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20 de janeiro de 2018
Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017

Lei 13467/17

Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

º DO ART. 58 DA LEI 13.467 /2017 AO TRABALHO EXECUTADO NA ATIVIDADE RURAL. 17 PARCELAS REMUNERATÓRIAS SOB A LEI 13.467... /2017 1. EXPRESSÃO "AINDA QUE HABITUAIS" CONSTANTE DO § 2º DO ART. 457 , DA CLT , COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.467 /17... (COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.467 /2017). 31 INSTRUMENTO COLETIVO E A...

É o rabo que abana o cachorro

a matéria de que tratava a lei anterior”. A L. 13.467/2017 revogou a CLT nos pontos em que o disse expressamente [6..., a “reforma trabalhista” trazida pela L. 13.467/2017 [2] foi alvo do fogo cruzado de quem era a favor ou contra a mudança. Tinha.../2017 e terminou em 10/7/2017 (sexta-feira). Assim é porque o ar...

Reforma trabalhista.

alguns riscos que antes inexistiam ao reclamante, a saber: a) com a Lei 13.467/2017, agora o reclamante que requerer... que regulam o contrato de trabalho em suas normas substantivas. Contudo, no que diz respeito a lei processual, fez surgir... do artigo 791-A da mesma lei citada acima, passa a ser aplicável condenar ...

Ibijuzando

Ibijuzando -

Reforma​ ​Trabalhista​ ​e​ ​a​ ​fixação​ ​de​ ​honorários​ ​sucumbenciais:​ ​breve​ ​reflexão

de 2015 Código de Processo Civil. Publicada no DOU de 17. mar. 2015. Disponível em: . ________. ​Lei 13.467, de 13..., implementada por meio da Lei 13.467/2017, por certo, trouxe uma série de discussões acaloradas no meio jurídico... de julho de 2017. ​Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada p...

Artigo da reforma pode atrapalhar TST de adaptar súmulas a novas regras.

Artigo da reforma pode atrapalhar TST de adaptar súmulas a novas regras. Um artigo da reforma trabalhista, a Lei ... 13.467, de 2017, pode atrapalhar a aplicação da própria norma pelos magistrados. O motivo é um procedimento previsto... de a Medida Provisória 808, de 2017 determinar que a reforma trabalhista se ap...

Bens de sócios são bloqueados sem incidente de desconsideração da personalidade jurídica

e de seus sócios”. “É cediço que o art. 855-A , CLT , inserido pela Lei n. 13.467 /17, de forma expressa, determina... , inserido pela Lei n. 13.467 /17, de forma expressa, determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade... assinado pela empregadora, desume-se que, no Processo n.º 1003340 19.201...

Não é possível liquidação dos pedidos de reclamação ajuizada antes da reforma trabalhista

13.467/17 têm aplicação somente a partir de sua vigência e, ainda que se considere que a alteração à norma legal de natureza... distribuída antes da entrada em vigor da reforma. A desembargadora entende que as alterações na CLT promovidas pela lei... garantia constitucional de que a lei nova não prejudicará o ato jurí...

COAD

COAD -

Vinculação de indenização a salário do trabalhador pode ser excluída da nova CLT

proposta que visa excluir da nova legislação trabalhista (Lei 13.467 /17) artigo que vincula a indenização paga a empregados... ao último salário contratual do trabalhador. A medida está Projeto de Lei 8544/17, do deputado Cleber Verde (PRB-MA...

Distribuída no STF primeira ADI ajuizada por uma entidade patronal contra a Reforma Trabalhista

compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada ano passado. A diferença é..., da Constituição). “A Lei 13.467/2017, ao promover as alterações nos dispositivos ora impugnados, instituiu tratamento...”. Por isso, pediu a concessão de liminar para suspender a eficácia do dis...

Andamento do Processo n. 0035265-10.2017.4.02.5001 - 19/01/2018do TRF-2

os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 2ª VFCI Vitória, 13/12/2017 14:44 FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO Diretora de Secretaria... em 06/07/2017, sob o 183.005.085-8, com direito a 100% do salário de benefício; iii) o pagamento das parcelas vencidas... Federal n. 13.467 /2017 (reforma trabalhista), alterou o disp...

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