Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0069043-67.2019.8.21.9000 RS

. COBRANÇA DEVIDA. RECUPERAÇÃO COM BASE NA MEDIA DOS ULTIMOS 12 MESES ANTERIORES À CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE. CÁLCULO... ADEQUADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Narra a parte autora que …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10054170003617001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS - VALOR DA CAUSA - CÁLCULO ADEQUADO - JUSTIÇA GRATUITA - PROVA DA SUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO APRESENTAÇÃO …

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Criminal : APR 0003575-93.2018.8.25.0040

DA LEI Nº 13.654 /2018. CÁLCULO ADEQUADO. CONTINUIDADE DELITIVA AUMENTO NO MÍNIMO LEGAL. SEGUNDO APELANTE. PRIMEIRA... CAUSAS DE AUMENTO DIVERSAS. CRIME PRATICADO APÓS VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.654 …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007738370 RS

03/2017. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO COM BASE NA MÉDIA DOS 12 MESES POSTERIORES À CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE. CÁLCULO... ADEQUADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077988145 RS

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DA LIDE. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEVE INCLUIR OS LOCATIVOS VENCIDOS ATÉ A DATA …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007801418 RS

. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITO EXISTENTE. COBRANÇA DEVIDA. RECUPERAÇÃO COM BASE NA MEDIA DOS ULTIMOS 12 MESES. CALCULO ADEQUADO..., sendo, portanto, devida a recuperação de consumo não medido. 4. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0015670-64.2013.8.16.0014 PR 0015670-64.2013.8.16.0014 (Acórdão)

PARCIAL INCOMPLETA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – CÁLCULO ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS – CABIMENTO. RECURSO... – CÁLCULO ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS – …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15752355 PR 1575235-5 (Acórdão)

DA PENA. CÁLCULO ADEQUADO. DETRAÇÃO PENAL. OPERAÇÃO A SER REALIZADA NA FASE EXECUTÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO... DE COMPROVAÇÃO DA MERCÂNCIA.DOSIMETRIA DA PENA. CÁLCULO ADEQUADO. DETRAÇÃO …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0800324-27.2013.8.12.0022 MS 0800324-27.2013.8.12.0022

- CÁLCULO ADEQUADO - EXECUTADO QUE JÁ DEPOSITOU EM JUÍZO VALOR SUFICIENTE PARA O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO - FALTA DE INTERESSE... SOBRE A MULTA DE 10% - IMPOSSIBILIDADE - EXEQUENTE QUE APRESENTA …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0061984-19.2016.8.21.7000 RS

REVISIONAL TRANSITADA EM JULGADO. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO À REVISÃO CONTRATUAL REALIZADA. CÁLCULO ADEQUADO. INCIDÊNCIA...
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Agravo de Peticao AP 00864008120055010521 RJ (TRT-1)
Jurisprudência24/06/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS ADEQUADOS AO JULGADO. Os cálculos homologados encontram-se adequados aos limites da res judicata, estando em perfeita consonância com os parâmetros estabelecidos.
Recurso Cível 71004532578 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/04/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECURSO INOMINADO. CONDOMÍNIO DE BEM IMÓVEL. COBRANÇA DE FRAÇÃO DOS ALUGUÉIS. PROPORÇÃO AJUSTADA EM ACORDO ENTRE OS INTERESSADOS. CÁLCULO ADEQUADO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004532578, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 08/04/2014)
Recurso Cível 71003226685 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/01/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CÁLCULO ADEQUADO. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. Constatada adulteração do medidor da unidade residencial (ainda que não apurada a responsabilidade pela fraude) e redução acentuada no consumo de energia no período irregular, é devida a recuperação de consumo não medido. O cálculo de recuperação de consumo deve ser feito com base ao período da irregularidade, multiplicado pelos dias em que esta durou, permitindo o parcelamento da dívida. Vedado o corte por inadimplemento de fatura de recuperação de consumo. De modo a evitar...
Recurso Cível 71003757952 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CÁLCULO ADEQUADO. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. Constatada adulteração do medidor da unidade residencial (ainda que não apurada a responsabilidade pela fraude) e redução acentuada no consumo de energia no período irregular, é devida a recuperação de consumo não medido. Ainda que o autor tenha demonstrado ter notificado administrativamente a ré quanto à regularidade do medidor e à redução do consumo por ele constatada, nota-se que a situação narrada beneficiou o consumidor, uma vez que não registrado o seu efetivo consumo no...
Agravo de Instrumento AI 70052586427 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/01/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. VALOR APURADO MEDIANTE LAUDO PERICIAL. CALCULO ADEQUADO REFERENTE AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70052586427, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 09/01/2013)
Agravo de Instrumento AG 70050896083 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. VALOR APURADO MEDIANTE LAUDO PERICIAL. CALCULO ADEQUADO REFERENTE AOS PARAMETROS ESTABELECIDOS. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70050896083, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 11/10/2012)
Agravo de Instrumento AGI 20130020286585 DF 0029601-31.2013.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS NOMINAL SEM CAPITALIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. CÁLCULOS ADEQUADOS AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. 1. A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA QUE O PROCESSO SEJA NOVAMENTE ENCAMINHADO À CONTADORIA, POIS CONSTITUI ÔNUS DA PARTE APONTAR OS EVENTUAIS EQUÍVOCOS NO TRABALHO REALIZADO. 2. SE AS PROVAS COLACIONADAS AO RECURSO INDICAM QUE OS CÁLCULOS EFETUADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL SEGUIRAM AS DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA, NÃO HÁ MOTIVOS PARA REALIZAÇÕES DE NOVOS CÁLCULOS. 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.
Agravo de Petição AP 01457200900310002 DF 01457-2009-003-10-00-2 AP (TRT-10)
Jurisprudência31/01/2014Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS ADEQUADOS. DESPROVIMENTO. Processados os cálculos em conformidade com os comandos do título judicial exequendo, os questionamentos contábeis opostos pelas partes não merecem provimento. Agravos opostos pelo Exequente e pelas Executadas conhecidos e desprovidos. I -
Recurso Cível 71004281556 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/10/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRREGULARIDADE DO MEDIDOR. CABIMENTO DA COBRANÇA RELATIVA À RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, DESDE QUE COM CÁLCULO ADEQUADO. Constatada irregularidade do medidor da unidade residencial (ainda que não apurada a responsabilidade pela fraude) e redução acentuada no consumo de energia no período irregular, é devida a recuperação de consumo não medido. Base de cálculo (médias dos 12 meses anteriores à constatação da irregularidade). Parcelamento da dívida pelo período da irregularidade. Após o parcelamento, deve ser retirado o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Recurso Cível Nº 71004281556, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 24/10/2013)
Agravo de Instrumento AGI 20140020231372 DF 0023305-56.2014.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. CÁLCULO DA DÍVIDA. EXTRATOS BANCÁRIOS. ARTIGO 475-B , § 3º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. CÁLCULOS ADEQUADOS AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. 1. O processo é uma marcha para frente não se podendo a todo momento revolver pontos já preclusos, sob pena de estabelecer a insegurança jurídica. 2. Conquanto o § 2º do art. 475-B do CPC , relativo à liquidação da sentença, admita correto o cálculo da dívida realizado pelo credor, quando o cálculo dependa de dados, injustificadamente, não apresentados pelo devedor, o § 3º permite ao juiz valer-se do contador do juízo quando entender que possa haver equívocos nos cálculos apresentados. 3. Ainda que se admita a aplicação efetiva do § 2º do art. 475-B do CPC , esta somente pode ocorrer em relação aos pontos em que não se apresentou a documentação necessária para a realização dos cálculos. 4. Se os cálculos do perito levaram em consideração os extratos das contas bancárias para levantamento das diferenças dos expurgos inflacionários, não há motivos para se desconsiderar o laudo elaborado. 5. Negou-se provimento ao agravo.
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