Lei nº 9.979 de 11 de Janeiro de 1999 do Munícipio de Campinas

Lei nº 9.979 de 11 de Janeiro de 1999

INSTITUI A SEMANA DO CONCLAVE ODONTOLÓGICO INTERNACIONAL DE CAMPINAS

Página 291 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 17 de Julho de 2020

, a exemplo do artigo 392, inciso II, com a redação dada pela Lei 9.979/1999, que assegura à empregada gestante a "dispensa... ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do …

Página 4414 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Junho de 2020

. Dispõe o art. 3º da Lei 13.315 /2016: “Art. 3º O art. 7º da Lei 9.779 , de 19 de janeiro de 1999, passa a vigorar..., que alterou a redação do artigo 7º da Lei n.º 9.979 /99 para incluir os …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 50103689820174036100 SP

, que alterou a redação do artigo 7º da Lei n.º 9.979/99 para incluir os rendimentos decorrentes de aposentadoria e de pensão... DE APOSENTADORIA - BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR . AGRAVO …

Andamento do Processo n. 5010368-98.2017.4.03.6100 - Apelação Cível - 15/06/2020 do TRF-3

7º da Lei n.º 9.979/99 para incluir os rendimentos decorrentes de aposentadoria e de pensão, não existi mais a afronta... RESIDENTES NO EXTERIOR . AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Como advento da Lei n.…

Andamento do Processo n. 0017793-72.2019.4.03.6302 - 22/04/2020 do TRF-3

, que alterou a redação do artigo 7º da Lei n.º 9.979/99 para incluir os rendimentos decorrentes de aposentadoria e de pensão, não... DE APOSENTADORIA -BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR. AGRAVO …

Página 440 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Abril de 2020

IMPROVIDO. 1. Com o advento da Lei n.º 13.315/2016, que alterou a redação do artigo 7º da Lei n.º 9.979/99 para incluir..., motivo pelo qual a alíquota de 25% pode ser aplicada a partir de janeiro/2…

Página 268 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Novembro de 2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO EXTERIOR. ISENÇÃO. 1. A Lei 9.779/99, em seu artigo 7º, prevê a incidência do imposto sobre a renda de pessoa física…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR RE 459935 RS - RIO GRANDE DO SUL

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 20 23/08/2019 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 459.935 RIO GRANDE DO SUL RELATORA : MIN. ROSA WEBER…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70079482105 RS

E DERAM PROVIMENTO À DO ESTADO.? Alega que o acórdão recorrido negou vigência aos artigos 1º da Lei 9.979/99, 2º da Lei 9.784... REFORMADO. ADICIONAL DE 20% PAGO COM BASE NO ART. 114, § 1º, DA LEI

Andamento do Processo n. 0222977-37.2017.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/12/2018 do TRF-2

JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 14 - 0222977-37.2017.4.02.5101 Número antigo:…

Termo ou Assunto relacionado