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19 de julho de 2019
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Requerida Ausente

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Andamento do Processo n. 0001736-24.2015.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/10/2017 do TJSP

Processo 0001736-24.2015.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -Arlete Maria Alcântara - Manifestar a autora, no prazo legal, a respeito do

Andamento do Processo n. 0025260-12.2013.8.26.0071 - Procedimento Comum - 21/06/2017 do TJSP

Processo 0025260-12.2013.8.26.0071 (007.12.0130.025260) - Procedimento Comum - Condomínio - Solange Barbieri dos Santos - - Rubens Pereira dos Santos - Odail Falqueiro - - Andre Luiz Moura Falqueiro

Resultados da busca Jusbrasil para "Requerida Ausente"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70065511925 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/10/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONSUMIDOR. PORTABILIDADE. TV A CABO, INTERNET E TELEFONE. PROVA ORAL REQUERIDA. AUSENTE MANIFESTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Oportunizada às partes a manifestação sobre as provas que pretendiam produzir. Autores que, além da juntada das degravações das ligações, postularam a produção de prova oral (depoimento pessoal da ré e testemunhas), sendo que esta última não restou apreciada pelo Juízo de origem, cerceando o seu direito, inclusive, à interposição de agravo de instrumento na hipótese de indeferimento. Afora isso, tem as partes o direito de comprovar suas alegações por todos os meios de prova em direito admitidos, além de, com elas, afastar o afirmado pela parte adversa. Configurada a nulidade no caso em tela, em razão do cerceamento de defesa, de evidente prejuízo à parte apelante, visto a sentença de improcedência. Preliminar de nulidade acolhida para desconstituir a sentença e determinar a remessa do feito à origem para a manifestação e produção da prova oral pretendida. APELO PROVIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70065511925, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 14/10/2015).

TJ-MS - Apelação APL 08078402720148120002 MS 0807840-27.2014.8.12.0002 (TJ-MS)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTO À SEGURADORA, REQUERIDAAUSENTE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ARGUIÇÃO EM CONTESTAÇÃO - ACOLHIMENTO COM A EXTINÇÃO DO FEITO - Recurso Extraordinário n. 631.240 - entendimento tem perfeita aplicação aos casos envolvendo o seguro obrigatório / DPVAT - Fórmula de transição PARA AÇÕES EM CURSO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.

TJ-RS - Recurso Cível 71004480349 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO APENAS DE ATENDIMENTO INSATISFATÓRIO POR PREPOSTO DA REQUERIDA. AUSENTE LESÃO DE NATUREZA EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004480349, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 24/10/2013)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00247926720138260000 SP 0024792-67.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. SUSPENSÃO DE VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA ENVOLVENDO O AGRAVANTE. APRESENTAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS QUE NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA. AUSENTE RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Agravo interposto contra a decisão que indeferiu liminar, para que a agravada se abstivesse de continuar divulgando reportagem relativa a erro médico, envolvendo o agravante. 2. Em sede de cognição sumária, não se verificou a plausibilidade do direito invocado pelo agravante, estando, ainda, ausente o "periculum in mora", diante do conteúdo informativo da matéria jornalística veiculada. 3. Ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil , impõe-se a manutenção da r. decisão agravada. 4. Agravo de instrumento não provido.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70042067884 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/05/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA. AUSENTE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PREQUESTIONAMENTO. Cumpre ao julgador apenas a fundamentação adequada à sua decisão, não sendo, pois, imprescindível à apreciação de todos os argumentos ou dispositivos legais invocados pela parte. Descabida a oposição de embargos declaratórios exclusivamente com fins de prequestionamento, sem apontar alguma das hipóteses do art. 535 , do CPC . EMBARGOS...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20576069820138260000 SP 2057606-98.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOAÇÃO E COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA O REGISTRO DO ATO CITATÓRIO DA DEMANDA PRINCIPAL NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS DISCUTIDOS. ART. 167, I, 21, DA LEI N. 6.015 /1973. APRESENTAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS QUE NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA. AUSENTE RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Recurso interposto contra anotação registraria de citação de ação pessoal reipersecutória relativa a bens imóveis (art. 167 , I , 21 , da Lei de Registros Publicos ), objetos da lide. 2. O registro do ato citatório visa gerar publicidade da litigiosidade da coisa perante terceiros. A fim de evitar-se prejuízos a possíveis adquirentes, relevante a concessão da medida postulada. Saliente-se que a medida tem caráter reversível, não trazendo prejuízo ao agravante. 3. Agravo de instrumento não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20010097520148260000 SP 2001009-75.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/02/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIRMADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA ENVOLVENDO O AGRAVANTE. APRESENTAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS QUE NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA. AUSENTE RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA NESSA PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Recurso interposto contra a decisão que: a) deixou de conceder os benefícios da Justiça Gratuita ao agravante (autor), considerando a ausência de comprovação de sua hipossuficiência econômica; b) indeferiu pedido liminar, para retirada de reportagem veiculada pela agravada, onde é apontado como suspeito da prática de crime de pedofilia. 2.Art. 1º da Lei nº 7.115 /1983 e art. 4º da Lei nº 1.060 /1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 3.O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a atual situação financeira do requerente. Inexistindo indícios que afastem a presunção de comprometimento financeiro, o pedido deve ser acolhido. 4.Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita reformada. 5.Em sede de cognição sumária, não se verificou a plausibilidade do direito invocado pelo agravante, estando, ainda, ausente o "periculum in mora", diante do conteúdo informativo da matéria jornalística veiculada. 6.Ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil , impõe-se a manutenção da r. decisão agravada. 7. Agravo de instrumento parcialmente provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044797173 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/01/2012

Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. COISAS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. INCLUSÃO, NA CONDENAÇÃO, DA CLÁUSULA PENAL PREVISTA NO CONTRATO. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL QUE NÃO PODEM SER COBRADOS DA REQUERIDA, AUSENTE A PROVA DO PAGAMENTO PELO PROMITENTE VENDEDOR, CASO EM QUE SERIA ADMITIDA A COBRANÇA POR SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DA MUNICIPALIDADE. SENTENÇA CITRA PETITA. VÍCIO SANADO. APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044797173, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21736377020148260000 SP 2173637-70.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Antecipação dos efeitos da tutela requerida Ausentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil Não demonstrado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação Indispensável instrução ou, ao menos, resposta da parte contrária. Agravo não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21256743220158260000 SP 2125674-32.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/07/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Antecipação dos efeitos da tutela requeridaAusentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil – Não demonstrado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação – Indispensável instrução ou, ao menos, resposta da parte contrária. Agravo não provido.

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