Art. 4 do Decreto 9088/17

Decreto nº 9.088 de 06 de Julho de 2017

Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de 2000.
Brasília, 6 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
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