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TJ-RS - Apelação Cível AC 70044814820 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. DOR LOMBAR. ESCOLIOSE. TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES. ESPONDILOSE. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. PRELIMINARMENTE. 1. Tratando-se de ação em que se discute a concessão, restabelecimento ou revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, compete à Justiça Estadual o julgamento da demanda, diante da competência residual prevista no art. 109 , I , da Constituição Federal . 2. Conforme o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de sentença ilíquida proferida...

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 9999 RS 0003957-84.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 20/01/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COXARTROSE E ESPONDILOSE. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora das moléstias coxartrose incipiente à esquerda, coxartrose tratada com prótese total de quadril à direita e espondilose difusa, está parcial e definitivamente incapacitada para o exercício de atividades laborativas, e levando em conta a dificuldade de reabilitação e a idade da autora, é devido o benefício de aposentadoria por invalidez. 3. Tendo o conjunto probatório apontado a existência da incapacidade laboral desde a época do segundo requerimento administrativo, o benefício de auxílio-doença é devido desde então, devendo ser convertido em aposentadoria por invalidez na data fixada em sentença, ante a ausência de apelação da parte autora, sob pena de reformatio in pejus.

TJ-SP - Apelação APL 1204194620078260053 SP 0120419-46.2007.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - ESPONDILOSE LOMBAR E PROTRUSÕES DISCAIS - PERÍCIA - NEXO CAUSAL NÃO ADMITIDO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - DESCABIMENTO - Conquanto o autor apresente espondilose lombar e protrusões discais, o fato é que a perícia não admitiu a presença do nexo etiológico entre a moléstia e a atividade laborativa, de rigor a improcedência do pedido.

TJ-SP - Apelação APL 9101394822009826 SP 9101394-82.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - ESPONDILOSE E DISACUSIA - INCAPACIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que não apresenta redução auditiva ou mal colunar decorrente da atividade laborativa, portanto, sem direito a concessão do benefício pleiteado.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 9999 RS 0000050-04.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ESPONDILOSE E ESPONDILOLISTESE. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, é portadora das moléstias espondilose e espondilolistese, o que causa limitações importantes para a atividade habitual do autor como agricultor, é devido o benefício de auxílio-doença. 3. Tendo o próprio INSS reconhecido administrativamente a incapacidade do autor desde o requerimento administrativo por uma das moléstias diagnosticadas pelo perito judicial, o benefício é devido desde então.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 9999 PR 0002236-97.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 20/01/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ESPONDILOSE LOMBAR. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora de espondilose lombar, está parcial e temporariamente incapacitada para o exercício de atividades laborativas, é devido o benefício de auxílio-doença, até sua efetiva recuperação ou reabilitação. 3. Tendo o conjunto probatório apontado a existência da incapacidade laboral desde a época do cancelamento administrativo, o benefício é devido desde então.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 924 RO 0000924 (TRT-14)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: DOENÇA OCUPACIONAL. ESPONDILOSE INCIPIENTE. DOENÇA DENEGERATIVA. RESPONSABILIZAÇAO DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO EMPREGADOR E DE NEXO CAUSAL. Entre os requisitos necessários à responsabilização civil do agente ofensor indicado estão o ato ilícito de empregador e o nexo causal entre a conduta por ele adotada e o dano experimentado pela vítima. Dessa forma, verificado a inexistência de ato ilícito e que a doença que a acomete o autor não possui origem laboral e que as condições de trabalho tampouco serviram para agravá-las, não é possível a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais.

TJ-SP - Apelação APL 9202339772009826 SP 9202339-77.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: LIDE ACIDENTÁRIA - MAL COLUNAR - PERÍCIA - LOMBALGIA E ESPONDILOSE - ALTERAÇÕES DE ORIGEM DEGENERATIVA - NEXO CAUSAL AFASTADO - AUXÍLIO ACIDENTE - DESCABIMENTO - RECURSO OFICIAL PROVIDO. Apurado pela perícia que o autor é portador de problemas de coluna de origem degenerativa, sem nexo causal com a atividade laborativa, não há que se falar em concessão de benefício acidentário.

TJ-PR - 8979304 PR 897930-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA ­ SUSPEIÇÃO DE PERITO ­ PROVA PERICIAL REALIZADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ­­ PRECLUSÃO ­ AUTORA PORTADORA DE DOENÇA DEGENERATIVA EM COLUNA, DENOMINADA "ESPONDILOSE DE COLUNA" ­ TRÊS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REALIZADO ­ MÁ QUALIDADE DO MATERIAL UTILIZADO ­ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CULPA DO RÉU - NÃO EVIDENCIAÇÃO ­ CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO ÀS ALEGAÇÕES INICIAIS - PROVAS QUE NÃO DEMONSTRAM A CULPA DO MÉDICO COM A CERTEZA NECESSÁRIA A UMA CONDENAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Ausentes os elementos necessários para caracterização da responsabilidade de indenizar, segundo a teoria da responsabilidade subjetiva, quais sejam, o erro de conduta do réu, o dano efetivamente sofrido pelo autor e o nexo de causalidade entre uma e outra, não há que se falar em obrigação de indenizar. "Não sendo demonstrada conduta contrária do médico à obrigação de tratar o paciente com zelo e diligência, utilizando os recursos da ciência da arte médica, não há como se reconhecer responsabilidade decorrente". (TAMG, AC 0269682-0, 7ª C. Cível, Relator Juiz Geraldo Augusto)

TRT-9 - 39562010678905 PR 3956-2010-678-9-0-5 (TRT-9)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: TRT-PR-10-02-2012 DANOS MATERIAIS. ESPONDILOSE INCIPIENTE LOMBAR ACOMPANHADA DE DISCOPATIA DEGENERATIVA INCIPIENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL AFASTADO. A perícia médica, tendo constatado ser o empregado portador de doença degenerativa não relacionável com as atividades laborais, prevalece como meio de prova elidente da pretendida doença ocupacional. O art. 20, § 1º, a, da Lei nº 8.213/90, expressamente exclui a doença degenerativa do rol daquelas ocupacionais ou do trabalho, pelo que resta improvido o pleito reparatório, ante a ausência de comprovação dos requisitos legais (art. 186 do CC ). Recurso do Reclamante a que se nega provimento, no particular.

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