Lei 10883/03, Curitiba

Lei nº 10.883 de 18 de Dezembro de 2003

"DENOMINA DE FRANCISCO ANTONIO DZIEDICZ, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA."

Página 7022 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Outubro de 2019

, do artigo 2.º do Provimento 01/96 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, do artigo 28 da Lei 10.883/03, do artigo 3... abaixo, tudo com atenção ao disposto no artigo 44, da Lei 12.350 de …

Página 962 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019

nos artigos 1º, das Leis nºs 10.637/2002 e 10.883/2003, os quais determinamque as contribuições emtela incidemsobre..., e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, relativamente às despesas financeiras …

Página 1175 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019

-se nas Leis 10.637/02 e 10.883/03. Desta feita, busca a autora ver declarado seu direito ao crédito dos valores pagos... pela Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003, estabeleceu que "a lei

Página 3234 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

o contrato às fls. 215/217. Sobre o valor do destaque deve incidir a tributação na forma da Lei 10.883/2003 (art. 29.... Lei 11.419/2006) MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO Juiz(a) Federal …

Andamento do Processo n. 1002061-90.2017.5.02.0371 - ATOrd - 09/10/2019 do TRT-2

) e os valores descontados a título de contribuições previdenciárias. Enfim, nos termos do artigo 28 da Lei 10.883/03, a reclamada... monetariamente, observando o critério mês a mês previsto no …

Andamento do Processo n. 1001569-64.2018.5.02.0371 - ATSum - 09/10/2019 do TRT-2

) e os valores descontados a título de contribuições previdenciárias. Enfim, nos termos do artigo 28 da Lei 10.883/03, a reclamada... monetariamente, observando o critério mês a mês previsto no …

Andamento do Processo n. 1000840-04.2019.5.02.0371 - ATSum - 09/10/2019 do TRT-2

, corrigidos monetariamente, observando o critério mês a mês previsto no artigo 12-A da Lei n.º 7.713/88 (Súmula 368, I... 10.883/03, a reclamada, quando atuar como fonte pagadora, deverá comprovar …

Andamento do Processo n. 1000031-14.2019.5.02.0371 - ATOrd - 09/10/2019 do TRT-2

de contribuições previdenciárias. Enfim, nos termos do artigo 28 da Lei 10.883/03, a reclamada, quando atuar como fonte pagadora... previsto no artigo 12-A da Lei n.º 7.713/88 (Súmula 368, I e II, …

Andamento do Processo n. 1000671-17.2019.5.02.0371 - ATOrd - 09/10/2019 do TRT-2

de contribuições previdenciárias. Enfim, nos termos do artigo 28 da Lei 10.883/03, a reclamada, quando atuar como fonte... mês a mês previsto no artigo 12-A da Lei n.º 7.713/88 (Súmula 368, I e II, …

Andamento do Processo n. 1000959-62.2019.5.02.0371 - ATOrd - 09/10/2019 do TRT-2

descontados a título de contribuições previdenciárias. Enfim, nos termos do artigo 28 da Lei 10.883/03, a reclamada..., observando o critério mês a mês previsto no artigo 12-A da Lei n.º 7.713/88 …
Termo/Assunto relacionado