Érico Santos, Magistrado
há 11 horas

O novo limbo previdenciário do trabalho intermitente

O trabalho intermitente e a Nova Previdência A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) introduziu na CLT o chamado contrato... o dever de o empregador efetuar o recolhimento mensal dos valores …
Dica De Ouro, Advogado
há 22 horas

Justiça do Trabalho vai julgar extensão de auxílio-alimentação a aposentada

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma empregada da Caixa Econômica Federal que pede a continuidade do pagamento do…

Direito adquirido à Aposentadoria pelas regras antigas. Saiba quem possui este direito e quais são as regras.

o que é direito Adquirido? Sabia este direito poderá fazer você se aposentar em melhores condições mesmo com a Reforma...? Conceito. Direito Adquirido na Reforma da Previdência Quais as regras se …

Novas alíquotas da contribuição previdenciária a partir de 1º de março de 2020

desde a publicação da reforma previdenciária pela Emenda Constitucional n. 103/2019, em 13 de novembro de 2019. Apesar...Novas alíquotas da contribuição previdenciária a partir de 1º de março de …

Quem tem direito ao salário-maternidade?

O salário-maternidade consiste em um benefício previdenciário, devido comumente a segurada do sexo feminino, durante o período de afastamento das atividades laborais, com duração em regra geral de…

Posso receber mais de um benefício do INSS?

, de 1995) Contudo, o texto da reforma da previdência traz os benefícios previdenciários que poderão ser cumulados. Vejamos: I...

Demora na resposta do INSS: Saiba o que fazer

e prejuízos a todos os segurado que recorrem à autarquia previdenciária. No intuito de buscar alternativas acerca... junto a Ouvidoria do INSS através do número 135; ✅ Procurar um advogado …

Identificando as regras de aposentadoria dos Servidores Públicos na Reforma da Previdência: comentários ao texto da EC n° 103/2019

Identificado as regras de aposentadoria dos Servidores Públicos na Reforma da Previdência: comentários ao texto da EC n... redação do texto aprovado. Ademais, a compreensão da Reforma da Previdência …

Como fica a pensão por morte na Nova Previdência?

Como fica a pensão por morte na Nova Previdência? Os efeitos e o impacto da Reforma da Previdência já estão... do benefício? (Alterações trazidas pela Reforma da Previdência) Qual a duração do …

Regra de Transição cumulativa: Tempo de contribuição e idade mínima

por tempo de contribuição até o dia 13/11/2019 – data da entrada em vigor da reforma da previdência – a fórmula idade...
Resultados da busca Jusbrasil para "Reforma Previdenciária"
A Reforma previdenciária e a manutenção dos privilégios.
Artigos07/08/2019Jackson Tadeu
Aposentados pelo regime geral e a reforma previdenciária. Famigerados aposentados pelo regime geral e a reforma previdenciária Carta argumentativa Salvador, 02 de agosto de 2019. Aos Excelentíssimos Senhores (as) Parlamentares, Eu, Jackson Tadeu Barros Leal, cidadão brasileiro, casado, venho muito respeitosamente solicitar e/ou sugerir a Vossas Excelências meu pedido de mudanças no que diz respeito à reforma previdenciária como segue descrito na sequência. Peço que reflitam, detidamente, no que ...
Famigerados aposentados pelo regime geral e a reforma previdenciária!
Notícias05/02/2019Jackson Tadeu
Reforma Previdenciária! Infelizmente nosso país é extremamente contraditório; temos uma população expressiva de aposentados no regime geral, porém não há representação política; convivemos com fartas e polpudas aposentadorias de políticos e outras classes, no entanto, a propaganda governamental direcionada a reforma previdenciária se limita a mesmice; ou seja, permanecerá favorecendo a elite, como sempre, e os coitados e famigerados aposentados pelo regime geral continuarão sofrendo as amarguras...
O que a Reforma Previdenciária reserva para as mulheres?
Artigos08/03/2017Alessandra
Neste artigo, tratarei da reforma previdenciária sob uma perspectiva diferente: como ela afeta mais as mulheres do que os homens. Não é novidade para ninguém que eu considero a proposta de reforma previdenciária (PEC 287/2016) apresentada pelo governo no final de 2016 um enorme retrocesso dos direitos sociais fundamentada em argumentos falaciosos, para dizer o mínimo. Já tratei deste assunto nos artigos “ Reforma da Previdência: explicação descomplicada ” e “ O rombo da Previdência é uma mentira...
Direito adquirido à aposentadoria e a Reforma Previdenciária
Artigos14/06/2017Alessandra
Quem tem direito adquirido à aposentadoria de acordo com as regra atuais quando chegar a Reforma Previdenciária? E quem tem somente expectativa de direito? Há algumas semanas venho falando sobre “ direito ao melhor benefício ”, direito adquirido e se é melhor, para quem puder, aposentar-se antes da Reforma Previdenciária . No entanto, notei que muitos leitores ainda estão confusos. Isso, em parte, é culpa minha, pois não diferenciei adequadamente direito adquirido de expectativa de direito. Por ...
Governo quer nova reforma previdenciária; oposição considera difícil votá-la
Notícias08/01/2016Câmara dos Deputados
Presidente Dilma Rousseff confirmou nessa quinta-feira que pretende elaborar proposta de reforma previdenciária Governistas aguardam nova proposta de reforma da Previdência, mas oposição duvida da capacidade do Executivo em aprová-la no Congresso. Em café da manhã com jornalistas, nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo vai "encarar" a reforma da Previdência. Ela não deu detalhes da proposta que pretende enviar ao Congresso, mas adiantou que levará o tema ao Conselh...
Governo quer nova reforma previdenciária; oposição considera difícil votá-la
Notícias07/01/2016Câmara dos Deputados
Presidente Dilma Rousseff confirmou nesta quinta-feira que pretende elaborar proposta de reforma previdenciária. Para oposição, governo não terá força de aprová-la no Congresso Deputados governistas aguardam o envio de nova proposta de reforma da Previdência. Em café da manhã com jornalistas, nesta quinta-feira (7), a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo vai "encarar" a reforma. Ela não deu detalhes da proposta que pretende enviar ao Congresso, mas adiantou que levará o tema ao Consel...
Reforma Previdenciária #6: Aspectos Trabalhistas da Reforma Previdenciária
Artigos02/04/2019GEN Jurídico
por Marco Aurélio Serau Junior A PEC 6/2019, que veicula a Reforma Previdenciária, também propõe relevantes alterações no âmbito do Direito do Trabalho, em geral promovendo retrocesso social. Apresentaremos um a um os temas trabalhistas tratados na Reforma Previdenciária. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES BUSCANDO BENEFÍCIO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO Eis a proposta de redação prevista para o art. 109 , inciso I , da Constituição Federal : I – as causas em que a União, a entidade autá...
Reforma Previdenciária
Notícias29/09/2016Dr. Zoette
A Reforma Previdenciária A Legislação Previdenciária, ao longo do tempo, vem sofrendo inúmeras alterações, o que leva os segurados da Previdência Social à insegurança na obtenção dos seus direitos. Novamente, o tema mais polêmico e noticiado em todos os meios de comunicação diz respeito às novas reformas sobre o Regime Geral de Previdência Social, em especial sobre as regras das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. Assim, você encontrará no assunto especial da Revista SÍNTESE Tr...
Nota sobre a Reforma Previdenciária
Artigos31/03/2017Bruno
Não podemos nos entregar! Nobres clientes, amigos e colegas. Infelizmente a maldita proposta de reforma Previdenciária parece que sairá do papel e não será para proteger os direitos dos trabalhadores, duramente adquiridos até os dias de hoje. O presidente Michel Temer em recente discurso durante jantar na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que os ajustes que o governo discute na proposta de reforma da Previdência vão manter intacta a “espinha dorsal” do projeto...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 124003 2004.02.01.002264-9 (TRF-2)
Jurisprudência17/12/2004Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: EXECUÇÃO DE SENTENÇA – REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS – REFORMA PREVIDENCIÁRIA. I- Agravo de instrumento interposto contra decisão que considerou cumprida a obrigação de revisar o valor do benefício previdenciário. II- Modificações ocorridas por ocasião da Reforma do Regime Geral da Previdência Social a autorizar a alteração do critério de revisão do valor do benefício previdenciário. III- Cláusula rebus sic stantibus ínsita às sentenças proferidas nas relações jurídicas de trato sucessivo. IV- Agravo a que se nega provimento.
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