Ramon Fávero, Advogado
há 2 anos

Desempregados podem ter direito a auxílio-doença e demais benefícios previdenciários

Olá, meus amigos. Tudo bem? Hoje falaremos sobre a possibilidade de o trabalhador que foi demitido continuar fazendo jus aos benefícios do INSS. Será que desempregados possuem esse direito? Venham…

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000036-43.9201.7.52.2000

LOMBAR BAIXA. ESPONDILOSE. LESÕES NA COLUNA. DOENÇAS DEGENERATIVAS CRÔNICAS, PROGRESSIVAS E PREEXISTENTES...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1662636 RS 2017/0060149-7

CIVIL E TRIBUTÁRIO. DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO FISCAL. ESPONDILOSE. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA..., afastada a possibilidade de extensão da interpretação amparada na isonomia …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002754-26.2011.404.7102 RS 5002754-26.2011.404.7102

. ISENÇÃO FISCAL. ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE. ESPONDILOSE. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 0233539-41.2015.8.21.7000 RS

DE MEDICAMENTO. NEOPLASIA MALIGNA DAS CARTILAGENS DA LARINGE. DISPEPSIA. POLIARTRITE JUVENIL. ESPONDILOSE. DEVER CONSTITUCIONAL...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário : REEX 0181050-27.2015.8.21.7000 RS

. NEOPLASIA MALIGNA DAS CARTILAGENS DA LARINGE. DISPEPSIA. POLIARTRITE JUVENIL. ESPONDILOSE. DEVER CONSTITUCIONAL...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0016058-07.2009.8.26.0053 SP 0016058-07.2009.8.26.0053

/2014 Antonio Moliterno ACIDENTE DO TRABALHO - ESPONDILOSE - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO...

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : Apelação Civel - 0005131-33.2012.4.05.9999

. ESPONDILOSE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. ART. 203, V, CF/88 C/C ART. 20, PARÁGRAFO 3º DA LEI Nº 8.742/93. CONDENAÇÃO..., espondilose - CID's 10, M95.4, M41, M17,M47', doença crônica degenerativa …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70044814820 RS

. TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES. ESPONDILOSE. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. PRELIMINARMENTE. 1. Tratando...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 396678 SC 1988.039667-8

Oliveira Filho INFORTUNÍSTICA - COSTUREIRA - ESPONDILOSE - LOMBALGIA - INCIDÊNCIA DO AUXÍLIO-ACIDENTE - RECLAMO ACOLHIDO...
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Apelação Sem Revisão SR 4391775100 SP (TJ-SP)
Jurisprudência29/08/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - PROBLEMAS NA COLUNA (ESPONDILOSE) - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - AMPARO NEGADO. Descabido o amparo infortunístico a segurado que não padeça de incapacitação laborativa .
Apelação Sem Revisão SR 7575685500 SP (TJ-SP)
Jurisprudência12/09/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO ESPONDILOSE CERVICAL - ACIDENTE TÍPICO - NEXO CONCAUSAL - PROCEDÊNCIA. Demonstrado que o acidente típico sofrido no ambiente laborativo contribuiu para o surgimento/agravamento do mal colunar diagnosticado, a incapacidade dele decorrente enseja a devida reparação acidentaria. .
Apelação APL 1204194620078260053 SP 0120419-46.2007.8.26.0053 (TJ-SP)
Jurisprudência08/02/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - ESPONDILOSE LOMBAR E PROTRUSÕES DISCAIS - PERÍCIA - NEXO CAUSAL NÃO ADMITIDO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - DESCABIMENTO - Conquanto o autor apresente espondilose lombar e protrusões discais, o fato é que a perícia não admitiu a presença do nexo etiológico entre a moléstia e a atividade laborativa, de rigor a improcedência do pedido.
Apelação APL 00160580720098260053 SP 0016058-07.2009.8.26.0053 (TJ-SP)
Jurisprudência27/08/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - ESPONDILOSE - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que não apresenta alterações geradoras de incapacidade laborativa - Recurso improvido.
APELAÇÃO CIVEL AC 22369720104049999 PR 0002236-97.2010.404.9999 (TRF-4)
Jurisprudência20/01/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ESPONDILOSE LOMBAR. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora de espondilose lombar, está parcial e temporariamente incapacitada para o exercício de atividades laborativas, é devido o benefício de auxílio-doença, até sua efetiva recuperação ou reabilitação. 3. Tendo o conjunto probatório apontado a existência da incapacidade laboral desde a época do cancelamento administrativo, o benefício é devido desde então.
APELAÇÃO CIVEL AC 500420104049999 RS 0000050-04.2010.404.9999 (TRF-4)
Jurisprudência31/03/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ESPONDILOSE E ESPONDILOLISTESE. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, é portadora das moléstias espondilose e espondilolistese, o que causa limitações importantes para a atividade habitual do autor como agricultor, é devido o benefício de auxílio-doença. 3. Tendo o próprio INSS reconhecido administrativamente a incapacidade do autor desde o requerimento administrativo por uma das moléstias diagnosticadas pelo perito judicial, o benefício é devido desde então.
Apelação APL 9101394822009826 SP 9101394-82.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência29/07/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - ESPONDILOSE E DISACUSIA - INCAPACIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que não apresenta redução auditiva ou mal colunar decorrente da atividade laborativa, portanto, sem direito a concessão do benefício pleiteado.
Reexame Necessário REEX 00145922220128260554 SP 0014592-22.2012.8.26.0554 (TJ-SP)
Jurisprudência30/05/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO ESPONDILOSE LOMBAR INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Sentença de procedência mantida. Reexame necessário improvido, com observações.
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 39578420104049999 RS 0003957-84.2010.404.9999 (TRF-4)
Jurisprudência20/01/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: COXARTROSE E ESPONDILOSE. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora das moléstias coxartrose incipiente à esquerda, coxartrose tratada com prótese total de quadril à direita e espondilose difusa, está parcial e definitivamente incapacitada para o exercício de atividades laborativas, e levando em conta a dificuldade de reabilitação e a idade da autora, é devido o benefício de aposentadoria por invalidez. 3. Tendo o conjunto probatório apontado a existência da incapacidade laboral desde a época do segundo requerimento administrativo, o benefício de auxílio-doença é devido desde então, devendo ser convertido em aposentadoria por invalidez na data fixada em sentença, ante a ausência de apelação da parte autora, sob pena de reformatio in pejus.
Apelacao Civel AC 396678 SC 1988.039667-8 (TJ-SC)
Jurisprudência07/12/1990Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: INFORTUNÍSTICA - COSTUREIRA - ESPONDILOSE - LOMBALGIA - INCIDÊNCIA DO AUXÍLIO-ACIDENTE - RECLAMO ACOLHIDO. Cabível é a benesse do art. 6o. da Lei n. 6.367 /76, quando há seqüela que importe na necessidade de maior esforço para o desempenho de serviço habitual. A sentença, em matéria acidentária é condenatória (art. 20 , § 3o. , do CPC ), acarretando, ipso facto, na espécie, o estipêndio em 10% (dez por cento) sobre o total das prestações devidas até este decisum, e mais 12 (doze) das que se vencerem.
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