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22 de julho de 2018
Lei nº 9.455 de 05 de Novembro de 1997 do Munícipio de Campinas

Lei 9455/97, Campinas

Lei nº 9.455 de 05 de Novembro de 1997

DENOMINA RUA CARLOS ALBERTO DONAIO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Apelação Crime: ACR 70077235810 RS

/2018 Luiz Mello Guimarães APELAÇÃO CRIME. TORTURA. ART. 1º , I , b , DA LEI N.º 9.455 /97. AUTORIA E MATERIALIDADE..., de incentivar-se a impunidade. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Crime 70077235810, Segunda Câmara...

APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50006677920114047205 SC 5000667-79.2011.4.04.7205

integrante do presente julgado. SÉTIMA TURMA Revisor PENAL. CRIME DE TORTURA. ART. 1º, I, e §4º DA LEI 9.455/97... na data do fato. 8. Aplicação da causa de aumento de pena do parágrafo 4º do artigo 1º, I, da Lei 9.455/97 (agentes... DE AUMENTO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI DE TORTURA (AGENTE PÚBLICO). EXTINÇ...

Apelação Crime: ACR 70076551563 RS

/2018 Ingo Wolfgang Sarlet APELAÇÃO-CRIME. LEI 9.455 /97. TORTURA-CASTIGO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO... POR MAIORIA. (Apelação Crime 70076551563, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ingo Wolfgang Sarlet, Julgado em 20/06/2018)....

HABEAS CORPUS: HC 455244 SP 2018/0149669-1

a impetração que o paciente está sendo acusado da prática do delito previsto no artigo 1º, II, da Lei n. 9.455/1997, na forma... artigo 1º, II, da Lei n. 9.455/1997, na forma do art. 71, do Código Penal, por haver, em tese, praticado ato de tortura...HABEAS CORPUS HC 455244 SP 2018/0149669-1 HABEAS CORPUS 455.244 -...

HABEAS CORPUS: HC 446159 SP 2018/0089507-4

julgados: HABEAS CORPUS. ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL E ART. 1°, I, "B", C.C. § 4°, III, DA LEI 9.455/97... ao crime de tortura qualificado (art. 1, § 4°, III, da Lei9.455/97 - sequestro), tem-se as reprimendas definitivas...: HABEAS CORPUS. ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL E ART. 1°, I, "B...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1511011 MG 2015/0007954-0

, a defesa sustenta violação dos arts. 59 do Código Penal e 1º, § 4º, I, da Lei n. 9.455/97. Alega não haver... da Lei n°.9.455/97. As vitimas foram arrebatadas e colocadas dentro da viatura policial, sendo violentamente agredidas.... Quanto à causa de aumento de pena (art. 1º, § 4º, da Lei n. 9.455/97), o Tribunal de ...

HABEAS CORPUS: HC 453919 SP 2018/0139268-0

Antônio Alves Moreira, quanto à condenação por infração art. 1º, § 2º, da Lei 9455/97. 3. A Sexta Turma desta Corte... Antônio Alves Moreira, quanto à condenação por infração art. 1º, § 2º, da Lei 9455/97. 3. A Sexta Turma desta Corte.... VERBETE SUMULAR N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NAO CONHECIDO. CONDENAÇAO PE...

HABEAS CORPUS: HC 444980 PR 2018/0082585-7

Antônio Alves Moreira, quanto à condenação por infração art. 1º, § 2º, da Lei 9455/97. 3. A Sexta Turma desta Corte.... VERBETE SUMULAR N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NAO CONHECIDO. CONDENAÇAO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 1º, §2º DA LEI 9.455...HABEAS CORPUS HC 444980 PR 2018/0082585-7 HABEAS CORPUS 444.980 - PR (...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 36898 GO 2013/0102341-6

, c/c § 4º, II, da Lei n. 9.455/1997. Em sede de apelação, o Tribunal a quo, de ofício, anulou a sentença. O acórdão foi... do delito tipificado no art. 1º, II, § 4º, II, da Lei n. 9.455/1997, alterando a descrição dos fatos. Intimada a defesa..., da Lei n. 9.455/1997. Em sede de apelação, o Tribunal a quo, de ofício, ...

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: PET no AREsp 725292 PB 2015/0136077-0

de reclusão, como incursos no art. 1º, I, a, e § 4º, I, da Lei 9.455/97. Interposto recurso de apelação, o Tribunal... penas de 3 anos e 6 meses de reclusão, como incursos no art. 1º, I, a, e § 4º, I, da Lei 9.455/97. Interposto recurso...PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PET no AREsp 725292 PB 2015/0136077-0 PET no A...

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