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18 de setembro de 2018
Alínea "e" Artigo 2 da Lei nº 10.839 de 05 de Fevereiro de 2004

Art. 2, "e" da Lei 10839/04

Lei nº 10.839 de 05 de Fevereiro de 2004

Promulga o Acordo Internacional do Café de 2007, firmado pela República Federativa do Brasil em 19 de maio de 2008.

ARTIGO 2o Definições Para os fins do presente Acordo:

e) café descafeinado significa o café verde, torrado ou solúvel, do qual se tenha extraído a cafeína;

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