Lei nº 9.609 de 06 de Janeiro de 1998 do Munícipio de Campinas

Lei nº 9.609 de 06 de Janeiro de 1998

DENOMINA RUA MANOEL DA SILVA CYPRIANO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1625262 GO 2019/0349409-4

RECORRIDO. CONCLUSÃO DE QUE ESTAVAM INSERIDAS NO CONCEITO DE SOFTWARE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA LEI N. 9.609 /1998... para o crime do art. 12, § 2.º, da Lei n. 9.609 /1998, e declarou extinta a …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1001986-74.2017.5.02.0719

”. Alega violação dos arts. 458, § 2º, da CLT, 7º, XI, e 218, § 4º, da CF, 88 da Lei 9279/96, 51 da Lei 9609/98 e 28... da Lei 9279/96, 51 da Lei 9609/98 e 28 da Lei 8212/91. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1235450 MG 2018/0014273-8

, produção, comercialização e utilização estão albergadas pela Lei 9.609/98. A proteção à propriedade intelectual é...) e sua criação, produção, comercialização e utilização estão albergadas pela Lei

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1878216 RJ 2020/0024473-4

-se na definição do art. 1º da Lei 9.609/98 (programas de computador). 4. Os jogos para videogames, também denominados de jogos... nos art. 1º da Lei n. 9.609/1998, combinado com o art. 2º, VII, da L…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1417988 SP 2018/0335633-3

, 492, 489, 1022, do NCPC; 421, 422, 423, 944 e 945 do CC/02 e 8º da Lei 9609/1998, pelos seguintes fundamentos (1...) quanto à aplicação do art. 8º da Lei 9609/1998 e à ausência de notificação de …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0005748-73.2019.8.16.0083 PR 0005748-73.2019.8.16.0083 (Acórdão)

DE DANOS. PEDIDOS JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTES. PROTEÇÃO AO DIREITO AUTORAL DE SOFTWARE. LEI 9.609 /98. DISCUSSÃO..., eis que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, apesar da Lei 9.…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5001713-31.2019.4.04.7106 RS 5001713-31.2019.4.04.7106

. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. APLICAÇÃO DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO ARTIGO 12, §2º, DA LEI 9.609/98... penais incriminadores. 6. O art. 12 da Lei n.º 9.609/98 tem como objeto a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1670801 SP 2020/0046696-5

da Lei n. 9.609/98, ou infringência à obrigação pré-contratual. Como deflui da precisa lição de José de Oliveira Ascensão... a concorrência desleal e desvio de clientela, violação aos arts. 2º e 12 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5003121-15.2018.4.04.7002 PR 5003121-15.2018.4.04.7002

, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 9.609 /98. INAPLICABILIDADE. VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACORDO..., da Lei 9.609 /98 é dispositivo legal de proteção específica quanto ao …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1852892 SC 2019/0369488-2

. Recurso especial: alegam violação dos arts. 502 do CPC/15 e 4° da Lei n. 9.609/98, bem como dissídio jurisprudencial..." (artigo 1° da Lei n. 9.609/1998) e, tampouco, dano à sua imagem se a …

Termo ou Assunto relacionado