Lei nº 9.427 de 16 de Outubro de 1997 do Munícipio de Campinas

Lei nº 9.427 de 16 de Outubro de 1997

ESTABELECE RESTRIÇÃO DE PAVIMENTOS PARA EDIFICAÇÃO NOS DISTRITOS DE SOUSAS E JOAQUIM EGÍDIO

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1845414 MG 2019/0321674-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1845414 - MG (2019/0321674-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por CLEITON CARLOS ALVES, com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional, no qual se …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021377-92.2017.5.04.0002

Acórdão: 0021377-92.2017.5.04.0002 (ROT) Redator: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA Órgão julgador: 9ª Turma Data: 25/02/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Página 6499 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Fevereiro de 2021

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : CLEITON CARLOS ALVES (PRESO) ADVOGADO : MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI - MG079325 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0017753-50.2008.8.06.0000 CE 0017753-50.2008.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA Processo: 0017753-50.2008.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível Embargante: Telemar Norte…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1771983 PR 2020/0261842-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1771983 - PR (2020/0261842-7) DECISAO Trata-se de Agravo em Recu rso Especial (art. 105, III, "a" da CF), interposto por RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., contra acórdão …

TRT18 • ATOrd • Mínimo • 0010068-86.2014.5.18.0003 • 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

AUTORIZADA PELO ARTIGO 94 DA LEI 9.427 /97. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. A Lei 9.472... Eletrônico Data da Autuação: 16/01/2014 Valor da causa: R$ 62.808,15 …

TRT7 • ACPCiv • Licitude / Ilicitude da Terceirização • 0001854-47.2016.5.07.0002 • 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

, da Lei 9.427/97, e a que se dá provimento". (Processo: RR - 1691-47.2013.5.03.0014 Data de Julgamento: 07/11/2018..., II, DA LEI 9.472/97 À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF. PROVIMENTO. I. O …

Andamento do Processo n. 0101059-50.2018.5.01.0421 - AIRR - 17/12/2020 do TST

análise de ofensa ao art. 94, II, da Lei 9427/97. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO... que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de …

Página 13711 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020

de instrumento para melhor análise de ofensa ao art. 94, II, da Lei 9427/97. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA... de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei

Andamento do Processo n. 0010560-95.2020.5.03.0129 - ATOrd - 16/12/2020 do TRT-3

. A Lei 9.427/97 autoriza a terceirização de serviços, mas não trata de direitos trabalhistas...Andamento do Processo n. 0010560-95.2020.5.03.0129 - ATOrd - 16/12/2020 do TRT-3 Processo ATOrd- …

Termo ou Assunto relacionado