Art. 5C, inc. II Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Lei 10260/01

FIES - Lei nº 10.260 de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Art. 5º-C. Os financiamentos concedidos a partir do primeiro semestre de 2018 observarão o seguinte: (Incluído pela Medida Provisória nº 785, de 2017
II - os juros, capitalizados mensalmente, a serem estipulados pelo Conselho Monetário Nacional; (Incluído pela Medida Provisória nº 785, de 2017

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Abril de 2018

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL EXTRATO DE ATA DA 1.107ª SESSÃO CMN REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Às dezoito horas e dez minutos do dia vinte e um de dezembro de dois mil e dezessete, por…

DOUInforme 29.01.2018

Brasília, 29 de janeiro de 2018. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA CULTURA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 141, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Altera dispositivos da Instrução…

Página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Janeiro de 2018

"4-A - Aplica-se o MCR 10-15-4 para o reembolso dos custos dos bônus de descontos de garantia de preços relativos às operações do Pronaf formalizadas com recursos do OGU, das exigibilidades de…