Contratos

Contratos

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.

Leilão de imóveis, cuidados na hora da arrematação.

mínimo, a comissão do leiloeiro, os impostos e o modelo de contrato que será assinado pelas partes, são informações...

Regulamento Nacional de Intermediários da CBF e Contrato de Representação

, de um jogador entre 2 (dois) clubes; ou contrato que verse sobre o uso e/ou exploração de direito de imagem envolvendo...Regulamento Nacional de Intermediários da CBF e Contrato de Representação …

STF volta atrás e permite penhora de bem de família de fiador de locação comercial

fosse de um contrato de locação comercial ou residencial. Entendimento que estava sendo aplicado Em resumo, caso a dívida... fosse originária de uma fiança em contrato de locação residencial, o …

Andamento do Processo n. 0010781-85.2018.5.15.0009 - ATOrd - 23/09/2020 do TRT-15

de 19102916212993700 documentos Habilitação 000118781606 19102916244882500 Contrato Social Contrato Social 000118781834... de Contrato de 000087560868 18062900034369800 RECLAMANTE Contrato
Raphael Faria, Advogado
anteontem

Fornecedor não dá alternativa para pagamento do débito! E agora?

para a conservação da coisa, ou para resguardar seu direito (como contratação de advogado, e recolhimento de taxas... e, também, de venda de produtos é fundamental o serviço dos correios. Isto …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190603225001 MG

de revisão de contrato, a parte autora deverá discriminar na petição inicial o valor incontroverso do débito, sob pena de indeferimento da inicial....Apelação Cível AC 10000190603225001 MG Apelação …

Aspectos gerais do Contrato de Locação

unilateral, por inexecução contratual ou por infração à lei por parte do locador ou do locatário. Aspectos gerais do Contrato de Locação..., resguardar, transferir, conservar ou modificar direitos. …

Distinção entre o aval e a fiança nos Títulos de Crédito

a existência de um contrato que lhe dê validade. Isto porque, um dos princípios dos títulos de crédito é justamente a autonomia... instituto cambiário, o segundo é meramente contratual, não havendo …
Paulo Martins, Advogado
há 3 dias

Quer evitar processos? Saiba como se prevenir nos negócios!

, a depender do caso: A existência de um contrato escrito: O óbvio também precisa ser dito. A existência de um contrato escrito... traz formalidade ao negócio, facilita sua compreensão em obrigações …

Comprei um imóvel de quem não era o verdadeiro proprietário, quais os meus direitos?

Primeiramente, cabe trazer um exemplo prático e corriqueiro para entender melhor o tema: Uma pessoa, que se diz proprietária de um imóvel, vende este imóvel para outra. Supondo que um terceiro…
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01230001320095240007 (TRT-24)
Jurisprudência26/10/2010Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. ESPAÇAMENTO TEMPORAL ENTRE OS CONTRATOS. POSSIBILIDADE. 1. Ainda que, anteriormente, a trabalhadora tenha mantido vínculo empregatício por período razoável, está justificada a contratação por experiência se o segundo contrato de empregado é formalizado um ano depois da ruptura do primeiro pacto laborativo. 2. Recurso a que se nega provimento por maioria.
01230001320095240007 (TRT-24)
Jurisprudência04/11/2010Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. ESPAÇAMENTO TEMPORAL ENTRE OS CONTRATOS. POSSIBILIDADE. 1. Ainda que, anteriormente, a trabalhadora tenha mantido vínculo empregatício por período razoável, está justificada a contratação por experiência se o segundo contrato de empregado é formalizado um ano depois da ruptura do primeiro pacto laborativo. 2. Recurso a que se nega provimento por maioria.
Recurso Ordinário RO 00209068120155040702 (TRT-4)
Jurisprudência17/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A interrupção da relação de emprego não protrai o termo final do contrato de trabalho por prazo determinado, possibilitando a sua extinção pelo término do prazo, ainda que o empregado não mais retorne ao serviço.
Apelação Cível AC 70067656934 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/07/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE SEGURO VINCULADO A UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO É O PRINCIPAL E O CONTRATO DE SEGURO É O ACESSÓRIO. NINGUÉM É OBRIGADO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, ASSIM COMO NINGUÉM DESCONHECE QUE VINCULADO E ACESSÓRIO AO CONTRATO PRINCIPAL DE EMPRÉSTIMO VEM COMO CONTRATO ACESSÓRIO O CONTRATO DE SEGURO DO CONTRATO, OU SEJA, O FAMOSO SEGURO PRESTAMISTA! SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70067656934, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 14/07/2016).
Apelação Cível AC 70033350430 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL. NOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. POSSIBILIDADE. É possível a revisão dos contratos extintos ou novados, mesmo tendo havido renegociação ou confissão de dívida. Súmula 286 , do STJ. Descabe a revisão nesta Instância dos contratos não analisados na sentença, pena de suprimir-se um grau de jurisdição. APELAÇÃO PROVIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70033350430, Primeira...
Apelação Cível AC 70032979551 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/01/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. CONTRATO DE CONFISSÃO E REESCALONAMENTO DE DÍVIDAS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Contratos de Empréstimos. Contrato de Confissão e Reescalonamento de Dívidas. Contrato de Cartão de Crédito. Mantidos os juros contratados, em face da ausência de abusividade da taxa pactuada. Sentença reformada. Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente - Cheque Especial. Contratos de...
1080200700220009 SE 01080-2007-002-20-00-9 (TRT-20)
Jurisprudência23/01/2008Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA -- CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO -- DESCARACTERIZAÇÃO. Apesar de estar formalizado nos autos contrato de experiência firmado entre as partes, o contexto probatório indica contratação por prazo indeterminado, restando descaracterizado o contrato experimental.
Apelação Cível AC 70030065080 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DOS CONTRATOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. Verificada a ausência de informação quanto aos juros remuneratórios pactuados nos contratos, incide a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, ressalvada a manutenção das taxas contratadas, caso inferiores ao referido parâmetro de mercado. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. Ausência de informação sobre a pactuação e sobre a data de celebração dos contratos. Mantida a capitalização anual. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO...
Apelação Cível AC 70034929778 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO - CRÉDITO UM MINUTO. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. A ausência de análise e de decisão sobre todos os contratos objeto da lide caracteriza a sentença como citra petita, impondo sua desconstituição de ofício. Impossibilidade de supressão de um grau de jurisdição. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÕES PREJUDICADAS. (Apelação Cível Nº 70034929778, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do...
Apelação Cível AC 70049685779 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/09/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATOS DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, INVESTIMENTO E POUPANÇA, CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Os juros remuneratórios podem ser convencionados em patamares superiores a 12% ao ano. No entanto, devem guardar razoabilidade em relação à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN. E, nos contratos de cartão de crédito o reconhecimento da abusividade pressupõe demonstração de que os juros praticados são discrepantes daquela taxa....
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