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25 de junho de 2019
Lei nº 9.979 de 11 de Janeiro de 1999 do Munícipio de Campinas

Lei 9979/99, Campinas

Lei nº 9.979 de 11 de Janeiro de 1999

INSTITUI A SEMANA DO CONCLAVE ODONTOLÓGICO INTERNACIONAL DE CAMPINAS

Andamento do Processo n. 0222977-37.2017.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/12/2018 do TRF-2

Legalidade Tributária, considerando que a Lei 9.979/99, em sua redação original, não incluiu as pensões..., tendo em vista o disposto nos arts. 682 e 685 do Decreto 3.000/1999, e que a isenção prevista no art. 6º da Lei ... exterior com base no art. 7º da Lei 9.779/99, que assim dispunha: Art. 7º Os rendime...

Pg. 926. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/12/2018

Tributária, considerando que a Lei 9.979/99, em sua redação original, não incluiu as pensões e aposentadorias recebidas... o disposto nos arts. 682 e 685 do Decreto 3.000/1999, e que a isenção prevista no art. 6º da Lei 7.713/88 se aplica... art. 7º da Lei 9.779/99, que assim dispunha: Art. 7º Os rendiment...

Andamento do Processo n. 5010368-98.2017.4.03.6100 - Procedimento Comum - 10/10/2018 do TRF-3

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010368-98.2017.4.03.6100 AUTOR: DIRCEU FERRARI DEMENEZES Advogados do(a) AUTOR: MARCOS DECARVALHO PAGLIARO - SP166020, ALINEHELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044 RÉU: UNIAO

Andamento do Processo n. 5025159-38.2018.4.03.6100 - Execução Detítulo Extrajudicial - 10/10/2018 do TRF-3

EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL(159) Nº 5025159-38.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCAO DESAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE:

Pg. 153. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2018

§ 2º No caso do inciso II, a retenção na fonte sobre o ganho de capital deve ser efetuada no momento da alienação do bemou direito, sendo responsável o adquirente ou o procurador, se este não der

Pg. 160. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2018

Advogados do(a) AUTOR: MARCOS DECARVALHO PAGLIARO - SP166020, ALINEHELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044 RÉU: UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação sob o procedimento

Pg. 2457. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/09/2018

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição do alvará de levantamento, sem comparecimento da parte interessada, cancele-se o alvará. Oportunamente, dê-se baixa do processo na distribuição e

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50065253620164047102 RS 5006525-36.2016.4.04.7102

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5006525-36.2016.4.04.7102/RS RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIAO OGÊ MUNIZ APELANTE: SAN MARTIN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Andamento do Processo n. 1002046-06.2018.8.26.0586 - Tutela Cautelar Antecedente - 29/06/2018 do TJSP

Processo 1002046-06.2018.8.26.0586 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Marcelo Giovani Furquim - Controle nº 2018/000923 Vistos. 1. Ausente a probabilidade do direito alegado, pois pelo relato

Pg. 3893. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2018

Processo 1001725-73.2015.8.26.0586/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Vinhas de João Paulo Ii - Vistos Fl. 55: Defiro. Cópia desta decisão servirá como mandado para

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