Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017

Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Publicação do processo nº 1000564-53.2024.8.26.0120 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0468/2024 Processo 1000564-53.2024.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Israel Alves Junior -…

Publicação do processo nº 1006845-61.2023.8.26.0281 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0295/2024 Processo 1006845-61.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação dos…

Publicação do processo nº 1003456-54.2024.8.26.0533 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0371/2024 Processo 1003456-54.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor -…

Publicação do processo nº 1003478-15.2024.8.26.0533 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0371/2024 Processo 1003478-15.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela…

Publicação do processo nº 1006123-47.2023.8.26.0533 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0368/2024 Processo 1006123-47.2023.8.26.0533 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento /…

Publicação do processo nº 1003414-05.2024.8.26.0533 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0368/2024 Processo 1003414-05.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Brigido Antonio Magarto -…

Publicação do processo nº 1003349-10.2024.8.26.0533 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0372/2024 Processo 1003349-10.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - M.B.D.

Intimação - Agravo De Petição - 0000319-60.2020.5.06.0232 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT6

NÚMERO ÚNICO: 0000319-60.2020.5.06.0232 POLO ATIVO VALDEON LOPES BELARMINO POLO PASSIVO COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A/S) ANDRE MARQUES MONTEIRO DE ARAUJO |…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000763-25.2023.5.23.0003 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT23

NÚMERO ÚNICO: 0000763-25.2023.5.23.0003 POLO ATIVO MARIA CLEONICE DA SILVA BARBOSA POLO PASSIVO APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA SOCIEDADE FOGAS LTDA ADVOGADO(A/S) THIAGO LIMA MARQUES | 8220/AM…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000825-79.2022.5.06.0001 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT6

NÚMERO ÚNICO: 0000825-79.2022.5.06.0001 POLO ATIVO ELENILDO PEDRO SANTANA RETIFICA DE MOTORES PADRAO LTDA - EPP POLO PASSIVO ELENILDO PEDRO SANTANA RETIFICA DE MOTORES PADRAO LTDA - EPP ADVOGADO(A/S)…