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12 de novembro de 2018
Artigo 15 da Lei nº 13.460 de 26 de Junho de 2017

Art. 15 da Lei 13460/17 Diários

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Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/10/2018

Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 PROCESSO Nº E-15/001/100356/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.

Pg. 104. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/08/2018

Eleitoral do Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional Eleitoral do Pará; Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 03/07/2018

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Art. 8º Fica delegada ao Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP a competência para

Pg. 41. Normal. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 28/06/2018

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA III - acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou banco de

Pg. 16. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2018

COMUNICADOS COMUNICADOS DA SECRETARIA DIRETORIA GERAL COMUNICADO SDG Nº 019/2018 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA às Secretarias de Estado, às Prefeituras dos Municípios e aos

Pg. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/06/2018

COMUNICADOS COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA COMUNICADO GP Nº 20/2018 LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 20/06/2018 REFERENDO – MUNICIPAL

Pg. 207. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/02/2018

CONSIDERANDO a autorização legislativa constante da Lei Municipal n° 533/2009 que “Cria a Ouvidoria do Município e dá outras providências”, DECRETA Art. 1° A ouvidoria possui como atribuição

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