Advocacia criminal em pílulas: Ministério da Justiça edita diretrizes para sistema prisional durante pandemia

Advocacia criminal em pílulas: Ministério da Justiça edita diretrizes para sistema prisional durante pandemia O aumento... vertiginoso de contaminações pelo COVID-19 dentro dos presídios brasileiros

O Cumprimento da LEP Como Medida de Tratamento da Criminalidade.

A Constituição Federal garante a qualquer pessoa que se encontre em território nacional, os Direitos Sociais respaldados em seu dispositivo. São eles, segundo o artigo 6º da nossa Carta Magna :…
Beatriz Melo, Advogado
ano passado

A Crise do Sistema Prisional

Diversos são os problemas enfrentados no sistema prisional na atualidade. A superlotação é talvez o mais grave, pois em virtude do grande número de presos direitos básicos daqueles que cumprem a pena…
Bruna Moura, Bacharel em Direito
há 3 anos

Sistema penitenciário brasileiro

Na busca de um sistema de aplicação da pena humanitário, primado nos direitos inerentes a todos, deu-se início ao sistema penitenciário. Diante da evolução na aplicação da pena, que agora visa tão…

Educação dentro do Sistema Penitenciário Brasileiro

SUMÁRIO : 1. Introdução. 2. Conceito de Educação. 2.1. Princípios do Direito Educacional. 3. Desigualdade da Educação no Brasil. 4. Educação nos Presídios. 5. Conclusão. 6. Referência Bibliográfica.
Drielle Freitas, Engenheiro Civil
há 3 anos

A Realidade do Sistema Penitenciário Brasileiro no processo de ressocialização do apenado

RESUMO O Trabalho em questão visa levantar os maiores problemas sofridos pelo Sistema Penitenciário Brasileiro, tais como a superlotação de presídios, a falta de capacitação dos agentes…
Diana Saraiva, Estudante de Direito
há 3 anos

As penas privativas de liberdade e as barreiras da ressocialização no sistema prisional brasileiro

RESUMO Propõe-se neste artigo discorrer sobre o desafio e as barreira da ressocialização como perspectiva da pena privativa de liberdade, através do métodos de procedimento histórico e de abordagem…
Resultados da busca Jusbrasil para "Sistema Penitenciário Brasileiro"
APAC: Um modelo de humanização do Sistema Penitenciário brasileiro
Notícias02/07/2015Elias Antonio da
Resumo: O presente artigo procura demonstrar a possibilidade de humanização do sistema penitenciário brasileiro. Para tanto, discorre sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC –, que possui uma metodologia de valorização humana, oferecendo, aos condenados, condições de recuperar-se. A referida entidade tem o propósito de proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça. Palavras chave: Apac; humanização do sistema penitenciário; humanização da execução pena...
Realidade do sistema penitenciário brasileiro é debatida na DPE-TO
Notícias13/04/2015Defensoria Pública de Tocantins
“Há que se pensar em soluções alternativas. Já é algo ultrapassado, em termos de ciências jurídicas, a conclusão de que a prisão não ressocializa e que a prisão é um ato de violência e não traz nenhum benefício eficaz para a sociedade. Há que se pensar em penas alternativas e outras soluções que não a cadeia”, destacou o defensor público Sandro Ferreira, da Vara de Execução Penal de Araguaína, durante o cine debate realizado na sexta-feira, 10, no auditório da DPE-TO – Defensoria Pública do Esta...
Relatório do Infopen é lançado em formato aberto na internet
Notícias10/07/2015Ministério da Justiça
Brasília, 10/7/15 - Será lançado nesta sexta-feira (10) no site do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em formato aberto, o relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), relativo a junho de 2014. Esta é a primeira vez que os dados serão divulgados em formato aberto na Internet, o que vai ajudar o trabalho de pesquisadores e demais interessados em conhecer a realidade do sistema penitenciário brasileiro. Por meio do formato aberto, todos poderão utilizar e c...
Existe solução para o sistema penitenciário nacional?
Notícias15/04/2015Adriano
O que se vê em nosso sistema penitenciário brasileiro é um terrível resultado de conseqüências desastrosas que culminam nessa inumanidade, apresentado em nossos estabelecimentos de confinamento. Quando se pensa em solução para todo este problema é necessário visualizar a origem dos fatos. Talvez a impossibilidade de realização das necessidades básicas de um ser humano seja primordialmente um grande potencial para os resultados trágicos que hoje são naturalmente assistidos por nós cidadãos. A edu...
PGR participa de painel sobre Segurança Pública em Curitiba
Notícias22/11/2011Procuradoria Geral da República
Nesta segunda-feira, 21 de novembro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esteve em Curitiba para participar de um painel sobre Segurança Pública na XXI Conferência Nacional dos Advogados. Gurgel falou sobre o tema "Os dilemas do sistema penitenciário brasileiro". O objetivo foi informar aos congressitas o que o Ministério Público Federal (MPF) - e também os Ministérios Públicos dos Estados, através do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - tem feito em relação às questões ...
Agravo 70050499912 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME ABERTO. REQUISITOS DO ART. 117 DA LEP . Ao deferimento da prisão domiciliar, necessária a verificação de enquadramento em circunstâncias especiais, elencadas no art. 117 da LEP , dispositivo que deve ser interpretado restritivamente, porque numerus clausus. Superlotação, precárias condições físicas dos estabelecimentos e inexistência de vagas em estabelecimento compatível com o regime carcerário, que não são motivos ensejadores da concessão da benesse. Precedentes. Mazelas do sistema penitenciário brasileiro que não podem ser...
Agravo AGV 70048970438 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/09/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME ABERTO. REQUISITOS DO ART. 117 DA LEP . Ao deferimento da prisão domiciliar, necessária a verificação de enquadramento em circunstâncias especiais, elencadas no art. 117 da LEP , dispositivo que deve ser interpretado restritivamente, porque numerus clausus. Superlotação, precárias condições físicas dos estabelecimentos e inexistência de vagas em estabelecimento compatível com o regime carcerário, que não são motivos ensejadores da concessão da benesse. Precedentes. Mazelas do sistema penitenciário brasileiro que não podem ser...
Agravo AGV 70050499912 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME ABERTO. REQUISITOS DO ART. 117 DA LEP . Ao deferimento da prisão domiciliar, necessária a verificação de enquadramento em circunstâncias especiais, elencadas no art. 117 da LEP , dispositivo que deve ser interpretado restritivamente, porque numerus clausus. Superlotação, precárias condições físicas dos estabelecimentos e inexistência de vagas em estabelecimento compatível com o regime carcerário, que não são motivos ensejadores da concessão da benesse. Precedentes. Mazelas do sistema penitenciário brasileiro que não podem ser...
Agravo AGV 70049171085 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/09/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME ABERTO. REQUISITOS DO ART. 117 DA LEP . Ao deferimento da prisão domiciliar, necessária a verificação de enquadramento em circunstâncias especiais, elencadas no art. 117 da LEP , dispositivo que deve ser interpretado restritivamente, porque numerus clausus. Superlotação, precárias condições físicas dos estabelecimentos e inexistência de vagas em estabelecimento compatível com o regime carcerário, que não são motivos ensejadores da concessão da benesse. Precedentes. Mazelas do sistema penitenciário brasileiro que não podem ser...
Agravo AGV 70049344666 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME ABERTO. REQUISITOS DO ART. 117 DA LEP . Ao deferimento da prisão domiciliar, necessária a verificação de enquadramento em circunstâncias especiais, elencadas no art. 117 da LEP , dispositivo que deve ser interpretado restritivamente, porque numerus clausus. Superlotação, precárias condições físicas dos estabelecimentos e inexistência de vagas em estabelecimento compatível com o regime carcerário, que não são motivos ensejadores da concessão da benesse. Precedentes. Mazelas do sistema penitenciário brasileiro que não podem ser...
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