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21 de julho de 2019
Junta Administrativa de Recusos de Infração Editar Foto
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Junta Administrativa de Recusos de Infração

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Andamento do Processo n. 1006613-77.2017.8.26.0566 - Mandado de Segurança - 03/07/2017 do TJSP

PROCESSO :1006613-77.2017.8.26.0566 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Sérgio Augusto de França Cordovil ADVOGADO : 121429/SP - Antonino Edson Botelho Cordovil IMPTDO : Junta Administrativa de

Resultados da busca Jusbrasil para "Junta Administrativa de Recusos de Infração"

DOEMA 23/06/2009 - Pág. 36 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

de Trânsito do DETRAN - MA A PRESIDENTE DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECUSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO...ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECUSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DO DETRAN/MA, no uso das atribuições ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

DOEMA 23/06/2009 - Pág. 37 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

ADMINISTRATIVA DE RECUSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DO DETRAN/MA, no uso das atribuições que lhe...3ª Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito do DETRAN - MA O PRESIDENTE DA 3ª JUNTA... de ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

DJSP 03/07/2017 - Pág. 1507 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Administrativa de Recusos de Infração - Jari São Carlos VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006614... Augusto de França Cordovil ADVOGADO : 121429/SP - Antonino Edson Botelho Cordovil IMPTDO : Junta

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJAM 07/11/2016 - Pág. 146 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

por Deliza Rocha de Oliveira contra ato praticado pelos integrantes da 2ª Junta Administrativa de Recusos... e Infrações do Manaustrans.Aduz a impetrante que, no dia 01/08/2016, foi surpreendida com a cassação... de sua CNH ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Amazonas

DJAM 02/02/2017 - Pág. 221 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

pelos integrantes da 2ª Junta Administrativa de Recusos e Infrações do Manaustrans.Aduz a impetrante... administrativo pugnando pela anulação dos autos de infração, recurso este que foi indeferido... de lhe terem ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Amazonas

DJGO 20/09/2016 - Pág. 726 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

RO E/OU RELATIVOS A INFRACAO (OES) ADMINISTRATIVA (S) (MULTA) POR V ENTURA APLICADA EM DECORRENCIA... DO EVENTO DANOSO, OU SEJA, DA RECUS A INDEVIDA (SUM. 54, STJ) CONDENO A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PR..., COMPROVAR O AJUIZAMEN TO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 003637615201481601820 PR 0036376-15.2014.8.16.0182/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 16/09/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TRANSPORTE DE SUCATAS SEM PRÉVIA LICENÇA AMBIENTAL. ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECUSOS AMBIENTAIS E POTENCIALMENTE POLUIDORA. INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N.º10/2001. ATO ADMINISTRATIVO DEVIDAMENTE REALIZADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.833/91. VALIDADE DO ATO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. , decidem os Juízes da 1ª Turma Recursal do Estado do Paraná, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0036376-15.2014.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Renata Ribeiro Bau - - J. 09.09.2015)

Encontrado em: DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TRANSPORTE DE SUCATAS... SEM PRÉVIA LICENÇA AMBIENTAL. ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECUSOS AMBIENTAIS E POTENCIALMENTE POLUIDORA. INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N.º10/2001. ATO ADMINISTRATIVO DEVIDAMENTE REALIZADO NOS TERMOS DA LEI...

DOEPA 22/03/2016 - Pág. 13 - Diário Oficial do Estado do Pará

EXPÓRTACAO E IMPORTACAO LTDA EPP , nº 15.164.754-2 , que o Auto de Infração e Notificação Fiscal... nº 012011510000061-1 foi julgado IMPROCEDENTE , COM RECURSO de ofício ao Tribunal Administrativo... e ético dos servidores do órgão na sua ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Pará

DOEMT 02/03/2016 - Pág. 86 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

julgar os recursos interpostos contra as decisões administrativas impostas por infração à... em processos administrativos relativos a autos de infração ambiental lavrados por órgãos públicos estaduais... administrativos ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

DOEPA 24/07/2015 - Pág. 13 - Diário Oficial do Estado do Pará

ATOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECUSOS FAZENDÁRIOS EDITAL DE INTIMAÇÃO A Sra. DELMIRA NAIFF... DE MENDONÇA, Chefe da Secretaria Geral do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários - TARF, Belém.../05/2015, Processo n. ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Pará

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