Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Lei nº 13.460 de 26 de Junho de 2017

Lei 13460/17

Lei nº 13.460 de 26 de Junho de 2017

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

O que é importante saber sobre Abusos em Mensalidades Escolares - artigo mais entrevista

caso da escola pública, que não cobra mensalidades, de se remeter o leitor para a lei de 2017 (Lei 13.460) que criou... contratuais, ainda se deve analisar o caso específico da Lei 9.870 99, que estabelece varias garantias aos contratantes.... LEI 9.870 /99. PROIBIÇÃO DE PENALIDADES PEDAGÓGICAS. ATO ILÍCITO. ...

Pg. 15. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 16/01/2019

do Processo . 13460/2017 - SEMEC. R E S O L V E: Art. 1º - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – no Rito...Pg. 15. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 16/01/2019 • O teor do Memorando de 787/2017 – CSAFOPAG..., Maria do Perpétuo Socorro Figueiredo de Aquino Coutinho, no uso de suas atribui...

Pg. 1. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/01/2019

da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro em atenção ao que determina a Lei 13.460/2017 e sua regulamentação..., assim como a Lei Estadual 7.989/2018 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio... 7º da Lei Estadual 7.989/2018. Autorizaram ainda a alteração do organog...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/01/2019

promovidas diante das inovações trazidas pela Lei Federal 13.303/2016, assim como da Lei Federal 13.460/2017, Lei... de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, 1, 5º andar, bloco 2, São Domingos, CEP 24.210-205. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA : Presentes..., nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de ...

TRT/CE é pioneiro na adoção dos meios virtuais para atendimento

Brasil na adoção dos meios virtuais para atendimento, um exemplo no quesito cumprimento da lei de n° 13.460/17 (Lei...

Pg. 40. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2019

13.460 de 26 de junho de 2017, na Instrução Normativa Conjunta 1 da Corregedoria-Geral da União e da Ouvidoria-Geral... mínimo o disposto na Instrução Normativa CGU 03, de 9 de junho de 2017, e da Instrução Normativa CGU 08, de 6... do Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Os órgãos e ...

Pg. 23. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 04/01/2019

e Indireta. Capítulo III BASE LEGAL E REGULAMENTAR Constituição Federal; Lei 12.527/2011; Lei 13.460/2017. Capítulo IV... de Ouvidoria Geral do Município através da Lei Municipal 2.140/GP/2017. RESOLVE: Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art... Orgânica do Município e Lei Municipal 611/GP/2002 e Regimento...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 04/01/2019

de agosto de 2018, no Decreto Estadual 14.879, de 13 de novembro de 2017 e, na Lei Federal 13.460, de 26 de junho... Complementar Estadual 230, de 09 de dezembro de Anexo I -2016, alterada pela Lei Complementar Estadual 250, de 14... de 2017; RESOLVE: Art. 1º O §1º do art. 8º da Resolução 007, de 23 de ...

Pg. 117. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/01/2019

GB E VERSÃO MOBILE DOS SERVIÇOS, Em consonância com a Lei 12.527/11 e Lei 13.460/2017. Realização: 15/01/2019 ÀS 09:30... AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Em consonância com a Lei 12.527/11 e Lei 13.460/2017... o procedimento de que se cogita, com base no inciso X do art. 24 da Lei ...

Pg. 1. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 03/01/2019

. Esta ação servirá para normatizar os fluxos de atendimento, de acordo com a Lei 13.460/2017 e com base no Decreto 19.849... de Controle Interno, TP11207, por motivo de licença-prêmio, de 07/12/2018 a 21/12/2018, com base na Lei Complementar 133.../2017, conforme Portaria 5737506 de 02/01/2019 (Processo 18.0.0001359...

×