Art. 3, inc. I, "a" Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Lei 10260/01

FIES - Lei nº 10.260 de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
a) formulador da política de oferta de vagas e seleção de estudantes, nos termos do que for aprovado pelo CG-Fies; (Incluída pela Medida Provisória nº 785, de 2017)

Página 82 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Novembro de 2018

a do inciso I do art. 3º da Lei 10.260 , de 2001, com redação dada pela Lei 13.530 , de 2017; CONSIDERANDO o disposto... de julho de 2001, com redação dada pela Lei 13.530 , de 7 de …

Página 669 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Junho de 2018

cadastral e ao consequente aditamento de seu contrato de financiamento, bemcomo que a instituição de ensino se abstivesse de impedir a autora de ingressar emsuas dependências.Sobreveio a contestação…