Lei nº 340 de 13 de Fevereiro de 2006 do Munícipio de Fazenda Rio Grande

Lei nº 340 de 13 de Fevereiro de 2006

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 878.693,00".

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0300403-22.2019.8.21.7000 RS

, agindo com violência psicológica contra a mulher (artigo 7º, inciso II, da Lei 11.340/06), após a agressão descrita no... direito em audiência judicial, nos termos do artigo 16 da Lei . …

Andamento do Processo n. 344054-26.2013.8.09.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 18/09/2020 do TJGO

NO ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, COM INCIDENCIA DA LEI N. 11. 340/06. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. INSTADO... EM QUESTAO. O SUPOSTO DELITO PR ATICADO PREVE PENA MAXIMA DE 06 (SEIS) MESES, DE TAL …

Andamento do Processo n. 291748-46.2014.8.09.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 18/09/2020 do TJGO

DA LEI N. 11. 340/06. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E A S INTESE DO NECESSARIO. PASSO A DECIDIR.... O SUPOSTO DELITO PRATICADO PREV E PENA MAXIMA DE 06 (SEIS) MESES, DE TAL …

Página 205 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2020

, COM INCIDENCIA DA LEI N. 11 . 340 /06. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O PARQU ET APORTOU-SE PELA EXTINCAO..., NOS FAZ CRER QUE, CASO FOSSE CONDENADO, SER IA APLICADA A PENA …

Página 219 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2020

, DO CÓDIGO PENAL , COM INCIDENCIA DA LEI N. 11 . 340 /06. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E A S INTESE... A PENA MINIMA NO CASO EM QUESTAO. O SUPOSTO DELITO PRATICADO PREV E …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0025323-02.2020.8.21.7000 RS

que tipifica o descumprimento de medidas protetivas concedidas em caráter de urgência (artigo 24-A da Lei 11 ; 340 /2006... NO ART. 24-A DA LEI 11.340 /06. A tipificação do descumprimento das …

Andamento do Processo n. 119831-55.2019.8.09.0097 - Medidas Protetivas de Urgencia - 14/09/2020 do TJGO

,D A LEI N 11 340/06), A RESTRICAO DA LIBERDADE DO AGRESSOR AFIGURAR -SE IMPERIOSA AO RESGUARDO DA VIDA E DA INTEGRIDADE... : CRIME, JECRIM E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : SANDRA CRISTINA RABELO …

Andamento do Processo n. 0708696-95.2020.8.04.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal / Violência Doméstica Contra a Mulher - 14/09/2020 do TJAM

, com fulcro no artigo 27 da Lei n. 11 . 340 /2006, apresentar manifestação acerca do pedido de Revogação de Medida Protetiva...Andamento do Processo n. 0708696-95.2020.8.04.0001 - Medidas …

Página 158 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Setembro de 2020

SE JUSTIFICA QUANDO, OCORRIDA VIOLENCIA DOMESTICA (ART 7,D A LEI N 11 340/06), A RESTRICAO DA LIBERDADE DO AGRESSOR...

Página 300 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Setembro de 2020

o art. 118 do CPP e art. 60 da Lei . 11.343/06, e, em sintonia com a Promoção Ministerial, INDEFIRO o pedido ora... da Lei n. 11. 340/2006, apresentar manifestação acerca do pedido de Revogação …

Termo ou Assunto relacionado