Art. 27 da Lei 10741/03, Curitiba

Lei nº 10.741 de 01 de Julho de 2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 27. Para a contrapartida exigida pela União e pelo Estado referente às Transferências Voluntárias, cada unidade orçamentária conterá obrigatoriamente o valor correspondente.

Página 283 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, com prioridade ao de maior idade..., conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei 10.261, de …

Página 135 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2019

do artigo 1º da Lei Complementar 1.317 , de 21/03/2018. 5. A carga horária mensal é constituída de horas-aula, acrescida... das inscrições: 6.1. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos …

Página 136 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2019

, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ), entre si e frente... o Subanexo 1, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar 1.317 …

Página 137 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2019

) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ), entre si..., a que se refere o Subanexo 1, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei

Página 138 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2019

a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso... do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto--Lei

Página 147 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2019

XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar 1.317 , de 21/03/2018. 5. A carga horária mensal é constituída...: 6.1. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos …

Página 148 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2019

completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ), entre si e frente..., em decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no …

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 86772017

(Estatuto do Idoso). O primeiro critério de desempate deve ser sempre o determinado no art. 27, Lei 10741/2003.” 2... do candidato e os critérios de desempate ou não respeita o determinado na Lei

Página 203 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 9 de Dezembro de 2019

do desempate neste Concurso Público, conforme o disposto no art. 27, Parágrafo Único, da Lei 10.741/2003 (Estatuto...Pg. 203. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 09/12/2019 a) Tiver idade …

Página 253 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2019

completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente... (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 …
Termo/Assunto relacionado