Lei 13466/17

Lei nº 13.466 de 12 de Julho de 2017

Altera os arts. 3o, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1004592-24.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - 17/10/2019 do TJSP

e 71, da Lei 10.741/2003, alterados pela Lei Federal 13.466, de 12/07/2017. ANOTE-SE. Intime-se. Presidente Epitacio...Andamento do Processo n. 1004592-24.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum …

Página 819 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

de 80 anos, nos termos do artigo 71, §5º, da Lei 10.741/2003, redação dada pela Lei 13.466/2017. Em prosseguimento, defiro...Pg. 819. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São …

Página 1046 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

do artigo 71, §5º, da Lei 10.741/2003, redação dada pela Lei 13.466/2017. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção...Pg. 1046. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo …

Página 1050 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

especial aos maiores de 80 anos, nos termos do artigo 71, §5º, da Lei 10.741/2003, redação dada pela Lei 13.466/2017. No...Pg. 1050. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São …

Página 1694 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

de São Paulo - Execução 6078/09 VISTOS. 1. Fls. 1321/1322: Preenchidos os requisitos do artigo 71, § 5 da Lei 13.466/17... 13.466/17, defiro às coautoras Conceição Laurinda Guilherme e Eloina …

Página 1705 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

à credora Henriete de Lourdes Ostis, maior de 80 anos, nos termos do artigo 4º, §5º da Lei 13.466/2017. Anote-se. Intime...Pg. 1705. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado …

Página 1714 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

na tramitação aos credores maiores de 80 anos, nos termos do artigo 4º, §5º da Lei 13.466/2017. Anote-se. 2) Fls. 144/146...Pg. 1714. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado …

Página 1724 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

da Lei Federal 10.741/03 (Estatuto do Idoso), incluído pela Lei 13.466/17, defiro à herdeira MARIA DO CARMO...Pg. 1724. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São …

Página 1728 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

na tramitação aos credores maiores de 80 anos, nos termos do art. 4º, §5ª, da Lei 13.466/2017. Anote-se. Int. -ADV: ACÁSSIA...Pg. 1728. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do …

Página 3862 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

, alterados pela Lei Federal 13.466 , de 12/07/2017. ANOTE-SE. Intime-se. Presidente Epitacio, 14 de outubro de 2019... e outro - Feito 2017/004200 Homologo o acordo entabulado entre as partes …
Termo/Assunto relacionado