Requerida Ausente

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TJAC determina que pai ausente realize visitas “de forma efetiva” ao filho
Notícias03/01/2016Correio Forense
Decisão de caráter cautelar considera o direito do menor à convivência paterna e a doutrina da proteção integral do menor.O Juízo da Comarca de Xapuri julgou procedente o pedido de modificação de visitas ajuizado pela genitora de um garoto de oito anos de idade e determinou ao requerido R. N. de L. que passe a realizar visitas semanais “de forma efetiva” a seu filho menor, “todos os finais de semana do mês”, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 2,5 mil. chamada-xapuri-15 A decisão, do ...
Negada liminar para suspender ato que concede passagens a cônjuge de deputado
Notícias02/03/2015Supremo Tribunal Federal
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) 33492, impetrado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), para suspender o ato da Mesa da Câmara dos Deputados que concede passagens áreas aos cônjuges e companheiros dos parlamentares. Segundo o ministro, o deferimento de liminar pressupõe a presença cumulativa de dois requisitos: a relevância jurídica da pretensão, consistente na probabilidade de êxito da demanda, e o risco...
Fim da Personalidade da Pessoa Natural
Notícias07/04/2015Douglas
A personalidade se dá com o nascimento com vida, acompanhando o indivíduo durante toda a sua vida. E termina com o fim da existência da pessoa natural, ou seja, com a morte (art. 6º , CC ). Verificada a morte de uma pessoa, desaparecem, como regra, os direitos e as obrigações de natureza personalíssima (ex.: dissolução do vínculo matrimonial, relação de parentesco, etc.). Já os direitos não personalíssimos (em especial os de natureza patrimonial) são transmitidos aos seus sucessores. Num sentido...
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