Artigo 6 da Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017

Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial.
Brasília, 13 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias

MM. JUÍZO DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Em substituição ao processo n° -71.2019.5.01.0056 , brasileiro, solteiro, carregador (armazém), portador da CTPS n° , série…

Petição - Ação Horas Extras contra Fibria Celulose

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROCESSO N.° FIBRIA CELULOSE S/A, já devidamente qualificada , por seu advogado e…

Petição - Ação Sucessão de Empregadores contra Proforte - transporte de valores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE MURIAÉ - MINAS GERAIS. , brasileiro, , vigilante, nascido em 03/02/1982, portador da CTPS n° 19.479 Série n.° , Carteira de Identidade n°…

Petição - Ação Sucessão de Empregadores de Proforte - transporte de valores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE MURIAÉ - MINAS GERAIS. , brasileiro, , vigilante, nascido em 03/02/1982, portador da CTPS n° 19.479 Série n.° , Carteira de Identidade n°…

Petição Inicial - Ação Fgts contra Município de Marau

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ - BA. , brasileira, casada, desempregada, portadora do RG de n° SSP BA, inscrita no CPF sob o n , inscrita no PIS/PASEP sob o n° e CTPS…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade contra Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/09/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Petição - Ação Intimação / Notificação contra Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/12/2014 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO/MG Proc. , inscrita no CNPJ sob o número 11.957.035/0001- 30, com endereço no CEP , por seus procuradores abaixo assinados, com…

Petição - Ação Horas In Itinere

Registro (In memoriam) Beatrice de Campos Lucio João Pedro Ignácio Marsillac Moacyr Moreira Penido Junior Camila Lopes Cruz Juliana Di Giácomo de Lima Nayara Butti Alvarenga Mendes Camila Natal Cunha…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

Registro (In memoriam) Beatrice de Campos Lucio João Pedro Ignácio Marsillac Moacyr Moreira Penido Junior Camila Lopes Cruz Juliana Di Giácomo de Lima Nayara Butti Alvarenga Mendes Camila Natal Cunha…

Termo ou Assunto relacionado