AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INOMINADO. NÃO ADMITIDO.
I. Sentença publicada em 7.6.2017, que indefere os singelos pedidos de gratuidade de justiça formulados pelas partes (na petição inicial e na …
Lei nº 7.510 de 03 de Janeiro de 1989 do Munícipio de Juiz de Fora
Lei nº 7.510 de 03 de Janeiro de 1989
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.