[Modelo] Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais por atraso de entrega de apartamento

EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A) DR (A) JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (). Nome dos autores (qualificação), por meio de seu advogado (qualificação) , vem, respeitosamente, à presença de…
Janaína Novais, Advogado
há 3 anos

[Modelo] Agravo de Instrumento em Ação de rescisão contratual. Justiça Gratuita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXX Origem: Xª Vara Cível do Foro de XXX Processo: XXX Procedimento Comum Autores (Agravantes): XXX e XXX Ré:…
Fabiano Souza, Contador
há 3 anos

[Modelo] Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL FULANDO DE TAL , brasileiro, motorista, casado, RG 000 SSP/GO e CPF 000, nascido em 000/000, residente e domiciliado na Avenida Jerusalém, nº. 522, Centro,…

[Modelo] Contrato de locação por temporada

DAS PARTES Entre as partes, na qualidade de LOCADOR ,.(nome do proprietário do imóvel), devidamente representado pela..., com endereço à..., e na qualidade de LOCATÁRIA ,..., representada por seu...
Joanna Cassiano, Advogado
há 4 anos

[Modelo] Rescisão de contrato de locação residencial

De: ( Locatário ) Para: ( Locador ) Nesta Ref.: Rescisão de contrato de locação e devolução do bem locado. Prezado Senhor LOCADOR , Eu, LOCATÁRIO , assinei na data (xxx), com o LOCADOR contrato de…
Roldan Alencar, Advogado
há 4 anos

Ação de Despejo por falta de pagamento

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da (...) (...), por seus procuradores (documento 01), com escritório na (...), onde receberão intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,…
Gabriel Alves, Estudante de Direito
há 4 anos

[Modelo] Contrato de Locação Residencial para Temporada

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C. P.

[Modelo] Ilegalidade da Cobrança de Corretagem

DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE CORRETAGEM Conforme já amplamente exposto nessa exordial, a cobrança de taxa de corretagem, no presente caso, mostra-se de sobremaneira abusiva. Os Autores…

[Modelo] Despejo c/c cobrança de aluguéis

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL... ..., brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado na Rua..., nº..., nesta Cidade, por seu Advogado (mandato anexo, doc.
Bianca Chriguer, Advogado
há 4 anos

[Modelo] Ação de execução de contrato de locação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________–__. FULANO , brasileiro, casado, auxiliar administrativo, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº…
Resultados da busca Jusbrasil para "Modelo - Direito Imobiliário"
Apelação Cível AC 10672110230980001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência01/11/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. LOTEAMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. CONTRATO EM VIGÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO. DIREITO PESSOAL. PRAZO PRESCRICIONAL GERAL. ARTIGO 205 CC/02 . PACTUAÇÃO DO ENCARGO INDEVIDO. AFASTAMENTO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRETENSÃO DE REVISÃO. MÉRITO DA REVISIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. ENCARGO ILEGAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. IRRELEVÂNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO. MODELO MÓVEL DE EQUIDADE. EXCESSO DE COBRANÇA. NULIDADE DO REAJUSTE CONTRATUAL INDEXADO AO SALÁRIO MÍNIMO. SUBSTITUIÇÃO PELO INPC. 1.Da própria resistência aviada com sua defesa, exsurge a necessidade de socorro ao judiciário para que seja tutelado o direito material em questão sendo prescindível qualquer requerimento extrajudicial para tanto. 2. A prescrição que incide à espécie é a decenal prevista no artigo 205 do CC/2002 pois as ações revisionais de contrato de compra e venda de imóvel com pagamento pactuado em prestações periódicas são fundadas em direito pessoal, cujo prazo prescricional é o decenal previsto naquela dispositivo legal. 3. Afasta a caracterização da mora a constatação de que foram exigidos encargos abusivos no contrato, durante o período da normalidade contratual, sendo incontroverso que havia a exigência de encargos abusivos no contrato de compra e venda em prestações, qual seja, o reajuste das parcelas indexado ao do salário-mínimo. Deve-se aplicar o INPC como índice de correção das parcelas do contrato.
Apelação Cível AC 76147 RN 2009.007614-7 (TJ-RN)
Jurisprudência15/02/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICAS ILEGAIS NAS DISPOSIÇÕES REFERENTES AOS JUROS COBRADOS E AMORTIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. APLICAÇÃO DO CDC À RELAÇÃO JURÍDICA. NÃO INCIDÊNCIA DA TR NO SALDO DEVEDOR. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294 /91. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE AUTORIZOU A INCIDÊNCIA DE TAL CORREÇÃO. APLICAÇÃO DO IPC EM SUBSTITUIÇÃO À TR. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR LÍCITA PORÉM SEM PODER FAZER USO DA TR, SOB PENA DE DEFASAGEM DO CAPITAL EMPRESTADO. AMORTIZAÇÃO. IMPOSSIBILDIADE DE SE EMPREGAR A TABELA PRICE UMA VEZ QUE TAL MODELO IMPLICA EM ANATOCISMO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. REVISÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CDC . POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO INICIAL. EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE. CONFIGURAÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. PRECEDENTES. (AC -9, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. João Rebouças, DOE 12/05/2006). (grifos e destaques acrescidos). (Apelação Cível nº , Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Classe, julgamento em 28/10/2010 Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível, Relator: Des. Amaury Moura Sobrinho)
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 008967727201381600140 PR 0089677-27.2013.8.16.0014/0 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência28/09/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: RECURSO INOMINADO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais oposta por LEANDRO MAURÍCIO FRANCO em face de RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA e EVENDAS VENDAS DE I M Ó V E I S L T D A . O autor em sua peça preambular conta ter firmado instrumento particular de compra e venda com a primeira requerida em 20 de agosto de 2010 para a aquisição de casa nº 19, modelo M 50 A PASSEIO, fachada F2A, no Condomínio Moradas Londrina. Pelo negócio foi estabelecido o valor total de R$ 91.170,24 (noventa e um mil cento e setenta reais e vinte e quatro centavos), sendo quitado a vista R$3.449,48 (três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), e uma parcela de R$ 100,00 (cem reais), mais R$ 7.248,19 (sete mil duzentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), referentes a assessoria imobiliária não solicitada pelo autor. Desse modo, o réu firmou com a Caixa Econômica Federal, contrato de alienação fiduciária de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), com a ré como anuente, para a quitação do saldo devedor previsto no contrato. Posteriormente, em 12.12.2012, quando assinou o termo de recebimento das chaves e imissão de posse, o autor foi obrigado a arcar com parcela de R$ 6.000,00, para o pagamento parcial das diferenças de financiamento, além do pagamento de 10 (dez) parcelas de setembro de 2012 a junho de 2013, totalizando R$ 3.656,47 (três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Ainda em razão do atraso na entrega da obra o autor teve que arcar R$ 1.628,89 (mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos) dos chamados juros de obra. Nesses termos pugna pela devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados e danos m o r a i s . A empresa Evendas Vendas de Imóveis LTDA apresentou contestação afirmando a prescrição do direito...
RECURSO INOMINADO RI 01795904620118190001 RJ 0179590-46.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência21/11/2011Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Processo n.º 0179590-46.2011.8.19.0001 Origem: XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Recorrente: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A Recorrido: ERIONALDO NERI DOS SANTOS R E L A T Ó R I O Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA intentada por ERIONALDO NERI DOS SANTOS em face de MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, ao argumento que: (i) em 16.0.2009 se interessou pela compra de um imóvel que seria construído pelo Réu, celebrando contrato de promessa de compra e venda; (ii) no momento da assinatura do contrato, foi surpreendido com a cobrança de R$ 6.395,87 a título de taxa de comissão de corretagem, sendo informado que tal valor seria descontado do montante geral a ser pago pelo imóvel; (iii) no entanto, tal não ocorreu, o que se revela como vantagem excessiva para o Réu; (iv) na certeza de que tal valor seria descontado do montante geral, emitiu um cheque e fechou a negociação, porém o Réu não honrou com o combinado. Em razão dos fatos narrados, requer a devolução em dobro do valor, no total de R$ 12.791,74. Audiência de Instrução e Julgamento realizada às fls. 99. Contestação apresentada às fls. 27/45 alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva; e, no mérito, (a) que não há abusividade na cobrança de comissão de corretagem; (b) a responsabilidade exclusiva da imobiliária na hipótese de eventual devolução de valores, pois não recebeu qualquer quantia da cobrança impugnada; (c) a inexistência de direito a repetição de indébito; e, por fim, (d) o descabimento da inversão do ônus da prova, requerendo ao final a improcedência total do pedido. O projeto de sentença de fls. 100/102, homologado às fls. 102, julga procedente o pedido para condenar o Réu a devolver ao Autor, em dobro, a taxa de corretagem, totalizando R$ 12.791,74 (doze mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos). Às fls. 103/120 encontramos o recurso inominado intentado pelo Réu, em que repisa os argumentos expostos na contestação, pugnando pela reforma total da sentença...
RECURSO INOMINADO RI 00219122820088190209 RJ 0021912-28.2008.8.19.0209 (TJ-RJ)
Jurisprudência06/12/2011Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: -se que o mesmo teve plena ciência de que as quantias ali pagas referiam-se aos serviços de corretagem a ele prestados, pois há esta menção nos referidos recibos. Dever de informação devidamente prestado. Prática amplamente aceita no mercado imobiliário. A jurisprudência é pacífica no sentido da legalidade deste tipo de cobrança. Precedente específico desta Corte de Justiça e das Turmas Recursais. Posto isso, conheço do recurso e VOTO no sentido de que lhe seja dado provimento, para julgar improcedente o pedido. Sem custas e honorários. Trata-se de controvérsia sobre a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem referente à compra pelo autor de imóvel, matéria amplamente conhecida e por demais pacificada tanto no Tribunal de Justiça, como nas Turmas Recursais. Entendo que a sentença de primeiro grau merece reparo. Isso porque o regime jurídico adotado pelo Código Civil para disciplinar o contrato de corretagem não impede que se transfira ao comprador do imóvel o ônus do pagamento da comissão do corretor, desde que haja sua inequívoca ciência. A hermenêutica dos negócios jurídicos imobiliários realizados hodiernamente, deve ser realizada em conformidade com os vetores constitucionais, tendo em mira as necessidades das práticas comerciais, cada vez mais céleres, e de uma economia que a cada dia se sofistica, provocando, frequentemente, um distanciamento entre a realidade prática dos mercados e a dogmática jurídico-doutrinária. O princípio da efetividade, um dos novos paradigmas da ordem jurídica implementada após o advento da CF/88 , está a exigir um direito útil, que permitia, com o menor esforço e tempo possíveis, atender aos interesses das partes, alforriando-as da tirania das formas e das solenidades. Os modelos contratuais clássicos vão perdendo a sua rigidez, para se tornarem maleáveis, em uma nova concepção da autonomia da vontade, tendente a satisfazer o real interesse das partes, desde que não violada a ordem pública. Nesse contexto, se verifica...
RECURSO INOMINADO RI 00314422220098190209 RJ 0031442-22.2009.8.19.0209 (TJ-RJ)
Jurisprudência11/04/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: que a sentença de primeiro grau merece reparo. Isso porque o regime jurídico adotado pelo Código Civil para disciplinar o contrato de corretagem não impede que se transfira ao comprador do imóvel o ônus do pagamento da comissão do corretor, desde que haja sua inequívoca ciência. A hermenêutica dos negócios jurídicos imobiliários realizados hodiernamente, deve ser realizada em conformidade com os vetores constitucionais, tendo em mira as necessidades das práticas comerciais, cada vez mais céleres, e de uma economia que a cada dia se sofistica, provocando, frequentemente, um distanciamento entre a realidade prática dos mercados e a dogmática jurídico-doutrinária. O princípio da efetividade, um dos novos paradigmas da ordem jurídica implementada após o advento da CF/88, está a exigir um direito útil, que permitia, com o menor esforço e tempo possíveis, atender aos interesses das partes, alforriando-as da tirania das formas e das solenidades. Os modelos contratuais clássicos vão perdendo a sua rigidez, para se tornarem maleáveis, em uma nova concepção da autonomia da vontade, tendente a satisfazer o real interesse das partes, desde que não violada a ordem pública. Nesse contexto, se verifica que não há abusividade na cobrança da comissão de corretagem, uma vez que o documento acostado pela própria parte autora demonstra que teve ciência da comissão de corretagem (fls. 27/31). Igualmente, não houve protesto, rejeição ou ressalva do comprador quando da celebração do contrato, sendo por ele pagos valores de comissões, conforme recibos que acompanham a inicial (fls. 27/31), de forma livre, voluntária e consciente, em que teve ciência dos destinatários da comissão, pela própria redação do recibo "destinados ao pagamento das comissões da empresa de corretagem e corretores autônomos". E aqui se mostra necessário abrir um parêntese para esclarecer que no Brasil o contrato de corretagem teve sua disciplina inicialmente no Código Comercial de 1850, sendo posteriormente disciplinado...
DJGO 11/02/2016 - Pág. 694 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais11/02/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
C). CUMPRA-SE. ARAGARCAS, 25 DE JANEIRO DE 2015 WANDER SOARES FON SECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 458786-79.2015.8.09.0014 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A REQUERIDO : LUCAS GARCIA SOUSA ADV REQTE : 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE DESPACHO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A, REQUEREU ACAO DE BUSCA E APREEN SAO COM PEDIDO LIMINAR, EM DESFAVOR DE LUCAS GARCIA SOUSA. ALEGA A PARTE REQ
DJGO 09/11/2015 - Pág. 426 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais09/11/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
15 WANDER SOARES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATI CA NR. PROTOCOLO : 355214-10.2015.8.09.0014 AUTOS NR. : 1107 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BIS REQUERIDO : RRMF ADV REQTE : 40226 GO - RAFAELA GRANDE PEREIRA DESPACHO : BANCO ITAUCARD S.A, REQUEREU ACAO DE BUSCA E APREENSAO COM PEDIDO LIMINAR, EM DESFAVOR DE RANDALLA RAYANNE M. FONSECA. ALEGA A PAR TE REQUERENTE QUE FOI CONCEDIDO AO REQUERIDO UM CONTRATO DE FINAN CIAMENTO, NO QUAL COMPROMETEU-SE
Apelação APL 90008367320088260506 SP 9000836-73.2008.8.26.0506 (TJ-SP)
Jurisprudência05/03/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Compra e venda. Ação de cobrança. Alegação do autor de que as partes ajustaram verbalmente a venda dos materiais para construção da casa modelo de um empreendimento imobiliário. Existência de relação jurídica. Fato não controvertido. Controvérsia quanto ao fornecimento dos materiais de forma gratuita ou onerosa. Prova exclusivamente oral. Inadmissibilidade na hipótese por superar o limite legal, sem início de prova escrita (CPC, arts. 401 e 402 c.c. art. 227 do CC). Autor que não se desincumbiu do ônus de comprovar fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 333, I). Sentença reformada. Recurso provido.
DJGO 13/07/2015 - Pág. 1705 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais13/07/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 214963-86.2015.8.09.0160 AUTOS NR. : 343 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO PAN S/A REQUERIDO : GENECI PEREIRA DA SILVA ADV REQTE : 39530 GO - FERNANDO LUZ PEREIRA DESPACHO : ASSIM, DEFIRO A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO, MARCA/MODELO FIAT, PALIO FIRE (N SERIE) CELEBRATION 2, ANO/FABRICACAO/MODELO 2014/20 15, COR BRANCA, PLACA ONY4454, CHASSI 9BD17122LF5945593, QUE DEVE RA FICAR NA GUARDA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, FICAND O O MESMO
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