Hannah Abreu, Advogado
há 6 meses

Análise da PL 7596/17 sobre o crime de Abuso de Autoridade.

Análise da PL 7596/17 sobre o crime de Abuso de Autoridade. O Projeto de Lei 7596/2017 , que trata sobre o crime... #processopenal #advocaciacriminal Análise da PL 7596/17 sobre o crime de Abuso de …
Leandro Nunes, Professor
há 6 meses

O inconstitucional projeto de Lei, que prevê crimes de abuso de autoridade atribuídos a magistrados e membros do Ministério Público

Maia, a realização de votação nominal do Parecer do PL 7.596/2017 . A votação nominal é um direito de todo parlamentar... do Ministério Público INTROITO: O Projeto de Lei (PL) n. º 7.596/17 …

Projeto que pune abuso de autoridade começa a tramitar na Câmara

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que pune abuso de autoridade. Aprovado no Senado em abril, o projeto chegou à Mesa Diretora da Câmara no dia 10 de maio e será analisado…
Resultados da busca Jusbrasil para "PL 7.596/2017"
Projeto que pune abuso de autoridade começa a tramitar na Câmara
Notícias14/06/2017Consultor Jurídico
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que pune abuso de autoridade. Aprovado no Senado em abril, o projeto chegou à Mesa Diretora da Câmara no dia 10 de maio e será analisado pelas comissões permanentes antes de ir a Plenário. Na Câmara o projeto recebeu o número 7.596/2017. No Senado, a proposta gerou muitos debates. Ao final, foi aprovado o texto de autoria do senador Roberto Requião (PDMB-PR), que juntou os dois projetos em trâmite no Senado sobre o tema. Caso o PL seja ...
Chega à Câmara projeto que define crimes de abuso de autoridade
Notícias13/06/2017Câmara dos Deputados
Proposta causou polêmica entre os senadores durante a análise do texto naquela Casa A Câmara dos Deputados começa a analisar o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar a...
Chega à Câmara projeto que define crimes de abuso de autoridade
Notícias13/06/2017Câmara dos Deputados
Proposta causou polêmica entre os senadores durante a análise do texto naquela Casa A Câmara dos Deputados começa a analisar o projeto de lei do Senado (7596/17) que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar a...
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