Contratos

Contratos

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.

Ação de usucapião não depende de pedido na via extrajudicial

ao pedido prévio extrajudicial. A via extrajudicial é uma opção dada a parte, e não uma obrigação. Com base... de um imóvel ao juízo de origem, para que prossiga com a ação. A interessada afirmou …

Declaração de nulidade de empréstimo consignado

de sua posição contratual, sendo ato ilícito, passivo de indenização, o titular do direito que, ao exercê-lo, excede..., caso é de declaração de nulidade do contrato bancário firmado entre as partes
Gabriela Messetti, Advogado
há 22 horas

Libertadores: decisão permite que atleta jogue por até dois clubes durante a mesma competição.

a partir da fase de grupos; b) um jogador inscrito na fase de grupos por um clube poderá somente ser inscrito... por outro clube a partir das oitavas de final, ou seja, não poderá participar da …

Fornecimento de medicamentos que não constam do rol da ANS por planos de saúde

ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual... futuro e incerto, não podendo a parte precisar quando e quais enfermidades …

Contrato de empreitada: Mais uma exceção a regra da impenhorabilidade do bem de família.

Contrato de empreitada: Mais uma exceção a regra da impenhorabilidade do bem de família. O imóvel em que reside... 1.221.372-RS, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o crédito …
Larissa Matte, Advogado
há 3 dias

Teve prejuízos ao alugar um imóvel neste carnaval?

. A locação por temporada é regida pela Lei do Inquilinato e se caracteriza pelo tempo do contrato e pela modalidade da locação... não sair no prejuízo ao firmar um contrato de locação para esses …

Problemas com a locação? A solução pode ser mais simples do que você pensa!

contratual pelo descumprimento do contrato por não entregar o imóvel nas mesmas condições que recebeu. Quanto as benfeitorias...A importância da Vistoria na hora de alugar um imóvel. O contrato de …
Igor Viturino, Advogado
há 3 dias

Denúncia imotivada do contrato de honorários advocatícios com cláusula de êxito configura abuso de direito.

Denúncia imotivada do contrato de honorários advocatícios com cláusula de êxito configura abuso de direito. Decidiu... entre as partes com cláusula de êxito. 3. O contrato de prestação de serviços …
Cynara Almeida, Advogado
há 3 dias

Medicamento de alto custo para uso domiciliar. O plano de saúde deve fornecer?

? São inúmeras a decisões dos tribunais de justiça firmando o entendimento de que, em que pese o contrato estabelecido... ao médico assistente a indicação do melhor tratamento a ser seguido. Isso, …

Dúvidas Recorrentes sobre Representação Comercial

?  Contrato de representação comercial, com exclusividade de zona de influência, é celebrado somente quando as partes...? E se não cumprir o prazo existe alguma penalidade?   Independente da parte
Resultados da busca Jusbrasil para "Contratos"
01230001320095240007 (TRT-24)
Jurisprudência26/10/2010Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. ESPAÇAMENTO TEMPORAL ENTRE OS CONTRATOS. POSSIBILIDADE. 1. Ainda que, anteriormente, a trabalhadora tenha mantido vínculo empregatício por período razoável, está justificada a contratação por experiência se o segundo contrato de empregado é formalizado um ano depois da ruptura do primeiro pacto laborativo. 2. Recurso a que se nega provimento por maioria.
01230001320095240007 (TRT-24)
Jurisprudência04/11/2010Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. ESPAÇAMENTO TEMPORAL ENTRE OS CONTRATOS. POSSIBILIDADE. 1. Ainda que, anteriormente, a trabalhadora tenha mantido vínculo empregatício por período razoável, está justificada a contratação por experiência se o segundo contrato de empregado é formalizado um ano depois da ruptura do primeiro pacto laborativo. 2. Recurso a que se nega provimento por maioria.
Recurso Ordinário RO 00209068120155040702 (TRT-4)
Jurisprudência17/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A interrupção da relação de emprego não protrai o termo final do contrato de trabalho por prazo determinado, possibilitando a sua extinção pelo término do prazo, ainda que o empregado não mais retorne ao serviço.
Apelação Cível AC 70067656934 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/07/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE SEGURO VINCULADO A UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO É O PRINCIPAL E O CONTRATO DE SEGURO É O ACESSÓRIO. NINGUÉM É OBRIGADO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, ASSIM COMO NINGUÉM DESCONHECE QUE VINCULADO E ACESSÓRIO AO CONTRATO PRINCIPAL DE EMPRÉSTIMO VEM COMO CONTRATO ACESSÓRIO O CONTRATO DE SEGURO DO CONTRATO, OU SEJA, O FAMOSO SEGURO PRESTAMISTA! SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70067656934, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 14/07/2016).
Apelação Cível AC 70033350430 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL. NOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. POSSIBILIDADE. É possível a revisão dos contratos extintos ou novados, mesmo tendo havido renegociação ou confissão de dívida. Súmula 286 , do STJ. Descabe a revisão nesta Instância dos contratos não analisados na sentença, pena de suprimir-se um grau de jurisdição. APELAÇÃO PROVIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70033350430, Primeira...
Apelação Cível AC 70032979551 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/01/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. CONTRATO DE CONFISSÃO E REESCALONAMENTO DE DÍVIDAS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Contratos de Empréstimos. Contrato de Confissão e Reescalonamento de Dívidas. Contrato de Cartão de Crédito. Mantidos os juros contratados, em face da ausência de abusividade da taxa pactuada. Sentença reformada. Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente - Cheque Especial. Contratos de...
Apelação Cível AC 70030065080 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DOS CONTRATOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. Verificada a ausência de informação quanto aos juros remuneratórios pactuados nos contratos, incide a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, ressalvada a manutenção das taxas contratadas, caso inferiores ao referido parâmetro de mercado. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. Ausência de informação sobre a pactuação e sobre a data de celebração dos contratos. Mantida a capitalização anual. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO...
1080200700220009 SE 01080-2007-002-20-00-9 (TRT-20)
Jurisprudência23/01/2008Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA -- CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO -- DESCARACTERIZAÇÃO. Apesar de estar formalizado nos autos contrato de experiência firmado entre as partes, o contexto probatório indica contratação por prazo indeterminado, restando descaracterizado o contrato experimental.
Apelação Cível AC 70034929778 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO - CRÉDITO UM MINUTO. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. A ausência de análise e de decisão sobre todos os contratos objeto da lide caracteriza a sentença como citra petita, impondo sua desconstituição de ofício. Impossibilidade de supressão de um grau de jurisdição. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÕES PREJUDICADAS. (Apelação Cível Nº 70034929778, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do...
00010794820135240007 (TRT-24)
Jurisprudência23/01/2014Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. FINALIDADE. NULIDADE DO SEGUNDO CONTRATO. A finalidade do contrato de experiência é verificar a aptidão do empregado para o exercício da função e, por outro lado, permitir ao trabalhador conhecer as condições do trabalho. A realização de um segundo contrato de experiência para a mesma função não se justifica, na medida em que as partes - empregado e empregador - já conhecem a realidade da prestação de serviços. Declara-se a nulidade do segundo contrato de experiência, que passa a existir como contrato por prazo indeterminado. Recurso provido, no particular.
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