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15 de dezembro de 2018
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Apelação

TJSP APL00080245620088260642-32821 (mais)

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Andamento do Processo n. 201788401309 - Procedimento Comum - 12/12/2018 do TJSE

CORROBORA ESTE ENTENDIMENTO, CONSOANTE OS JULGADOS QUE ORA COLACIONO: DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO.... (TJMG - APELAÇÃO CÍVEL 1.0287.13.001093-0/001, RELATOR (A): DES.(A) MOREIRA DINIZ , 4ª CÂMARA CÍVEL, JULGAMENTO EM 02.../07/2014, PUBLICAÇÃO DA SUMULA EM 11/07/2014) APELAÇÃO -INVESTIGAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0016901-75.2009.8.19.0211 - 12/12/2018 do TJRJ

CÍVEL, 0001903-34.2004.8.19.0064 - APELAÇÃO)". Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos...

Andamento do Processo n. 0500507-61.2014.8.26.0082 - Execução Fiscal - 12/12/2018 do TJSP

: EMENTA: TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - ISS - EXERCÍCIOS DE 2010 A 2013 - MUNICÍPIO DE BOITUVA... de Justiça - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Sentença reformada - Recurso provido.(TJ/SP, Apelação nº1002334... parcialmente provido. (TJ/SP, Apelação nº 2025752-47.2017.8.26.0000, 15ª ...

Daiane Vedova

Daiane Vedova -

Recurso de apelaçao

recurso de apelaçao EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA... aplicáveis à espécie, interpor: Recurso de Apelação Nos autos processuais de Ação de Anulação de Casamento movida por Magda... deferimento. Campo Mourão, 29 de março de 2018 Advogada OAB recurso de apela...

Daiane Vedova

Daiane Vedova -

Razões de apelação

razões de apelação DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARINGA, ESTADO DO PARANÁ. Autos. nº... que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida as fls. XX, interpor o presente Recurso de Apelação....: 00170691520178160018- 5ª Vara Cível de Maringá/PR Apelado: Romildo Ribabar Apelante: Ritalino Gon...

Andamento do Processo n. 0703365-80.2018.8.07.0014 - Procedimento Comum - 30/11/2018 do TJDF

BRADESCO SA RÉU: JURACI JOAQUIM DE SOUZA FILHO - ME CERTIDÃO -APELAÇÃO A APELAÇÃO de JURACI JOAQUIM DE SOUZA FILHO - ME... recurso contra a sentença proferida. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze...

Andamento do Processo n. 101693-84.2017.8.09.0105 - Acao Penal - 29/11/2018 do TJGO

DO ACUSADO CLAUDIO INTERPOS RECURS O DE APELACAO AS FLS. 522-VERSO, OS QUAIS RECEBO EM RAZAO DO ATEN DIMENTO... AOS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. III- O APELANTE C LAUDIO APRESENTOU AS RAZOES AO RECURSO DE APELACAO (FLS. 558/571) . IV- NADA... DE APELACAO, FRENTE AO RECURSO INTERPOSTO A FLS. 523/533. VI I- APOS ...

Andamento do Processo n. 449710-63.2014.8.09.0144 - Execucao - 28/11/2018 do TJGO

PERES DA COSTA E SI LVA EXECUTA DO: FABRICIO YANO ABRAO E OUTRO NATUREZA: EXECUCAO DE SPACHO TRATA-SE DE APELACAO...

Pedro Victor

Pedro Victor -

Direito Processual Civil: Recursos

para representação modificativa do erro. DA APELAÇÃO Conceito Segundo art. 1009 do NCPC , da sentença cabe apelação..., que não tem caráter de sentença, não serão recorridas por ação de apelação, mas pelo conteúdo do pedido na ação de agravo... de instrumento interposta. Finalidade A finalidade da Apelação é impugnar ...

Andamento do Processo n. 306834-04.2016.8.09.0116 - Acao Previdenciaria - 23/11/2018 do TJGO

AS (FLS.74/75), A PARTE AUTORA INTERPOS RE CURSO DE APELACAO, (FLS. 80/83). FACE A AUSENCIA DE JUÍZO DE ADMI SSIBILIDADE... RECURSAL PRIMARIA, INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTA R CONTRARRAZOES, CASO QUEIRA, EM 15 (QUINZE) DIAS. EM SEGUIDA, RE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Apelação"

Apelação

RAZÕES E CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: APELADO (A): PROCESSO Nº: EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA... de Apelação e Contrarrazões à Apelação apresentada pelo Digníssimo representante do Ministério Público... do Estado do Paraná a ...

Modelo/Peça • Paulo Cesar • 03/07/2015

STM - APELAÇÃO AP 00001466120147030103 RS (STM)

Data de publicação: 08/03/2016

Ementa: Apelação. Deserção. Apelo da Defesa. Excludente de culpabilidade. Ausência de comprovação. Manutenção do Decisum condenatório. Está consolidado na Jurisprudência desta Corte Castrense o entendimento de que as alegações de ordem particular, desacompanhadas de provas, não constituem excludente de culpabilidade no crime de Deserção. Súmula nº 3 do STM. Negado provimento ao apelo defensivo. Decisão unânime.

Encontrado em: Termos de Catalogação do Documento: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR -APELAÇÃO. DIREITO PENAL.../03/2016 Vol: Veículo: DJE - 8/3/2016 CPM ART. 187 . STM - SÚMULA 03. EX-SOLDADO, DESERÇÃO. APELAÇÃO.... ACORDÃO. INEXISTÊNCIA EXCLUDENTE CULPABILIDADE. SÚMULA 03 STM. APELAÇÃO AP 00001466120147030103 RS (STM...

STM - APELAÇÃO AP 00001785020107010301 RJ (STM)

Data de publicação: 07/04/2016

Ementa: Apelação. Estelionato. Pensão Militar. Óbito não comunicado. Estado de necessidade. Inexistência. Princípio do in dubio pro reo. Inaplicabilidade. Presença dos elementos essenciais do crime de estelionato previsto no art. 251 do CPM : meio fraudulento, dolo ao induzir a Administração Militar em erro, mediante fraude. Preliminar suscitada pela Defesa de Prescrição da Pretensão Punitiva pela penal ideal. Não acolhimento. Elementos probatórios suficientes para comprovar a materialidade e a autoria. Dolo antecedente caracterizado pelo silêncio do Acusado que, embora tendo o dever de comunicar o óbito da pensionista à Administração Militar, deixou de fazê-lo. Rejeitada a preliminar de prescrição por unanimidade. No mérito, pleito indeferido por maioria.

Encontrado em: Termos de Catalogação do Documento: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - APELAÇÃO. DIREITO PENAL... BARROS. CIVIL, ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. ACORDÃO. PENA ATRIBUÍDA SUPERIOR DOIS ANOS, PRAZO..., DIGNIDADE PESSOA HUMANA. APELAÇÃO AP 00001785020107010301 RJ (STM) Odilson Sampaio Benzi

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