Artigo 12 da Lei nº 12.703 de 07 de Agosto de 2012

Lei nº 12.703 de 07 de Agosto de 2012

Transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação e dá outras providências.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Contestação - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/06/2000 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Hora Extra

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/12/2014 Valor da causa: Partes:…

Página 57 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 20 de Julho de 2021

der e mantenham-se os autos suspensos até os ulteriores termos do precatório. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 12 de julho de 2021. Isabelle Sacramento Torturela…

Recurso - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/05/2020 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Incorporação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/11/2017 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Irsm de Fevereiro de 1994(39,67%)

19/07/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 8a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 04/07/2018 Valor da causa: Processo…

Contrarrazões - Ação Irsm de Fevereiro de 1994(39,67%)

19/07/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 8a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 04/07/2018 Valor da causa: Processo…

Página 385 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Julho de 2021

o valor de crédito pelo IPCA-E. A parte exequente juntou resposta em ID 97388976. DECIDO. Rejeito a preliminar de prescrição, porquanto o presente cumprimento foi distribuído em 10/05/2021 e o título…

Recurso - Ação Salário / Diferença Salarial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/01/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Contestação - Ação Salário / Diferença Salarial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Cumprimento de sentença Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/11/2011 Valor da causa: Partes: EXEQUENTE:…

Termo ou Assunto relacionado