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22 de maio de 2019
Alínea "a" Artigo 34 da Lei nº 10.839 de 05 de Fevereiro de 2004

Art. 34, "a" da Lei 10839/04

Lei nº 10.839 de 05 de Fevereiro de 2004

Promulga o Acordo Internacional do Café de 2007, firmado pela República Federativa do Brasil em 19 de maio de 2008.

ARTIGO 34

a) quantidades e preços de cafés em relação a fatores como diferentes áreas geográficas e condições de produção relacionadas com a qualidade; e

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