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17 de janeiro de 2019
Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017

Lei 13467/17

Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Créditos trabalhistas não podem ser corrigidos por índice da caderneta de poupança

impostas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) quanto à atualização dos créditos decorrentes da condenação... a tramitação da ADI 6021 (Fonte: TRT20) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Advogado...

O fim da contribuição sindical obrigatória

trabalhista", Lei 13.467 de 2017 , o fim da obrigatoriedade do imposto sindical causou grande discussão, seja sob o ponto.... Isso porque, não há, na lei, nada que condicione um direito do trabalhador à filiação ou contribuição sindical...

Andamento do Processo n. 0001402-10.2017.5.10.0102 - RTOrd - 16/01/2019 do TRT-10

, do CPC. HONORÁRIOS DE ADVOGADO Embora já esteja em vigor a Lei 13.467/2017, que acresceu à CLT o art. 791-A para tratar..., a ser pago até 31/01/2017; e b) R$ 105,00 referente ao período de 01/01/17 a 30/06/2017, a ser pago até 31/07/2017... do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obriga...

Andamento do Processo n. 0001402-10.2017.5.10.0102 - RTOrd - 16/01/2019 do TRT-10

. 524, §§ 3º e 4º, do CPC. HONORÁRIOS DE ADVOGADO Embora já esteja em vigor a Lei 13.467/2017, que acresceu à CLT o art.../07/16 a 31/12/16, a ser pago até 31/01/2017; e b) R$ 105,00 referente ao período de 01/01/17 a 30/06/2017, a ser pago até..., nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa...

Andamento do Processo n. 0001402-10.2017.5.10.0102 - RTOrd - 16/01/2019 do TRT-10

em vigor a Lei 13.467/2017, que acresceu à CLT o art. 791-A para tratar dos honorários de sucumbência, entende... ao período de 01/07/16 a 31/12/16, a ser pago até 31/01/2017; e b) R$ 105,00 referente ao período de 01/01/17 a 30/06... cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscali...

Andamento do Processo n. 0001765-54.2018.5.10.0104 - RTSum - 16/01/2019 do TRT-10

do art. 840 da CLT (Lei 13.467/2017). Apresentada a emenda ou decorrido "in albis" o prazo supraconcedido, à conclusão...Andamento do Processo n. 0001765-54.2018.5.10.0104 - RTSum - 16/01/2019 do TRT-10 Processo RTSum- 0001765...

Andamento do Processo n. 0000009-73.2019.5.10.0104 - RTSum - 16/01/2019 do TRT-10

. 840 da CLT (Lei 13.467/2017). Apresentada a emenda ou decorrido "in albis" o prazo supraconcedido, à conclusão...Andamento do Processo n. 0000009-73.2019.5.10.0104 - RTSum - 16/01/2019 do TRT-10 Processo RTSum- 0000009...

Andamento do Processo n. 0000031-34.2019.5.10.0104 - IDPJ - 16/01/2019 do TRT-10

do art. 840 da CLT (Lei 13.467/2017). Intime-se o autor/suscitante. Apresentada a emenda, determina-se: 1) A retificação...Andamento do Processo n. 0000031-34.2019.5.10.0104 - IDPJ - 16/01/2019 do TRT-10 Processo IDPJ- 0000031...) A suspensão da execução movida nos autos do processo de 0001877-28.2015.5.10.0104,...

Andamento do Processo n. 0001781-08.2018.5.10.0104 - RTOrd - 16/01/2019 do TRT-10

. 485, I, do mesmo diploma legal e § 3º do art. 840 da CLT (Lei 13.467/2017). Publique-se. Assinatura BRASILIA, 15... do art. 319 do CPC, tendo em vista a confusão no tocante as datas, visto que, a data de admissão foi dia 13/12/2016 e em 17...Andamento do Processo n. 0001781-08.2018.5.10.0104 - RTOrd - 16/01/2019 do T...

Andamento do Processo n. 0000015-80.2019.5.10.0104 - IDPJ - 16/01/2019 do TRT-10

do mérito, na forma do art. 485, I, do mesmo diploma legal e § 3º do art. 840 da CLT (Lei 13.467/2017). Intime-se o autor...Andamento do Processo n. 0000015-80.2019.5.10.0104 - IDPJ - 16/01/2019 do TRT-10 Processo IDPJ- 0000015... E SERVICOS EIRELI e cadastro dos sócios/suscitados. 2) A suspensão da execução movida...

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