Art. 1, § 3 do Decreto 9088/17

Decreto nº 9.088 de 06 de Julho de 2017

Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Art. 1º Para fins de aplicação do disposto no inciso I do caput do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, consideram-se de natureza militar, para os militares da ativa, os seguintes cargos e funções:
§ 3º Na hipótese prevista no § 1º, a designação será feita em ato do Comandante da respectiva Força.

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2019

que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto 9.088 , de 6 de julho de 2017, combinado com o art. 4º da Lei.... 1º do Decreto 8.798 , de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º …

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

pelo § 3º do art. 1º do Decreto 9.088 , de 6 de julho de 2017, combinado com o art. 4º da Lei Complementar 97 , de 9... uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decre…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2019

são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto 9.088 , de 6 de julho de 2017, combinado com o art. 4º da Lei..., e de acordo com o inciso XVII do art. 1º do Decreto 8.798 , de 4 de julho de …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2019

que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto 9.088 , de 6 de julho de 2017, combinado com o art. 4º da Lei... Complementar 136 , de 25 de agosto de 2010; e de acordo com os §§ 1º e …

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2019

DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto 9.088 , de 6 de julho de 2017... uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decre…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2019

DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto 9.088, de 6 de julho de 2017... com ônus para a EMGEPRON, de acordo com o inciso I do art. 1º do Decreto

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2019

conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. 4º da Lei Complementar ... Diário Oficial da União 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, …

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2019

DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto 9.088, de 6 de julho de 2017... DE 2019 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são …

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2019

conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. 4º da Lei Complementar... prevista no inciso VI do art. 1º do Decreto 8.798, de 4 de julho de …

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Julho de 2019

das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto 9.088 , de 6 de julho de 2017, combinado com o art. 4º... do inciso II do art. 3º e inciso II do art. 5º da Lei 5.809 , …
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