Prova do Erro Médico em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Prova do Erro Médico

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198260000 SP XXXXX-60.2019.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO MÉDICO – Indeferimento de produção de prova oral – Alegação de necessária inquirição de testemunhas, sob pena de cerceamento de defesa e violação à ampla defesa e ao contraditório – Tratando-se de discussão sobre erro médico, a prova testemunhal mostra-se despicienda – Fatos que demandam conhecimentos técnicos – Precedentes – Ademais, a prova testemunhal não visa comprovar fatos técnicos, mas aqueles percebíveis pelos sentidos humanos – A aquilatação de eventual conduta culposa e do nexo causal entre o óbito do paciente e o atendimento médico-hospitalar que lhe fora prestado somente é possível após a produção da prova pericial – Decisão mantida – Recurso improvido.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-10.2021.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ÔNUS DA PROVA. Ação indenizatória. Erro médico. Inversão do ônus da prova. Relação de consumo caracterizada. Incidência das disposições do Código de Defesa do Consumidor . Responsabilidade objetiva dos hospitais e subjetiva dos médicos prestadpres de serviço. Inteligência do artigo 14 do CDC . Sempre que o ato ilícito foi praticado pelo médico, prova-se a culpa deste, com inversão do ônus da prova (caso presentes os pressupostos do artigo 6º , VIII , do CDC ), e a responsabilidade se estende automaticamente ao hospital. Precedentes do STJ. No caso concreto, adequada a inversão do ônus da prova a favor da consumidora que, de resto, é a parte hipossuficiente da relação jurídica de consumo discutida nestes autos. A hipossuficiência da autora não é somente técnica, mas também econômica. Não se mostra razoável atribuir à paciente o ônus de demonstrar a existência de erro médico. Cabe ao hospital requerido, que tem em mãos todas as informações médicas e técnicas necessárias, o ônus de demonstrar e justificar a inexistência do erro médico. Aplicável ao caso em tela a teoria da carga probatória dinâmica, a teor do artigo 373 , § 1º , do CPC/2015 . Decisão agravada mantida. Recurso desprovido.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20148130024

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 , INCISOS I , II DO CPC - ALEGAÇÕES EXORDIAIS - INCOMPROVADAS - PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. A teor do art. 373 , I , do CPC compete à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, carreando aos autos elementos convincentes sobre suas alegações, sob pena de improcedência do pedido. Sabe-se que a obrigação dos médicos é, em regra, de meio e não de resultado, logo, o dever do profissional encerra-se com emprego de atuar consoante a boa técnica e aplicação de toda a cautela e diligência que a circunstância exija. A condenação à indenização seja material ou moral, decorrente do exercício da profissão médica, deve estar amparada na comprovação do implemento de ato ilícito, a efetivação do dano e, por fim, o nexo de causalidade entre os dois primeiro elementos. Se o conjunto de provas produzido nos autos, questionador do procedimento cirúrgico, que se submeteu o autor, com destaque na perícia médica conclusiva, não atesta que a complicação gerada pelo ato cirúrgico adveio de erro médico, bem como não evidencia negligência, imprudência ou imperícia do profissional que realizou o primeiro procedimento, impõe-se a manutenção da Sentença de improcedência do pedido indenizatório.

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Modelos que citam Prova do Erro Médico

  • Açao de Indenizacao Por Danos Morais por Erro Médico

    Modelos • 02/03/2022 • Rafaela Chain

    ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CIRURGIÃO. CULPA “IN ELIGENDO” E DO ANESTESISTA RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO DE PROVA SÚMULA Nº 07 DO STJ... Resta claro o erro médico, até pelo fato de que em esclarecimentos médicos, o demandado delegou a culpa para as enfermeiras pelo erro ocorrido, situação que não o exime de culpa, posto está à frente de... Neste caso, a responsabilidade é OBJETIVA, senão vejamos o que diz a jurisprudência dominante acerca da matéria: XXXXX – RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO – ESTAGIÁRIO – Culpa do médico responsável

  • Modelo Contestação Erro Médico

    Modelos • 09/12/2019 • Claisen Padilha

    Erro Médico... PROVA PERICIAL. ÓBITO DO FETO. ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO AUTOR SEGUNDO ART. 333 I DO CPC . DANOS MATERIAIS E MORAIS INOCORRENTES. Agravo retido... MÉRITO: ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO. [...] 3

  • Erro médico

    Modelos • 26/09/2022 • Ana Leticia Fantacucci

    Erro Médico... ERRO MÉDICO OCORRIDO EM HOSPITAL PRIVADO CREDENCIADO PELO SUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO... É também o entendimento da jurisprudência sobre a ilegitimidade passiva do médico nas ações de responsabilidade civil por erro médico, quando se trata de atendimento pelo SUS, nos serviços hospitalares

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Peças Processuais que citam Prova do Erro Médico

  • Réplica - TJSP - Ação Erro Médico - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0511 em 25/05/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Rio das Pedras da Comarca de Piracicaba, SP

    Vale destacar, também, que independente da responsabilidade subjetiva ou objetiva o erro médico está comprovado... DA RELAÇÃO DE CONSUMO O fato de a cirurgia ter ocorrido nas dependências do SUS não impede a aplicação do CDC pelo erro médico... Motivo de extrema relevância, visto que quase levou a Requerente à morte, em razão de ter sofrido duas paradas cardíacas após consequências do erro médico

    Erro Médico

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Erro Médico - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 25/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Ao médico incumbe, segundo o mesmo dispositivo legal, a prova dos fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito do autor. A jurisprudência ensina que: Fone - e-mail: Erro médico... Erro médico afastado pelo laudo pericial. Prova técnica não contrastada nos autos por elemento de convicção de igual quilate. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido... Fato que, per si, não indica a ocorrência de erro médico, à vista da possibilidade de o corpo estranho não ser detectado na primeira abordagem (laudo, fls. 390)

    Erro Médico

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Erro Médico - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0274 em 18/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Itápolis, SP

    aferição e comprovação de erro médico, falha na prestação de serviços hospitalares, a existência e eventual extensão de dano moral e dano estético, requer-se a produção das seguintes provas: 1) Depoimento... pessoal da autora, sob pena de confissão; 2) Prova pericial para aferir se houve erro médico ou falha na prestação de serviços pelo Nosocômio, ou seja, se decorreu da cirurgia, por culpa nas modalidades... CÍVEL DA COMARCA DE ITÁPOLIS - SP PROCESSO Nº , qualificada nos autos, por intermédio de seu Advogado que a presente assina, vem, mui respeitosamente, nos autos de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO

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