Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0024516-62.2019.8.03.0001 AP

DO ART. 14 DO CDC . RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONSUMIDOR PREJUDICADO. ABALO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA... INOMINADO. CONSUMIDOR. CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE VEÍCULO. FALHA NA …
Edna Santos, Jornalista
há 6 meses

Procon/SP ampara vítimas de fraudes em leilões de veículos

Renata Reis: “Vítimas de golpes devem nos procurar” (Foto: Glauber Ribeiro) Atraídos pelo preço até 60% mais barato que o praticado no mercado convencional de vendas de veículos, os brasileiros estão…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715147-29.2018.8.07.0000 DF 0715147-29.2018.8.07.0000

. CONSUMIDOR PREJUDICADO. INADMISSIBILIDADE. No caso, o plano de saúde descumpriu suas obrigações perante a clínica...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70046742482 RS

A TÍTULO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMIDOR PREJUDICADO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO INCIDENTAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EM FASE... DE DEFESA DO CONSUMIDOR . IMPOSSIBILIDADE DE O JUIZ REDUZIR ESSE …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel : AC 6978 MS 2002.006978-7

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA - MÁ ADMINISTRAÇÃO - CONSUMIDOR PREJUDICADO - APLICAÇÃO CORRETA...
Resultados da busca Jusbrasil para "Consumidor Prejudicado"
Banco vítima de golpista indenizará consumidor prejudicado por efeito colateral
Notícias08/11/2014Rafael
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 20 mil o valor de indenização devida por instituição financeira em favor de consumidor, que teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito sem sequer ser cliente ou manter conta corrente naquela banco. Na prática, segundo se apurou, terceiro de má-fé valeu-se de fraude para abrir o crédito em nome da vítima e aplicar golpes no comércio. A empresa, em apelação, buscou se eximir da responsabilidade, que atribuiu ao estelionatário. "(isso) não ...
Imobiliária terá de indenizar consumidor prejudicado em Santa Rita
Consumidores de Santa Rita que tenham comprado lotes de terreno com vendas duplicadas em algum loteamento da Fonseca Empreendimentos Imobiliários vão receber outro lote ou uma indenização por parte da imobiliária. A medida foi estabelecida em termo de ajustamento de conduta firmado entre a Promotoria de Santa Rita e a empresa de empreendimentos imobiliários. O TAC também foi assinado pelo 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis do município.   Segundo o promotor de Jus...
STJ admite reclamação de consumidor prejudicado pela devolução de cheque após encerramento da conta
Notícias04/11/2010Academia Brasileira de Direito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu reclamação de um consumidor que teve o nome inscrito em cadastro de devedores em razão da devolução de cheques emitidos após o encerramento da conta bancária. O autor alega que os cheques foram furtados. A reclamação é contra decisão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal. O colegiado entendeu que o consumidor não demonstrou que tivesse comunicado ao banco o extravio do talonário ou sua sus...
STJ admite reclamação de consumidor prejudicado pela devolução de cheque após encerramento da conta
Notícias04/11/2010Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu reclamação de um consumidor que teve o nome inscrito em cadastro de devedores em razão da devolução de cheques emitidos após o encerramento da conta bancária. O autor alega que os cheques foram furtados. A reclamação é contra decisão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal. O colegiado entendeu que o consumidor não demonstrou que tivesse comunicado ao banco o extravio do talonário ou sua sus...
STJ admite reclamação de consumidor prejudicado pela devolução de cheque após encerramento da conta
Notícias04/11/2010Âmbito Jurídico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu reclamação de um consumidor que teve o nome inscrito em cadastro de devedores em razão da devolução de cheques emitidos após o encerramento da conta bancária. O autor alega que os cheques foram furtados. A reclamação é contra decisão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal. O colegiado entendeu que o consumidor não demonstrou que tivesse comunicado ao banco o extravio do talonário ou sua sus...
STJ admite reclamação de consumidor prejudicado pela devolução de cheque após encerramento...
Notícias04/11/2010JurisWay
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu reclamação de um consumidor que teve o nome inscrito em cadastro de devedores em razão da devolução de cheques emitidos após o encerramento da conta bancária. O autor alega que os cheques foram furtados. A reclamação é contra decisão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal. O colegiado entendeu que o consumidor não demonstrou que tivesse comunicado ao banco o extravio do talonário ou sua sus...
STJ admite reclamação de consumidor prejudicado pela devolução de cheque após encerramento da conta
Notícias04/11/2010Direito Público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu reclamação de um consumidor que teve o nome inscrito em cadastro de devedores em razão da devolução de cheques emitidos após o encerramento da conta bancária. O autor alega que os cheques foram furtados. A reclamação é contra decisão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal. O colegiado entendeu que o consumidor não demonstrou que tivesse comunicado ao banco o extravio do talonário ou sua sus...
Consumidor prejudicado por cancelamento de vôo na Europa tem direito a hospedagem
Notícias20/04/2010Agência Brasil
Da Agência Brasil Brasília As companhias aéreas devem pagar hospedagem e alimentação para quem foi prejudicado por cancelamentos e adiamentos de voos nos últimos dias em decorrência da nuvem de fumaça que toma conta da maior parte da Europa. A medida vale para os clientes brasileiros e estrangeiros. A informação é da Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia. As despesas devem ser pagas durante todo o tempo de espera do cliente até sua partida. As infor...
Consumidor prejudicado por cancelamento de vôo na Europa tem direito a hospedagem
Notícias20/04/2010Direito Vivo
As companhias aéreas devem pagar hospedagem e alimentação para quem foi prejudicado por cancelamentos e adiamentos de voos nos últimos dias em decorrência da nuvem de fumaça que toma conta da maior parte da Europa. A medida vale para os clientes brasileiros e estrangeiros. A informação é da Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia. As despesas devem ser pagas durante todo o tempo de espera do cliente até sua partida. As informações são da BBC Brasil. A legislação da...
Apelação Cível AC 70046742482 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMIDOR PREJUDICADO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO INCIDENTAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EM FASE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO DE UM ANO PARA A HABILITAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE O JUIZ REDUZIR ESSE PRAZO PARA TRINTA DIAS. A PUBLICAÇÃO DO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS DEVE TER AMPLA DIVULGAÇÃO, NÃO APENAS DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70046742482, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 28/08/2014)
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