Lei nº 7.510 de 03 de Janeiro de 1989 do Munícipio de Juiz de Fora

EXECUÇÃO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – Restando comprovada a satisfação integral do crédito exeqüendo, impõe-se a extinção do feito executório nos termos do art. 794, I, do…

Pedreiras, 25 de abril de 2019 Larissa Rodrigues Tupinambá Castro Juíza de Direito da 3ª Vara PROCESSO Nº 0003356-35.2016.8.10.0051 (33562016) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS…

Assim, não vislumbro motivos para declarar a nulidade da norma coletiva que previu a autorização de labor por até 8 horas em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, XIV, da CR). Logo, julgo…

Pleno; AI 601.832 AgR, Rel. Ministro Joaquim Barbosa, Segunda Turma; AI 513.044 AgR, Rel. Ministro Carlos Velloso, Segunda Turma. Destarte, não cabe a interposição de recurso não previsto na…

por demonstrar que a parte tem condições de arcar com os encargos processuais" (20140020220625AGI, Relator: Gislene Pinheiro, 2ª Turma Cível, DJE: 06/10/2014).3. Apelação improvida.(Acórdão…

2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA Edital de Citação IDMATERIA1226514IDMATERIA Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do(a)(s) Ré(u)(s) AMIGÃO REDE DE SERVIÇOES LTDA - CNPJ…

que comprovarem insuficiência de recursos. A Lei nº. 1.060/50, de 5 de fevereiro de 1950, que dispõe sobre as normas para a concessão assistência judiciária aos necessitados, estabelece em seu artigo…

Juiz Titular  :  DR. EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO  Dir. Secret.  :  FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO  EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO AUTOS…

AUTOR  :  ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA  ADVOGADO  :  TO00002779 - ANA CAROLINA VENANCIO FERREIRA  REU  :  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS  O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se novamente a…

Numeração única: 50-31.2015.4.01.4302 50-31.2015.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR  :  ROSA DA SILVA SANTOS  ADVOGADO  :  GO00020951 - VIRGINIA DE ANDRADE PLAZZI …