segundo contrato de empregado é formalizado um ano depois da ruptura do primeiro pacto laborativo. 2. Recurso a que se nega provimento por maioria.
01230001320095240007 (TRT-24)
Jurisprudência04/11/2010Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. ESPAÇAMENTO TEMPORAL ENTRE OS CONTRATOS. POSSIBILIDADE. 1. Ainda que, anteriormente, a trabalhadora tenha mantido vínculo empregatício por período razoável, está justificada a contratação por experiência se o segundo contrato de empregado é formalizado um ano depois da ruptura do primeiro pacto laborativo. 2. Recurso a que se nega provimento por maioria.
Recurso Ordinário RO 00209068120155040702 (TRT-4)
Jurisprudência17/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A interrupção da relação de emprego não protrai o termo final do contrato de trabalho por prazo determinado, possibilitando a sua extinção pelo término do prazo, ainda que o empregado não mais retorne ao serviço.
Apelação Cível AC 70067656934 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/07/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE SEGURO VINCULADO A UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO É O PRINCIPAL E O CONTRATO DE SEGURO É O ACESSÓRIO. NINGUÉM É OBRIGADO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, ASSIM COMO NINGUÉM DESCONHECE QUE VINCULADO E ACESSÓRIO AO CONTRATO PRINCIPAL DE EMPRÉSTIMO VEM COMO CONTRATO ACESSÓRIO O CONTRATO DE SEGURO DO CONTRATO, OU SEJA, O FAMOSO SEGURO PRESTAMISTA! SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70067656934, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 14/07/2016).
Apelação Cível AC 70033350430 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL. NOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. POSSIBILIDADE. É possível a revisão dos contratos extintos ou novados, mesmo tendo havido renegociação ou confissão de dívida. Súmula 286 , do STJ. Descabe a revisão nesta Instância dos contratos não analisados na sentença, pena de suprimir-se um grau de jurisdição. APELAÇÃO PROVIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70033350430, Primeira...
Apelação Cível AC 70032979551 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/01/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. CONTRATO DE CONFISSÃO E REESCALONAMENTO DE DÍVIDAS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Contratos de Empréstimos. Contrato de Confissão e Reescalonamento de Dívidas. Contrato de Cartão de Crédito. Mantidos os juros contratados, em face da ausência de abusividade da taxa pactuada. Sentença reformada. Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente - Cheque Especial. Contratos de...
Apelação Cível AC 70030065080 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DOS CONTRATOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. Verificada a ausência de informação quanto aos juros remuneratórios pactuados nos contratos, incide a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, ressalvada a manutenção das taxas contratadas, caso inferiores ao referido parâmetro de mercado. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. Ausência de informação sobre a pactuação e sobre a data de celebração dos contratos. Mantida a capitalização anual. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO...
1080200700220009 SE 01080-2007-002-20-00-9 (TRT-20)
Jurisprudência23/01/2008Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA -- CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO -- DESCARACTERIZAÇÃO. Apesar de estar formalizado nos autos contrato de experiência firmado entre as partes, o contexto probatório indica contratação por prazo indeterminado, restando descaracterizado o contrato experimental.
Apelação Cível AC 70034929778 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO - CRÉDITO UM MINUTO. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. A ausência de análise e de decisão sobre todos os contratos objeto da lide caracteriza a sentença como citra petita, impondo sua desconstituição de ofício. Impossibilidade de supressão de um grau de jurisdição. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÕES PREJUDICADAS. (Apelação Cível Nº 70034929778, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do...
00010794820135240007 (TRT-24)
Jurisprudência23/01/2014Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. FINALIDADE. NULIDADE DO SEGUNDO CONTRATO. A finalidade do contrato de experiência é verificar a aptidão do empregado para o exercício da função e, por outro lado, permitir ao trabalhador conhecer as condições do trabalho. A realização de um segundo contrato de experiência para a mesma função não se justifica, na medida em que as partes - empregado e empregador - já conhecem a realidade da prestação de serviços. Declara-se a nulidade do segundo contrato de experiência, que passa a existir como contrato por prazo indeterminado. Recurso provido, no particular.
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