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23 de janeiro de 2018
Modelo - Direito de Família Editar Foto
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Jandiara Lima

Jandiara Lima -

[Modelo] Pacto Antenupcial

qualquer direito, conforme entendimento jurisprudencial da 3ª Turma do STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 992.749 - MS...

[Modelo] Agravo em Execução

Agravo em Execução EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA... e de direito a seguir aduzidas. I – DOS FATOS O Agravante foi condenado à pena de 6 anos de reclusão em regime inicial... a progressão de regime. II – DO DIREITO A decisão proferida pelo MM. Juiz merece ser ref...

Jandiara Lima

Jandiara Lima -

[Modelo] Pedido de Divorcio Extrajudicial Consensual

[Modelo] Pedido de Divorcio Extrajudicial Consensual ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS... de solteira: Cora Carolina Maria Constancia VIII. DO DIREITO Nesta senda, a Lei nº 13.105 /2015 (Código de Processo Civil... - Cora Carolina CONJUGE VARÃO - Jon Snow [Modelo] Pedido de Divorcio Extraju...

Jandiara Lima

Jandiara Lima -

[Modelo] Ação de exoneração de alimentos

[Modelo] Ação de exoneração de alimentos Distribuição por dependência: Processo sob o nº 000000000 Fulano... processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e da sua família. 2- DOS FATOS O requerido e a genitora contraíram vinculo..., haja vista objetivar o restabelecimento da união matrimonial nos moldes de uma famí...

Pedido de Divorcio Extrajudicial Consensual

. VIII. DO DIREITO Nesta senda, a Lei nº 13.105 /2015 (Código de Processo Civil), dispõe acerca do divórcio consensual...

[Modelo] Contrato Particular de União Estável

[Modelo] Contrato Particular de União Estável CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL Por este instrumento particular......, em convívio consorcial, com animus de constituir família, comprometendo-se ambos durante a convivência, ao respeito, à..., onde cada um convivia em sua residência, sem o animus de constituir família...

[Modelo] Cumprimento de sentença alimentos sob pena de PRISÃO - art. 528, CPC/15

__ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________/SP. Processo _________________        NOME, brasileira, menor impúbere nascida em _______, portadora do RG/SP-SSP _______e inscrita no CPF/MF _______,

Joelma Almeida

Joelma Almeida -

[Modelo] Homologação de sentença estrangeira de adoção de maior

[Modelo] Homologação de sentença estrangeira de adoção de maior EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) MINISTRO (A) PRESIDENTE... e endereço ignorado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A adotada foi acolhida como filha... a homologação da sentença estrangeira. DO DIREITO De acordo com o artigo 105 ...

[Modelo] Ação de regulamentação de guarda e visita

[Modelo] Ação de regulamentação de guarda e visita EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... º VARA... a obrigação de supervisionar os interesses do filho. Maria Berenice Dias (Manual de Direito das Família, 2011, p. 447) esclarece...), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.: ...

[Modelo] Ação de Divórcio Litigioso C/C Partilha de Bens

[Modelo] Ação de Divórcio Litigioso C/C Partilha de Bens AO EXÍMIO JUÍZO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXX/XX... de fato e de direito a seguir expostas. PRELIMINARMENTE - DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. O Requerente declara que não está... próprio e da família. Dessa forma, junta aos autos baixa na CTPS de seu...

Resultados da busca Jusbrasil para "Modelo - Direito de Família"

[Modelo] Direito de Família - Ação de divórcio litigioso com alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO... aduz uma perspectiva socioafetiva e eudemonista do Direito de Família, para permitir Pública Estagiários: SAULO BEZERRA ...

Modelo/Peça • Saulo • 22/03/2017

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702110413292001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAS - INSURGÊNCIA ADSTRITA AO NOVO MODELO DE CONVÍVIO PATERNO-FILIAL - INTRODUÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NO REGIME DE VISITAÇÃO - ADAPTAÇÃO PAULATINA ÀS ALTERAÇÕES REALIZADAS NOS ENCONTROS PATERNO-FILIAIS - INTERESSE DO MENOR PRESERVADO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A regulamentação de visitas materializa o direito do filho de conviver com o genitor não guardião, devendo-lhe ser assegurado o desenvolvimento de vínculo afetivo saudável entre ambos. 2. Em se tratando de alteração da sistemática dos encontros paterno-filiais, notadamente nas hipóteses de ampliação das visitas, recomenda-se a introdução paulatina das mudanças, objetivando preservar o infante de eventuais repercussões emocionais negativas. 3. Nas demandas em que se busca a fixação de um regime de visitação, não se pode perder de vista a plena salvaguarda dos interesses do menor, os quais devem prevalecer em detrimento das disputas matrimoniais entre o par parental. 4. Constatado que o regime de visitas estabelecido na sentença mostra-se adequado ao núcleo familiar em questão, pontuando-se que já houve um período de potencial reaproximação entre pai e filho, determinado em virtude do lapso temporal decorrido entre o recebimento do apelo no efeito meramente devolutivo e o julgamento do recurso por este Tribunal, inexistem razões para a implementação de eventuais períodos de adaptação e assistência psicológica. 5. Recurso não provido. 6. Sentença mantida.

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 00022161820104014300 (TNU)

Data de publicação: 05/02/2016

Ementa: /09/1953) e, portanto, deverá comprovar o exercício de atividade rural por 156 meses (12 anos e 06 meses). Assim, a carência deve ser demonstrada da metade de 1995 até 2008. Para fazer prova do exercício de atividade rural foram acostados aos autos entre outros os seguintes documentos: certidão de casamento realizado em 01/01/1973, na qual consta a profissão dos nubentes de agricultor e do lar; registro de uma área de terras com 8,7ha (hectares), datada de 1988, município de Campina da Lagoa; registro de uma área de terras com 193.600,00m², equivalentes a 8 alqueires paulistas (19,36ha) Comarca Campina da Lagoa/Paraná, datada de 10/05/1994; registro de área rural com 114.21,33ha, situado no município de Guaraí/TO, lote nº 98, Loteamente Tranqueira Grande, registro efetuado 18 de novembro de 1998; extrato de entrega de produtos à COAGRU - Cooperativa Agroindustrial UNIÃO - Paraná/PR dando conta da entrega de cereais (soja, milho, triguilho) nos anos de: 1996/1997/1998/1999 e 2000 em nome esposo da autora (Yoshimi Takahashi). Embora presente o requisito etário, o conjunto probatório constante dos autos leva à conclusão de que a autora não preenche os requisitos para a caracterização da condição de segurado especial em regime de economia familiar. No caso, as notas fiscais acostadas informam que a autora praticava a comercialização da produção em razoável escala, indicativo de que não explorava o imóvel rural somente com a força do trabalho da família. Além disso, a cultura da soja e a quantidade em quilogramas colhida (30.000kg, 17.000kg, 13.000kg) indicam a presença de maquinário e de terceiros na lavoura, evidenciando que o tipo de atividade desenvolvida nas terras da demandante não se enquadra como cultivo agrícola que visa apenas retirar da produção o sustento da família, com comercialização apenas do excedente. Registro, ainda, que no depoimento prestado em juízo, a autora afirmou que o esposo possui 02 veículos automotores sendo um deles uma camionete modelo S10. A prova oral produzida...

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