Teoria do Crime: Nexo Causal

Teria do Crime: Nexo Causal I would have of Crime: Causal Nexus Resumo: No presente trabalho ficou demonstrado o conceito de nexo de causalidade como componente da tipicidade, além das teorias que...

Nexo de causalidade

Nexo de causalidade, também chamado de nexo causal ou relação de causalidade, é o elo que existe entre a conduta e o resultado. É a relação de causa e efeito existente entre a ação ou omissão do...

Andre Pessoa, Advogado
ano passado

Teoria da Imputação Objetiva

 Tema de grande relevo no estudo do direito penal, a imputação objetiva tem sido objeto de aprofundamento na doutrina nacional e internacional, dada a contribuição da teoria ao nexo de causalidade e...

Nexo causal

O artigo 13 do Código penal trabalha a relação de causalidade Trata -se de um dos temas mais complexos do código penal , o presente artigo não tem o escopo de findar com todo o arcabouço jurídico...

A teoria da imputação objetiva

Introdução Neste artigo, há de se apresentar as relevâncias da Teoria da Imputação Objetiva, preconizada pelo grandioso jurista alemão, Claus Roxin. Durante o desenvolvimento do estudo, far-se-á, uma...

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HABEAS CORPUS HC 42559 PE 2005/0042920-6 (STJ)
Jurisprudência24/04/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO INTERROGATÓRIO. FACULDADE DO JULGADOR. PROVA EMPRESTADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO EXISTEM OUTROS ELEMENTOS QUE SUSTENTAM A CONDENAÇÃO. CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. INEXISTÊNCIA. TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO PELA VIA ESTREITA DO WRIT POR EXIGIR EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA. 1. É faculdade do julgador proceder a novo interrogatório, não havendo nulidade por cerceamento de defesa decorrente do ato que indefere pedido nesse sentido. 2. A prova emprestada, utilizada dentro do conjunto probatório produzido durante a instrução criminal, é perfeitamente admitida, quando serve apenas como mais um dos elementos de convicção que sustentam o decreto condenatório. 3. Pacífico é o entendimento deste Tribunal no sentido de que a utilização da prova emprestada, em que pese sua precariedade, por si só, não é suficiente para anular sentença criminal, caso não seja ela o único elemento de destaque na fundamentação do decreto condenatório. 4. O fato de a vítima ter falecido no hospital em decorrência das lesões sofridas, ainda que se alegue eventual omissão no atendimento médico, encontra-se inserido no desdobramento físico do ato de atentar contra a vida da vítima, não caracterizando constrangimento ilegal a responsabilização criminal por homicídio consumado, em respeito à teoria da equivalência dos antecedentes causais adotada no Código Penal e diante da comprovação do animus necandi do agente. 5. As alegações relativas à legítima defesa são insuscetíveis de ser analisadas na via estreita do habeas corpus, por demandar profunda inserção e valoração das provas produzidas, inviável no procedimento eleito pelos impetrantes. 6. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada
HABEAS CORPUS HC 42559 PE 2005/0042920-6 (STJ)
Jurisprudência24/04/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO INTERROGATÓRIO. FACULDADE DO JULGADOR. PROVA EMPRESTADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO EXISTEM OUTROS ELEMENTOS QUE SUSTENTAM A CONDENAÇÃO. CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. INEXISTÊNCIA. TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO PELA VIA ESTREITA DO WRIT POR EXIGIR EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA. 1. É faculdade do julgador proceder a novo interrogatório, não havendo nulidade por cerceamento de defesa decorrente do ato que indefere pedido nesse sentido. 2. A prova emprestada, utilizada dentro do conjunto probatório produzido durante a instrução criminal, é perfeitamente admitida, quando serve apenas como mais um dos elementos de convicção que sustentam o decreto condenatório. 3. Pacífico é o entendimento deste Tribunal no sentido de que a utilização da prova emprestada, em que pese sua precariedade, por si só, não é suficiente para anular sentença criminal, caso não seja ela o único elemento de destaque na fundamentação do decreto condenatório. 4. O fato de a vítima ter falecido no hospital em decorrência das lesões sofridas, ainda que se alegue eventual omissão no atendimento médico, encontra-se inserido no desdobramento físico do ato de atentar contra a vida da vítima, não caracterizando constrangimento ilegal a responsabilização criminal por homicídio consumado, em respeito à teoria da equivalência dos antecedentes causais adotada no Código Penal e diante da comprovação do animus necandi do agente. 5. As alegações relativas à legítima defesa são insuscetíveis de ser analisadas na via estreita do habeas corpus, por demandar profunda inserção e valoração das provas produzidas, inviável no procedimento eleito pelos impetrantes. 6. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada.
APELAÇÃO (FO) AP(FO) 62720077080008 PA 0000006-27.2007.7.08.0008 (STM)
Jurisprudência30/05/2011Superior Tribunal Militar
Ementa: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOI - O art. 29 , caput, do CPM , consagra a Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais, a indicar que a conduta do Apelante foi conditio sine qua non para a configuração do crime.II - A materialidade está comprovada mediante dois laudos periciais e em depoimentos harmônicos, tanto na Inquisa como na Instrução Criminal.III - Recurso a que foi negado provimento, por decisão uniforme.
Apelação Cí­vel APL 40007520088070007 DF 0004000-75.2008.807.0007 (TJ-DF)
Ementa: CIVIL. INDENIZAÇÃO. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. CLIENTE VÍTIMA DE ASSALTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SAQUE DE DINHEIRO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. ASSALTO FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO BANCO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA 01.A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL ACARRETA O DEVER DE INDENIZAR QUANDO HÁ O FATO OU A CONDUTA, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ELES. 02.INEXISTINDO O VÍNCULO DE CAUSA E EFEITO, IMPUTÁVEL AO BANCO, JÁ QUE O ASSALTO OCORREU NO EXTERIOR DA AGÊNCIA BANCÁRIA, O DANO NÃO LHE PODE SER IMPUTADO, JÁ QUE PARA ELE NÃO CONTRIBUIU, A MENOS QUE SE QUEIRA ADOTAR A TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES, QUE, ENTRETANTO, NÃO É ACOLHIDA EM NOSSO DIREITO. 03.RECURSO DESPROVIDO.UNÂNIME.
APELAÇÃO AP 84620047030103 RS 0000008-46.2004.7.03.0103 (STM)
Jurisprudência29/06/2011Superior Tribunal Militar
Ementa: USO DE DOCUMENTO FALSOI - O art. 29 , caput, do CPM consagra a teoria da equivalência dos antecedentes causais, a indicar que a atividade do intermediador foi sine quo non para a própria utilização do documento falso. O art. 53 , do CPM , sob a aplicação da teoria monista ouigualitária, atrai a responsabilidade do intermediador, por concorrer, decisivamente, para o crime.II - O quadro probatório enseja pontos cruciais que conduzem ao decreto condenatório.III - Recurso Ministerial provido para, reformando a sentença recorrida, condenar os Recorridos, por decisão majoritária.IV - Declarada, de ofício, a extinção da punibilidade dos Recorridos pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma do art. 123 , IV c/c os arts. 125 , VI e 133 , todos do CPM , por decisão unânime.
-.... 4501420098260038 SP (TJ-SP)
Jurisprudência26/01/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DE VEÍCULOS. Pedido regressivo de indenização por danos materiais. O preposto do autor conduzia caminhão em avenida próxima a plantações de cana de açúcar administradas pelas rés. Houve incêndio no canavial, o que ocasionou a invasão de fumaça na avenida. O preposto do autor continuou a trafegar na avenida e, em razão da visibilidade prejudicada,interceptou a trajetória do veículo que seguia em sentido contrário. O autor foi condenado em anterior demanda ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Pretende, na presente demanda, indenização regressiva.Afirmou que as rés causaram o acidente, pois não garantiram a segurança do canavial. Para determinar a responsabilidade pelos danos não se deve aplicar a Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais, que não encontra limites na infinita série de antecedentes do fato. A Teoria da Causalidade Adequada, que deve ser aplicada no caso em exame, isola a causa que se apresenta com maior probabilidade para gerar o
Apelação APL 4501420098260038 SP 0000450-14.2009.8.26.0038 (TJ-SP)
Jurisprudência26/01/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DE VEÍCULOS. Pedido regressivo de indenização por danos materiais. O preposto do autor conduzia caminhão em avenida próxima a plantações de cana de açúcar administradas pelas rés. Houve incêndio no canavial, o que ocasionou a invasão de fumaça na avenida. O preposto do autor continuou a trafegar na avenida e, em razão da visibilidade prejudicada,interceptou a trajetória do veículo que seguia em sentido contrário. O autor foi condenado em anterior demanda ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Pretende, na presente demanda, indenização regressiva.Afirmou que as rés causaram o acidente, pois não garantiram a segurança do canavial. Para determinar a responsabilidade pelos danos não se deve aplicar a Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais, que não encontra limites na infinita série de antecedentes do fato. A Teoria da Causalidade Adequada, que deve ser aplicada no caso em exame, isola a causa que se apresenta com maior probabilidade para gerar o
RECURSO CRIMINAL (FO) Rcrimfo 6452 PE 1998.01.006452-0 (STM)
Jurisprudência09/04/1998Superior Tribunal Militar
Ementa: DENÚNCIA. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO "A QUO". TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS. 1. Inexistindo, no caso concreto, indícios de crime cuja autoria possa ser atribuída ao denunciado, impõe-se a manutenção da decisão recorrida, que rejeitou a Exordial Acusatória. 2. Pela teoria da equivalência dos antecedentes, adotada pelo Código Penal Militar , é considerada causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. "In casu", não há prova nos autos que indique tenha o oficial denunciado concorrido para a morte da vítima. Improvido o recurso do MPM. Decisão unânime.
Embargos Infringentes EI 330612 SC 2010.033061-2 (TJ-SC)
Jurisprudência10/09/2010Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES ¿ HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E SEM HABILITAÇÃO ( CTB , ART. 302 , I )¿ SINISTRO OCORRIDO EM PERÍODO CREPUSCULAR ¿ VEÍCULO EM MEIA-PISTA E COM SINAIS DE IDENTIFICAÇÃO EM DESCORDO COM A LEGISLAÇÃO ¿ IMPRUDÊNCIA, VERIFICADA ¿ PRETENSO RECONHECIMENTO DE CULPA DA VÍTIMA ¿ IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO NA ESFERA PENAL ¿ RECURSO DESPROVIDO. I ¿ Em se tratanto de homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito, uma vez constantes nos autos elementos capazes de comprovar a imprudência do acusado e que permitam a formação um juízo de convicção seguro, tais como o interrogatório do réu, o depoimento de policiais militares e de testemunhas, além das demais circunstâncias presentes nos autos, mostra-se inviável a absolvição pretendida pela defesa. II ¿ Age com imprudência e se sujeita às sanções penais, o acusado que, sem a devida habilitação, conduz trator com pouca luminosidade, em meia-pista, em período crepuscular, e ocasiona acidente com terceiro que pilotava motocicleta pela pista de rolamento e não conseguiu visualizar o veículo em tempo hábil para evitar o sinistro. III ¿ Diante da teoria da equivalência dos antecedentes, prevista no estatuto repressivo, não se admite a compensação de culpas no direito penal.
HABEAS CORPUS HC 45693 PA 0045693-56.2011.4.01.0000 (TRF-1)
Jurisprudência21/10/2011Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E OMISSÃO DE ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO - DENÚNCIA - VINCULAÇÃO DOS PACIENTES AO FATO PUNÍVEL - INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA E AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO - ACOLHIMENTO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - ORDEM CONCEDIDA. I - Inexistência, na peça de acusação, de elementos mínimos de ligação entre os fatos nela narrados e eventual conduta que teria sido praticada pelos pacientes. A mera condição de representantes legais da empresa (sócios proprietários) dos pacientes é insuficiente para a sua responsabilização criminal por todos os fatos delituosos que eventualmente venha a ocorrer na administração da empresa de que são sócios. II - "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido" (art. 13 , CP ). Vê-se que, no tocante ao aspecto da causalidade, o nosso direito penal adotou a teoria da equivalência dos antecedentes causais, teoria da conditio sine qua non, condição indispensável. Determinação, que por ser muito ampla, se interpretada literalmente, tende ao infinito, a ponto de considerar que a "causa da causa também seria causa do que foi causado". Todavia, o parágrafo único do art. 18 do CP impõe o necessário limite à causalidade ao dispor que: "Salvo os caos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente". E como se sabe, ninguém pode ser punido por culpa, a não ser naqueles crimes para os quais a lei, expressamente, prevê a modalidade culposa. III - Habeas corpus concedido.
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