Resolução nº 619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

Guilherme Jacobi, Advogado
ano passado

Você sabe o procedimento para aplicação de multas?

Diariamente diversos condutores de veículo automotores são autuados por terem cometidos infrações de trânsito, desde não possuir a CNH a dirigir embriagado . E você, proprietário ou motorista de…
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DOM-SP 14/02/2017 - Pág. 65 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo
Diários Oficiais14/02/2017Diário Oficial do Município de São Paulo
travessa da Rua Maurício Araújo Martins, e linha reta 4-5 com 98,80m, confrontando com lotes da Quadra 601 do Setor 112; pelos fundos: linha formada pelos pontos 5-6-7-8-9-10-11-12 com o total de 79,07m, confrontando com o alinhamento da Avenida Nordestina, sendo linha reta 5-6 com 29,58m, linha reta 6-7 com 27,31m, linha reta 7-8 com 8,63m, linha reta 8-9 com 2,14m, linha reta 9-10 com 0,30m, linha reta 10-11 com 8,54m e linha curva 11-12 com 2,57m. Art. 11. O concessionário fica obrigado a apr
DOSP 14/02/2017 - Pág. 65 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais14/02/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
travessa da Rua Maurício Araújo Martins, e linha reta 4-5 com 98,80m, confrontando com lotes da Quadra 601 do Setor 112; pelos fundos: linha formada pelos pontos 5-6-7-8-9-10-11-12 com o total de 79,07m, confrontando com o alinhamento da Avenida Nordestina, sendo linha reta 5-6 com 29,58m, linha reta 6-7 com 27,31m, linha reta 7-8 com 8,63m, linha reta 8-9 com 2,14m, linha reta 9-10 com 0,30m, linha reta 10-11 com 8,54m e linha curva 11-12 com 2,57m. Art. 11. O concessionário fica obrigado a apr
TRT-23 11/03/2016 - Pág. 134 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Diários Oficiais11/03/2016Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
econômico por inovação à lide. Explico. O Juízo de origem reconheceu a existência de grupo econômico entre as Reclamadas, assim consignando: "As rés, além de não negarem o fato, foram representadas pelo mesmo preposto e mesmos advogados, razão pela qual declaro a existência de grupo econômico e a responsabilidade solidária quanto às obrigações decorrentes do contrato de trabalho." aa03773 - Pág. 4 - destaquei). Em sede recursal, as Reclamadas pleiteiam a reforma da decisão alegando que "as empre
TRT-23 14/04/2016 - Pág. 37 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Diários Oficiais14/04/2016Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
despendido além do legalmente permitido. Também é necessário que o empregador não exerça, por impossibilidade, nenhuma espécie de controle sobre a jornada do empregado, mesmo que de forma indireta. Se for possível o controle de jornada, não pode o empregador eximir-se de fazê-lo, com o único intuito de não pagar horas extras, quando tem condições de saber que o empregado trabalhava além da jornada legal (art. 129 do CC). Existindo algum tipo de fiscalização de horário e comprovação do exercício
DOSP 09/10/2015 - Pág. 11 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais09/10/2015Diário Oficial do Estado de São Paulo
103) PREFEITURA DE ITAPEVI: I – RELATOR: Conselheiro Claudio Mendes Martinho. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 10178/2015. Int.: WILLIAM CAVALCANTI BEZERRA. 104) RIO CLARO: I – RELATOR: Conselheiro Caroline Gallo Duarte. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4256/2015. Int.: THIER HERNANI BUENO DE GODOY.Proc. 4265/2015. Int.: DEBORA REGINA ROMEIRO RODRIGUES.Proc. 4266/2015. Int.: DEBORA REGINA ROMEIRO RODRIGUES. 105) CANDIDO MOTA: I – RELATOR: Conselheiro Caroline Gallo
DOUInforme Edição Especial 21.12.2015 a 06.01.2016
Notícias20/01/2016Conselho da Justiça Federal
EDIÇÃO ESPECIAL (21 Dezembro 2015 a 6 Janeiro 2016)   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 703, DE 18 DE DEZEMBRO 2015 Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência. Fonte: D.O.U, Seção 1, p. 2, segunda-feira, 21 de dezembro de 2015. Tags : Ética Profissional. Improbidade Administrativa.   MEDIDA PROVISÓRIA N. 704, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatória...
DOUInforme edição especial 21 dez. 2015 a 6 jan. 2016
Notícias20/01/2016Conselho da Justiça Federal
EDIÇÃO ESPECIAL (21 Dezembro 2015 a 6 Janeiro 2016) Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 703, DE 18 DE DEZEMBRO 2015 Altera a Lei nº 12.846 , de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência. Fonte: D.O.U, Seção 1, p. 2, segunda-feira, 21 de dezembro de 2015. Tags : Ética Profissional. Improbidade Administrativa. MEDIDA PROVISÓRIA N. 704 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e ...
DOSP 30/09/2015 - Pág. 5 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais30/09/2015Diário Oficial do Estado de São Paulo
Despacho do Diretor, de 29-9-2015 Processo: Detran 318302-5/2015 Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP Assunto Aquisição de Tv 24” e Tv 32”. À vista do que consta nos autos, Homologo o procedimento levado a efeito pela Comissão Julgadora de Licitação da Diretoria Administrativa – Detran, através do Sistema BEC/SP, Edital CVnº292303290572015OC00062/2015, referente à OC 292303290572015OC00062, proveniente do Processo Detran 311017-6/2015 E adjudico o objeto deste Convite à emp
DOEPE 05/01/2016 - Pág. 8 - DOEPE
Diários Oficiais05/01/2016DOEPE
II – Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados: PRESIDENTE: INNA FRANCELINO DA SILVA – Matrícula nº 00247871/SMS - Camocim de São Félix MEMBROS: VIVIENE ARAÚJO XAVIER – Matrícula nº 225.796-3/SES LÚCIA DE FÁTIMA FRANCELINO DA SILVA – Matrícula nº 01762974/TJPE SEVERINO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR – Matrícula nº 0514466/FUNASA III – Durante a realização do Inventário, o sistema de expedição será bloqueado, sendo permitido o recebimento de matérias pendentes. IV – Os integrantes da Comissão
DOSP 13/04/2016 - Pág. 6 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais13/04/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
Cláusula Segunda – Em face da alteração de que trata este termo aditivo, o valor total do convênio original passa a ser de R$ 59.050,21, sendo R$ 46.450,21 de responsabilidade do FUSSESP e R$ 12.600,00 de responsabilidade da Entidade, na forma do detalhado no Plano de Trabalho (Anexo I). Ficam mantidas as cláusulas e disposições do convênio original cujo teor não tenha sido alterado pelo presente termo de aditamento. Data de assinatura: 12-04-2016 Extrato de Termo de Aditamento ao Convênio Objet
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