Contratos

Contratos

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.

Victor Piovesan, Advogado
há 22 horas

Patrimônio de afetação: benefício para o adquirente e para o incorporador

, o adquirente celebra com o incorporador um contrato que combina tanto a venda de uma fração ideal daquele terreno onde será..., que será entregue ao final da obra. Em outras palavras, o comprador …
Mariana Furquim, Bacharel em Direito
há 23 horas

A Importância dos Contratos Internacionais nas Operações de Comércio Exterior

, portanto, uma valorização do direito subjetivo das partes, que permite a construção do contrato de forma a ajustar... sendo defendido pelos doutrinadores internacionalistas, prestigiando a …

Conheça as etapas de formação dos contratos paritários

, nos quais se pressupõe a igualdade entre as partes - diferentemente de contratos massificados, como os de adesão, é possível delinear... preliminares : É neste momento em que se inicia a fase pré-c…

Contrato de Influencer

Contrato de Influencer ⚠️ Atenção empresas e donos de marcas que querem divulgar seus produtos de forma... jurídica para contratante e contratado, o que pode gerar grandes problemas no futuro. . …

Teoria da imprevisão: possibilidade de alteração de contratos

assim um desiquilíbrio econômico na relação contratual. Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação... as condições do contrato. Art. 480. Se no contrato as …

Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório com um enfoque imobiliário

e assembleias em condomínios; regras sobre revisão e resolução de contratos; prazo para abertura e encerramento de inventário...-se somente às pretensões e direitos a serem exercidos EM JUÍZO . …

A cláusula de extinção do seu contrato é muito importante para ser feita de qualquer jeito!

artigo 473 do Código Civil. Aqui existe a permissão para que as partes deixem o contrato de forma unilateral... (qualquer uma delas), apenas notificando a outra para ciência do exercício desse direi…

Posso negativar o nome do Inquilino Inadimplente?

judicial e também se estiver havendo cobrança de valores que não fazem parte do contrato. todo o cuidado para não...Posso negativar o nome do Inquilino Inadimplente? Visando a proteção do contrato, …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 3 dias

Ciclo de palestras no YouTube trará temas atuais do Direito Civil

sobre o tema, em especial os princípios de direito contratual e os contratos em espécie, analisando-se cada tipo contratual... limitados a partir de uma renovada dogmática dos direitos reais, …

A licitude do repasse do custo de emissão de boletos aos condôminos e locatários.

”, o que impede a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às demandas que o direito questionado advenha das partes aqui... a ambas as partes o direito ao repasse de custos com cobranças. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Contratos"
01230001320095240007 (TRT-24)
Jurisprudência26/10/2010Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. ESPAÇAMENTO TEMPORAL ENTRE OS CONTRATOS. POSSIBILIDADE. 1. Ainda que, anteriormente, a trabalhadora tenha mantido vínculo empregatício por período razoável, está justificada a contratação por experiência se o segundo contrato de empregado é formalizado um ano depois da ruptura do primeiro pacto laborativo. 2. Recurso a que se nega provimento por maioria.
01230001320095240007 (TRT-24)
Jurisprudência04/11/2010Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. ESPAÇAMENTO TEMPORAL ENTRE OS CONTRATOS. POSSIBILIDADE. 1. Ainda que, anteriormente, a trabalhadora tenha mantido vínculo empregatício por período razoável, está justificada a contratação por experiência se o segundo contrato de empregado é formalizado um ano depois da ruptura do primeiro pacto laborativo. 2. Recurso a que se nega provimento por maioria.
Recurso Ordinário RO 00209068120155040702 (TRT-4)
Jurisprudência17/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A interrupção da relação de emprego não protrai o termo final do contrato de trabalho por prazo determinado, possibilitando a sua extinção pelo término do prazo, ainda que o empregado não mais retorne ao serviço.
Apelação Cível AC 70067656934 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/07/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE SEGURO VINCULADO A UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO É O PRINCIPAL E O CONTRATO DE SEGURO É O ACESSÓRIO. NINGUÉM É OBRIGADO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, ASSIM COMO NINGUÉM DESCONHECE QUE VINCULADO E ACESSÓRIO AO CONTRATO PRINCIPAL DE EMPRÉSTIMO VEM COMO CONTRATO ACESSÓRIO O CONTRATO DE SEGURO DO CONTRATO, OU SEJA, O FAMOSO SEGURO PRESTAMISTA! SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70067656934, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 14/07/2016).
Apelação Cível AC 70033350430 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL. NOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. POSSIBILIDADE. É possível a revisão dos contratos extintos ou novados, mesmo tendo havido renegociação ou confissão de dívida. Súmula 286 , do STJ. Descabe a revisão nesta Instância dos contratos não analisados na sentença, pena de suprimir-se um grau de jurisdição. APELAÇÃO PROVIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70033350430, Primeira...
Apelação Cível AC 70032979551 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/01/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. CONTRATO DE CONFISSÃO E REESCALONAMENTO DE DÍVIDAS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Contratos de Empréstimos. Contrato de Confissão e Reescalonamento de Dívidas. Contrato de Cartão de Crédito. Mantidos os juros contratados, em face da ausência de abusividade da taxa pactuada. Sentença reformada. Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente - Cheque Especial. Contratos de...
1080200700220009 SE 01080-2007-002-20-00-9 (TRT-20)
Jurisprudência23/01/2008Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA -- CONTEXTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO -- DESCARACTERIZAÇÃO. Apesar de estar formalizado nos autos contrato de experiência firmado entre as partes, o contexto probatório indica contratação por prazo indeterminado, restando descaracterizado o contrato experimental.
Apelação Cível AC 70030065080 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DOS CONTRATOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. Verificada a ausência de informação quanto aos juros remuneratórios pactuados nos contratos, incide a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, ressalvada a manutenção das taxas contratadas, caso inferiores ao referido parâmetro de mercado. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. Ausência de informação sobre a pactuação e sobre a data de celebração dos contratos. Mantida a capitalização anual. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO...
Apelação Cível AC 70034929778 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO - CRÉDITO UM MINUTO. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. A ausência de análise e de decisão sobre todos os contratos objeto da lide caracteriza a sentença como citra petita, impondo sua desconstituição de ofício. Impossibilidade de supressão de um grau de jurisdição. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÕES PREJUDICADAS. (Apelação Cível Nº 70034929778, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do...
Apelação Cível AC 70049685779 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/09/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATOS DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, INVESTIMENTO E POUPANÇA, CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Os juros remuneratórios podem ser convencionados em patamares superiores a 12% ao ano. No entanto, devem guardar razoabilidade em relação à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN. E, nos contratos de cartão de crédito o reconhecimento da abusividade pressupõe demonstração de que os juros praticados são discrepantes daquela taxa....
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