Lei nº 7.778 de 08 de Março de 1994 do Munícipio de Campinas

Lei nº 7.778 de 08 de Março de 1994

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU AOS DEFICIENTES QUE TENHAM UM SÓ IMÓVEL E RESIDAM NO LOCAL.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 9208175-31.2009.8.26.0000 SP 9208175-31.2009.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000651943 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9208175-31.2009.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0011369-57.2011.8.26.0114 SP 0011369-57.2011.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000312593 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0011369-57.2011.8.26.0114,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0018891-82.2004.8.26.0114 SP 0018891-82.2004.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO =9EE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO i mu mi REGISTRADO(A l uni mu um u ) SO m m B N u ° um mi mi *03854747*…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0036853-55.2003.8.26.0114 SP 0036853-55.2003.8.26.0114

7.005, de 21 de maio de 1992; a Lei 7.778 , de 8 de março de 1994; a Lei 8.269 , de 09 de janeiro de 1995... urbana”. O Município de Campinas somente adaptou sua legislação à Emenda …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9111920-79.2007.8.26.0000 SP 9111920-79.2007.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000045993 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9111920-79.2007.8.26.0000, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0023677-62.2010.8.26.0114 SP 0023677-62.2010.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000295543 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0023677-62.2010.8.26.0114, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 9111920-79.2007.8.26.0000 SP 9111920-79.2007.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2012.0000045993 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9111920-79.2007.8.26.0000, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0023677-62.2010.8.26.0114 SP 0023677-62.2010.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2011.0000295543 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0023677-62.2010.8.26.0114, da Comarca de…

Lei nº 7778 de 08 de Março de 1994

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU AOS DEFICIENTES QUE TENHAM UM SÓ IMÓVEL E RESIDAM NO LOCAL.

Lei nº 11111 de 26 de dezembro de 2001

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Termo ou Assunto relacionado