Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 175661 SP - SÃO PAULO

de exame criminológico para a análise do pedido. Desde o advento da lei 10.792/03, que alterou a redação do art. 112... 10.792/03, que alterou a redação do art. 112 da LEP, deixou de ser …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5039499-87.2019.4.04.0000 5039499-87.2019.4.04.0000

. 1. A partir da lei 10.792 /2003, torna-se indispensável a presença de um defensor no momento do interrogatório... da lei penal, justificando a prisão cautelar. 4. Ordem denegada. (TRF4, HABEAS …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 36556 SP - SÃO PAULO

EXAME NA AFERIÇAO DA PERSONALIDADE E DO GRAU DE PERICULOSIDADE DO SENTENCIADO – EDIÇAO DA LEI 10.792/2003, QUE DEU... 10.792/2003, QUE DEU NOVA REDAÇAO AO ART. 112 DA LEP – DIPLOMA …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 36615 SP - SÃO PAULO

– EDIÇAO DA LEI 10.792/2003, QUE DEU NOVA REDAÇAO AO ART. 112 DA LEP – DIPLOMA LEGISLATIVO QUE, EMBORA OMITINDO... DA LEI 10.792/2003, QUE DEU NOVA REDAÇAO AO ART. 112 DA LEP – DIPLOMA …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Execução Penal" : EP 70079695086 RS

Isabel de Borba Lucas AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. ARTIGO 112 DA LEP COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.792.../2003. ANÁLISE DOS EXAMES CRIMINOLÓGICOS E DO HISTÓRICO CARCERÁRIO DO …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 174455 SP - SÃO PAULO

corpus. Execução penal. Exame criminológico. Lei 10.792 /03. Progressão de regime. Decisão fundamentada. Habeas... ao caso concreto: “Habeas corpus. Execução penal. Exame criminológico. Lei 10…

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 35963 SP - SÃO PAULO

EDIÇAO DA LEI 10.792/2003, QUE DEU NOVA REDAÇAO AO ART. 112 DA LEP DIPLOMA LEGISLATIVO QUE, EMBORA OMITINDO... DE PERICULOSIDADE DO SENTENCIADO EDIÇAO DA LEI 10.792/2003, QUE DEU NOVA REDAÇAO …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 35680 SP - SÃO PAULO

DO SENTENCIADO – EDIÇAO DA LEI 10.792/2003, QUE DEU NOVA REDAÇAO AO ART. 112 DA LEP – DIPLOMA LEGISLATIVO QUE, EMBORA OMITINDO... – EDIÇAO DA LEI 10.792/2003, QUE DEU NOVA REDAÇAO AO ART. 112 …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 35669 SP - SÃO PAULO

o entendimento no sentido de que a alteração do artigo 112 da LEP pela Lei 10.792/2003 não proibiu a realização do exame... 10.792/2003 não proibiu a realização do exame criminológico, quando …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 36112 SP - SÃO PAULO

de que a alteração do artigo 112 da LEP pela Lei 10.792/2003 não proibiu a realização do exame criminológico... o entendimento no sentido de que a alteração do artigo 112 da LEP pela Lei 10.792/2003
Termo/Assunto relacionado