Da perda do objeto em transferência de domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral e o domicílio civil - inobstante a homonímia e a possibilidade de, na prática, coincidirem -, consistem em institutos com requisitos, características e finalidades próprias. Por…
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TRE-PB 22/04/2019 - Pág. 138 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Diários Oficiais22/04/2019Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
registro do débito no Livro de Inscrição de Multas Eleitorais do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 21.975/2004, Portaria TSE 288/2005 e Res. TRE-PB nº 13/2009. Fica, porém, dispensada a lavratura de termo e CDA, haja vista o disposto na Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda, que deliberou sobre a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito igual ou inferior a R$1.000,00 (um mil reais). Por outro lado, recolhida a multa arbitrada, anote-se no Siste
TRE-PB 22/04/2019 - Pág. 137 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Diários Oficiais22/04/2019Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Dra. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA Juíza Eleitoral – 44ª ZE PROCESSO Nº 134-39.2018.6.15.0044 – Classe 26 PROTOCOLO TRE/PB Nº 33.906/2018 MUNICÍPIO: PEDRAS DE FOGO/PB INTERESSADO: ALBERTO ALVES MOREIRA PROCESSO Nº 137-91.2018.6.15.0044 – Classe 26 PROTOCOLO TRE/PB Nº 33.909/2018 MUNICÍPIO: PEDRAS DE FOGO/PB INTERESSADO: LUCIARA MARIA DA SILVA PROCESSO Nº 140-46.2018.6.15.0044 – Classe 26 PROTOCOLO TRE/PB Nº 33.912/2018 MUNICÍPIO: PEDRAS DE FOGO/PB INTERESSADO: MARCONE FERREIRA DE SOUZA PROCESS
TRE-PB 14/08/2018 - Pág. 61 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Diários Oficiais14/08/2018Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PROTOCOLO TRE/PB Nº 10.336/2018 MUNICÍPIO: JURIPIRANGA/PB PARTIDO POLÍTICO: PARTIDO PROGRESSISTA – PP PRESIDENTE: JOSIEL CARLOS DA SILVA TESOUREIRO: FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA PROCESSO Nº 12-26.2018.6.15.0044 – Classe 25 PROTOCOLO TRE/PB Nº 10.337/2018 MUNICÍPIO: JURIPIRANGA/PB PARTIDO POLÍTICO: PARTIDO DA REPÚBLICA – PR PRESIDENTE: ROGÉRIO GUEDES MONTEIRO TESOUREIRO: JOSÉ FLÁVIO CORDEIRO GUEDES PROCESSO Nº 58-15.2018.6.15.0044 – Classe 25 PROTOCOLO TRE/PB Nº 10.356/2018 MUNICÍPIO: PILAR/PB PARTI
TRE-PB 01/07/2019 - Pág. 33 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Diários Oficiais01/07/2019Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PRESIDENTE: PEDRO ALBERES ALVES SILVA TESOUREIRO: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA PROCESSO Nº 23-21.2019.6.15.0044 – Classe 25 PROTOCOLO TRE/PB Nº 5.836/2019 MUNICÍPIO: JURIPIRANGA/PB PARTIDO POLÍTICO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB PRESIDENTE: PAULO DÁLIA TEIXEIRA TESOUREIRO: ODAIR JOSÉ DA SILVA PROCESSO Nº 27-58.2019.6.15.0044 – Classe 25 PROTOCOLO TRE/PB Nº 5.840/2019 MUNICÍPIO: JURIPIRANGA/PB PARTIDO POLÍTICO: PARTIDO VERDE – PV PRESIDENTE: RODRIGO SILVA DE ANDRADE TESOUREIRO: ROGÉRIO
TRE-PB 11/09/2012 - Pág. 6 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Diários Oficiais11/09/2012Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
licença para tratamento da própria saúde , a partir de 23 (vinte e três) de agosto de 2012, com fundamento no Art. 202 , da Lei nº 8.112 de 11/12/1990. ALLAN WILLIAM LUCENA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRE-PB Portaria nº 0711/2012-STRE/SGP/SAS João Pessoa, 05 de setembro de 2012. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições e considerando a Portaria nº. 120/2011 - DG/SGP , RESOLVE, Conceder à servidora FRANCISCA OLIVEI
TRE-PB 25/04/2014 - Pág. 3 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Diários Oficiais25/04/2014Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
trabalhos da comissão sejam registrados em processo distinto do que, porventura, tenha dado origem à respectiva Sindicância ou PAD. Art. 3º – O Presidente da Comissão de Sindicância ou PAD comunicará o início dos trabalhos à Coordenadoria de Controle Interno, preferencialmente por meio eletrônico. Art. 4º – A Comissão registrará no SADP todas as deliberações adotadas, inclusive com a inclusão do inteiro teor dos atos praticados, em especial o relatório conclusivo, para que seja possível o acompa
TRE-PB 05/09/2018 - Pág. 43 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Diários Oficiais05/09/2018Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PROCESSO Nº 50-38.2018.6.15.0044 – Classe 25 PROTOCOLO TRE/PB Nº 10.345/2018 MUNICÍPIO: PILAR/PB PARTIDO POLÍTICO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA– PDT PRESIDENTE: SOLANGE CARNEIRO DA COSTA TESOUREIRO: ISABEL CRISTINA COELHO DE FARIAS PROCESSO Nº 35-69.2018.6.15.0044 – Classe 25 PROTOCOLO TRE/PB Nº 10.332/2018 MUNICÍPIO: PEDRAS DE FOGO/PB PARTIDO POLÍTICO: PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT PRESIDENTE: SEVERINO JOSÉ DA SILVA TESOUREIRO: MARIA ELISA CUNHA DA SILVA PROCESSO Nº 56-45.2018.6.15.0044 – C
TRE-PB 07/01/2014 - Pág. 17 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Diários Oficiais07/01/2014Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
prestação do serviço de seguro automotivo para 07 (sete) veículos da frota do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Art. 2º. Designar o servidor DEOCLÉCIO LOPES DE MIRANDA NETO , gestor substituto do respectivo Contrato; Art. 3º. Revoguem-se as disposições em contrário. Dê-se conhecimento. Alessandra Mota de Menezes Secretária de Administração e Orçamento substituta Portaria nº 123/2013 João Pessoa, 08 de novembro de 2013 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições le
MANDADO DE SEGURANCA MS 477 PB (TRE-PB)
Jurisprudência07/07/2007Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Ementa: TRE/PB. Apontada Ilegalidade no Art. 7º da Resolução Nº 03/2007/TRE/PB. Concurso de remoção. Desempate. Critérios objeitvos. Cargo em comissão. Não contagem do tempo. Res. 21.883/TSE. Autorização para deliberação pelos Tribunais Regionais. Legalidade do ato. Denegação da segurança.Se o ato impugnado apenas decorrei do poder discricionário atribuído aod Regionais para estabelecer critérios objetivos de desempatede acordo com as peculiaridades locais (Res. 21.883/TSE), não há que se falar em ilegalidade do art. 7º, da Res. 03/07/TRE/PB, que assim normatizou.Segurança Denegada
TRE-PB 27/08/2012 - Pág. 12 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Diários Oficiais27/08/2012Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRE-PB Portaria nº 0646/2012-STRE/SGP/SAS João Pessoa, 21 de agosto de 2012. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições e considerando a Portaria nº. 120/2011 - DG/SGP , RESOLVE, Conceder à servidora MARIA POMPÉIA LINS PORCIÚNCULA PEREIRA, do quadro permanente deste Tribunal , matrícula nº 0383, 01 (um) dia de licença para tratamento da própria saúde , em 17 (dezessete) de agosto de 2012, com fundame
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