Artigo 2 da Lei nº 9.427 de 16 de Outubro de 1997 do Munícipio de Campinas

Lei nº 9.427 de 16 de Outubro de 1997

ESTABELECE RESTRIÇÃO DE PAVIMENTOS PARA EDIFICAÇÃO NOS DISTRITOS DE SOUSAS E JOAQUIM EGÍDIO
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 16 de outubro de 1997

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1771983 PR 2020/0261842-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1771983 - PR (2020/0261842-7) DECISAO Trata-se de Agravo em Recu rso Especial (art. 105, III, "a" da CF), interposto por RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., contra acórdão …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0010116-26.2013.5.06.0161

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. Nº. TRT - 0010116-26.2013.5.06.0161(RO) Órgão Julgador : QUARTA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 25-54.2016.5.06.0262

; artigo 94, II, da Lei 9.427/97; - violação aos artigos 2º e 3º da CLT; - violação aos artigo 884 do CC; - divergência... do vínculo empregatício diretamente com a mesma. Aponta que artigo 2º, §2º, …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021486-78.2014.5.04.0401

Acórdão: 0021486-78.2014.5.04.0401 (ROT) Redator: CARLOS HENRIQUE SELBACH Órgão julgador: 2ª Turma Data: 16/09/2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12896834 PR 1289683-4 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Integrantes da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12896834 PR 1289683-4 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.289.683-4, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 1ª VARA CÍVEL [CE] APELANTE : MERCADO VIDEIRA…

Página 366 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Setembro de 2014

Convocado do TJ/AP) - Quarta Turma - julgado em 08/06/2010 - DJe de 09/09/2010).Assim, assumindo a instituição financeira apenas o papel de agente financeiro, na presente demanda, mostra-se ser parte…

Página 1428 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Julho de 2014

à ANEEL do relatório conclusivo do resultado das negociações, por município, e o seu cronograma de implementação;IV - até 30 de setembro de 2013: encaminhamento à ANEEL do relatório de acompanhamento…

Página 185 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Janeiro de 2014

privilegiando-se a decisão proferida. Nesse diapasão, merecem destaque excertos da decisão agravada: ... A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e…

Página 677 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Janeiro de 2014

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO e outro ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP No. ORIG. : 00010707620134036111 1 Vr MARILIA/SP DECISÃOTrata-se de agravo de instrumento interposto…

Termo ou Assunto relacionado