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21 de outubro de 2018
Reforma Previdenciária Editar Foto
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Reforma Previdenciária Legislação

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Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Resultados da busca Jusbrasil para "Reforma Previdenciária"

Lei nº 1478 de 30 de junho de 1999 de Braco do Norte

Câmara Municipal de Braco do Norte

"DEFINE SITUAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BRAÇO ...

cumprimento do que determina a Emenda Constitucional nº 20, DE 16/12/98, que instituiu a Reforma Previdênciária, todos os Servidores Públicos Municipais de Braço do Norte, obrigatoriamente, passam a ser

Artigo 1 da Lei nº 1.478 de 30 de Junho de 1999 do Munícipio de Braco do Norte

Câmara Municipal de Braco do Norte

Art. 1º Para cumprimento do que determina a Emenda Constitucional nº 20, DE ...

Lei nº 560 de 31 de janeiro de 2000 do Capivari de Baixo

Câmara Municipal do Capivari de Baixo

"DEFINE SITUAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ...

cumprimento do que determina a Emenda Constitucional nº 20 /98 de 16/12/98, que institui a Reforma Previdenciária, todos os Servidores Públicos Municipais de Capivari de Baixo, obrigatoriamente,

Artigo 1 da Lei nº 560 de 31 de Janeiro de 2000 do Munícipio do Capivari de Baixo

Câmara Municipal do Capivari de Baixo

Art. 1º - Para cumprimento do que determina a Emenda Constitucional nº 20 /98 de ...

Lei nº 3952 de 16 de Março de 2005 do Rio de janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

PROÍBE A TAXAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO E O AUMENTO DO TEMPO DE ...

previstos na reforma previdenciária. Art. 2º Fica proibido o uso de recursos do Instituto de Previdência do Rio de Janeiro-PREVI- RIO para pagamento das aposentadorias dos servidores inativos. Art. 3º

Artigo 1 da Lei nº 3.952 de 16 de Março de 2005 do Munícipio do Rio de janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Art. 1º Fica proibida qualquer redução dos proventos efetivamente percebidos pelos ...

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