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Resultados da busca Jusbrasil para "TRE/PB"
Processo Administrativo PA 301522 PB (TSE)
Jurisprudência01/01/2012Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: ELEIÇÃO 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRE/PB. FORÇA FEDERAL. MUNICÍPIO COM HISTÓRICO DE INCIDENTES. DEFERIMENTO. Cumpridos os requisitos conforme dispõe a Resolução-TSE nº 21.843 /2004, defere-se o pedido de requisição de força federal para garantia da normalidade das eleições 2010 no Município de Campina Grande (16ª, 17ª, 71ª e 72ª Zonas Eleitorais), com histórico de incidentes em eleições passadas.
Reclamação Rcl 11646 PB (TSE)
Jurisprudência13/05/2013Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: RECLAMAÇÃO. IMPEDIMENTO. ASSUNÇÃO. PRESIDÊNCIA. TRE/PB. DESEMBARGADOR. MEMBRO EFETIVO. EXERCÍCIO. MANDATOS CONSECUTIVOS. MATÉRIA REGIMENTAL. INOBSERVÂNCIA. LOMAN . PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. TRABALHADORES. JUDICIÁRIO. INDEFERIMENTO. INICIAL. EXTINÇÃO. PROCESSO. AUSÊNCIA. EXAME. MÉRITO. 1. Sindicato de trabalhadores do Poder Judiciário Federal não tem legitimidade para ajuizar ação com questionamento relacionado à escolha de magistrado para o exercício de cargo diretivo em corte eleitoral. 2. Inicial da reclamação indeferida, com a extinção do processo sem exame de mérito.
Reclamação Rcl 11646 PB (TSE)
Jurisprudência19/03/2013Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: RECLAMAÇÃO. IMPEDIMENTO. ASSUNÇÃO. PRESIDÊNCIA. TRE/PB. DESEMBARGADOR. MEMBRO EFETIVO. EXERCÍCIO. MANDATOS CONSECUTIVOS. MATÉRIA REGIMENTAL. INOBSERVÂNCIA. LOMAN . PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. TRABALHADORES. JUDICIÁRIO. INDEFERIMENTO. INICIAL. EXTINÇÃO. PROCESSO. AUSÊNCIA. EXAME. MÉRITO. 1. Sindicato de trabalhadores do Poder Judiciário Federal não tem legitimidade para ajuizar ação com questionamento relacionado à escolha de magistrado para o exercício de cargo diretivo em corte eleitoral. 2. Inicial da reclamação indeferida, com a extinção do processo sem exame de mérito.
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