Lei 10741/03, Curitiba

Lei nº 10.741 de 01 de Julho de 2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0102946-46.2006.8.26.0000 SP 0102946-46.2006.8.26.0000

A LEI ESTADUAL 11.608/03. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.../03, PASSANDO, TODAVIA, AO PATAMAR DE 0,5% AO MÊS - JUROS DA POUPANÇA -, EM RAZÃO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 9109680-88.2005.8.26.0000 SP 9109680-88.2005.8.26.0000

-, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI 11.960 /2009. CORREÇÃO MONETÁRIA COM LASTRO NO ART. 41 DA LEI 8.213 /91.... IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE ADEQUADO: IGP-DI. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 9.711 /98, 10.741 /03

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 0170940-23.2008.8.26.0000 SP 0170940-23.2008.8.26.0000

DO ADVENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL - 12/01/03, RETORNANDO, TODAVIA, AO PATAMAR DE 0,5% AO MÊS - JUROS DA POUPANÇA... -, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI 11.960 /2009. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DAS …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0007193-24.2011.8.26.0053 SP 0007193-24.2011.8.26.0053

A PARTIR DA CESSAÇÃO DO ANTERIOR AUXÍLIO-DOENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 86 , § 2º , DA LEI N.º 8.213 /91. JUROS DE MORA... APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA -, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA LEI 11.960 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0037257-17.2011.8.26.0053 SP 0037257-17.2011.8.26.0053

A LEI ESTADUAL 11.608/03. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALTERAÇÕES COLUNARES E LER/DORT NO OMBRO... DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL 11.608/03. ACIDENTE DO TRABALHO. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0046283-73.2010.8.26.0053 SP 0046283-73.2010.8.26.0053

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL 11.608/03. RECURSO ADESIVO DO OBREIRO. NÃO CONHECIMENTO - ART. 500 DO CPC..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL 11.608/03. RECURSO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1861707 RO 2020/0034214-0

DO NCPC . ARTS. 649 , IV e X, do CPC /73, 1º DA LEI 8.009 /90 E 3º DA LEI 10.741 /03. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.... 649 , IV e X, do CPC /73, 1º DA LEI 8.009 /90 E 3º DA LEI 10.741

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1858019 SP 2020/0009353-8

relacionados, alegando-se, em síntese, que: Arts. 31 , da Lei n. 10.741 /2003; 41-A, da Lei n. 8.213 /1991, com a redação...-se, em síntese, que: Arts. 31 , da Lei n. 10.741 /2003; 41-A, da Lei n. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1856214 SP 2020/0002781-9

da Lei 9.494 /97, 31 da Lei 10.741 /03 e 41-A da Lei 8.213 /91, com a redação dada pela Lei 11.430 /06. Sustenta, além... na forma do art. 41 da Lei 8.213 /91, afastada a adoção do INPC- …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1826082 PR 2019/0202888-0

em ofensa ao art. 34 , parágrafo único , da Lei 10.741 /03"(fl. 181, grifo acrescentado), concluiu que"não ficou comprovada... mensal per capita, motivo pelo qual não há que se falar em ofensa …
Termo/Assunto relacionado