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25 de abril de 2019
Alínea "b" Artigo 2 da Lei nº 10.839 de 05 de Fevereiro de 2004

Art. 2, "b" da Lei 10839/04

Lei nº 10.839 de 05 de Fevereiro de 2004

Promulga o Acordo Internacional do Café de 2007, firmado pela República Federativa do Brasil em 19 de maio de 2008.

ARTIGO 2o Definições Para os fins do presente Acordo:

b) café em cereja seca significa o fruto seco do cafeeiro; obtém-se o equivalente do café em cereja seca em café verde multiplicando o peso líquido do café em cereja seca por 0,50;

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